Esclarecimento do PCP sobre a verificada impossibilidade de viabilização de uma coligação em Lisboa e o seu significado nacional
1.
A disponibilidade manifestada pelo PCP para o exame das possibilidades de reedição de uma coligação em Lisboa traduziu um empenhamento sério na construção de uma solução capaz de assegurar uma viragem na gestão municipal conduzida nos últimos quatro anos.
Empenhamento este que é em si mesmo testemunhado pela iniciativa tomada pelo PCP para, mesmo depois de insistentes declarações de responsáveis do PS declarando a Coligação esgotada ou desvalorizando a importância do PCP para a sua concretização que deixavam antever a reduzida possibilidade de construção, se proceder a um exame das condições de reedição de uma coligação em Lisboa. Esta proposta de encontro entre os dois partidos formalizada no dia 2 de Março aguardou mais de um mês até que se realizasse a primeira reunião a 13 de Abril, quando o PCP havia sublinhado a necessidade de ela se concretizar na primeira quinzena de Março. Período durante o qual, é necessário recordar, se verificaram nova convergências do PS com o PSD na Câmara Municipal de Lisboa em matérias tão negativas para a cidade como é exemplo a questão do Parque Mayer, ao mesmo tempo que se multiplicavam noticias do desenvolvimento da actividade da candidatura do PS e de decisões unilaterais em matéria de linhas de campanha.
2.
Foi sublinhado pelo PCP, nos dois encontros realizados, que a concretização de uma coligação era inseparável da verificação de algumas condições mínimas e indispensáveis: a clara disposição para inverter o rumo da actual gestão e relançar um projecto para a cidade assente em critérios democráticos, transparentes e participativos, que pressupunha desde logo a rectificação de decisões comprometedoras da actual maioria, algumas das quais com o apoio do PS; o reconhecimento do papel dos dois principais partidos — PS e PCP — sem posições de hegemonia ou comando enquanto condição para a sua viabilização e construção; o respeito pelo percurso, presença e património de intervenção do PCP nas autarquias da cidade construída ao longo de mais de 30 anos.
3.
A concepção de uma coligação baseada no reconhecimento do papel dos dois principais partidos, condição essencial ao êxito da coligação e uma garantia de desenvolvimento da sua actividade de acordo com os seus principais objectivos e programa, em nada é contraditória com o possível e desejável alargamento a outros partidos , designadamente ao Bloco de Esquerda e ao Partido Ecologista «Os Verdes». Pelo que são inteiramente falsas as insinuações quanto a uma alegada oposição à integração do Bloco de Esquerda na coligação.
4.
Para o PCP, um acordo com vista à coligação não podia deixar de levar em linha de conta a experiência, percurso e presença de cada um dos principais partidos no quadro das coligações que a precederam. Ou seja uma coligação da qual fossem afastadas quaisquer pretensões de hegemonia, determinada por relações de respeito mútuo e liberta de relações de subalternização.
Não são razões de lógica aritmética na distribuição de lugares ou estritos critérios de interesses partidário que a isso obrigam, mas sim o interesse da cidade e a garantia da adopção de um programa que responda aos seus principais problemas e as condições para a sua plena concretização. O testemunho dado pelo PCP no passado ao aceitar uma coligação em que as posições do PS não correspondiam à sua real influência, são prova da prioridade sempre dada pelo PCP aos interesses da cidade e da sua população, e não à mera disputa de lugares. A este respeito é bom recordar que o PCP dispunha em 1989 de uma presença, influência e posições bem mais expressiva que a do PS (27 por cento e cinco vereadores, 12 presidências de freguesia, e cerca de 300 eleitos do PCP, em contraste com os 17 por cento e três vereadores, nenhuma freguesia e 170 eleitos do PS).
5.
A construção de uma coligação recusando quaisquer concepções que visem transformar o PCP em força de apoio a projectos e objectivos eleitorais de outros é, não apenas uma questão de respeito pelo percurso de intervenção autárquica do Partido e da CDU na cidade, mas também condição de construção e concretização de um projecto político com qual se possa identificar e acompanhar.
Na verdade, num quadro em que são conhecidas repetidas posições de apoio e de viabilização por parte do PS a algumas as mais negativas e comprometedoras decisões da gestão PSD – de que são exemplo o escandaloso negócio do Parque Mayer e dos terrenos da Feira Popular, o congelamento da revisão do PDM e a aprovação das alterações simplificadas destinadas a viabilizar grandes operações urbanísticas, a viabilização das Sociedades de Reabilitação Urbana destinadas a estender a especulação a bairros e zonas históricas da cidade – a presença não subalternizada do PCP constituía uma garantia indispensável para que o projecto e programa de uma futura coligação fossem respeitados e cumpridos.
6.
Na sequência da segunda reunião realizada na quarta-feira, 20 de Abril, onde as questões colocadas pelo PCP pareciam ter tido acolhimento por parte do PS, a carta enviada pelo PS, dois dias depois, na passada sexta-feira, contém princípios que não correspondem e contrariam frontalmente as considerações essenciais que claramente expusemos como elementos irrenunciáveis à reedição da Coligação. São assim inteiramente legitimas e compreensíveis as razões que levam o PCP a considerar que os princípios pretendidos pelo PS não dão as garantias julgadas suficientes de concretização de um projecto político alternativo para a cidade, razão primeira e determinante para a existência da coligação.
7.
Confirmada a recusa por parte do PS de admissão de uma coligação construída sem pretensões de hegemonia ou de comando, em que a outros seria destinado o papel de «ajudar o PS» a ganhar a Câmara Municipal, a CDU prosseguirá a sua intervenção de acordo com o seu trabalho e responsabilidades na cidade de Lisboa.
O percurso de trabalho, coerência, ligação e conhecimento aos problemas da cidade fazem da CDU a força mais consequente na luta contra a actual maioria e pela conquista de uma nova gestão que ponha no centro da sua actividade o povo de Lisboa e a construção de uma cidade onde dê gosto viver e trabalhar.
Pela sua intervenção passada, pelas provas dadas no presente em defesa da cidade e pelo seu projecto de futuro para Lisboa a CDU apresenta-se nas próximas eleições, com a credibilidade dos seus candidatos, não só como uma força alternativa e indispensável mas também com a legitima aspiração de disputar a presidência da Câmara Municipal e imprimir á gestão da cidade o trabalho, honestidade e competência reconhecidas à CDU.
8.
Este processo que agora se conclui é em si revelador não apenas das aspirações hegemónicas do PS como também da intenção de ver no PCP uma força destinada a servir de mero suporte e apoio ás suas ambições políticas e de poder. As evidentes diferenças de projecto autárquico e de concepção de poder local entre o PCP e o PS (como a prevista adulteração da lei eleitoral para as autarquias mostra), e a manifesta falta de vontade do PS em assumir projectos políticos alternativos que rompam com os conteúdos e opções de gestão da direita tornam clara a falta de consistência e real conteúdo de ideias quanto a outros eventuais acordos no país. Os propósitos de hegemonia e de desvalorização dos conteúdos de projecto enunciados pelo PS no quadro da avaliação sobre Lisboa são bem elucidativos dos critérios e orientações que presidem aos objectivos do PS para as eleições autárquicas em todo o país e que comprometem por completo quaisquer possibilidades de coligações.
9.
A CDU, com as acrescidas responsabilidades que a sua intervenção autárquica lhe exige, confirma-se em todo o País como uma força indispensável na defesa dos interesses das populações e na construção de um poder local democrático. Pelo seu projecto, trabalho realizado e provas dadas a CDU apresenta-se às próximas eleições autárquicas com a determinação de assegurar, com a sua presença, a continuidade do trabalho, da honestidade e da competência que têm marcado a sua intervenção nas autarquias.
A disponibilidade manifestada pelo PCP para o exame das possibilidades de reedição de uma coligação em Lisboa traduziu um empenhamento sério na construção de uma solução capaz de assegurar uma viragem na gestão municipal conduzida nos últimos quatro anos.
Empenhamento este que é em si mesmo testemunhado pela iniciativa tomada pelo PCP para, mesmo depois de insistentes declarações de responsáveis do PS declarando a Coligação esgotada ou desvalorizando a importância do PCP para a sua concretização que deixavam antever a reduzida possibilidade de construção, se proceder a um exame das condições de reedição de uma coligação em Lisboa. Esta proposta de encontro entre os dois partidos formalizada no dia 2 de Março aguardou mais de um mês até que se realizasse a primeira reunião a 13 de Abril, quando o PCP havia sublinhado a necessidade de ela se concretizar na primeira quinzena de Março. Período durante o qual, é necessário recordar, se verificaram nova convergências do PS com o PSD na Câmara Municipal de Lisboa em matérias tão negativas para a cidade como é exemplo a questão do Parque Mayer, ao mesmo tempo que se multiplicavam noticias do desenvolvimento da actividade da candidatura do PS e de decisões unilaterais em matéria de linhas de campanha.
2.
Foi sublinhado pelo PCP, nos dois encontros realizados, que a concretização de uma coligação era inseparável da verificação de algumas condições mínimas e indispensáveis: a clara disposição para inverter o rumo da actual gestão e relançar um projecto para a cidade assente em critérios democráticos, transparentes e participativos, que pressupunha desde logo a rectificação de decisões comprometedoras da actual maioria, algumas das quais com o apoio do PS; o reconhecimento do papel dos dois principais partidos — PS e PCP — sem posições de hegemonia ou comando enquanto condição para a sua viabilização e construção; o respeito pelo percurso, presença e património de intervenção do PCP nas autarquias da cidade construída ao longo de mais de 30 anos.
3.
A concepção de uma coligação baseada no reconhecimento do papel dos dois principais partidos, condição essencial ao êxito da coligação e uma garantia de desenvolvimento da sua actividade de acordo com os seus principais objectivos e programa, em nada é contraditória com o possível e desejável alargamento a outros partidos , designadamente ao Bloco de Esquerda e ao Partido Ecologista «Os Verdes». Pelo que são inteiramente falsas as insinuações quanto a uma alegada oposição à integração do Bloco de Esquerda na coligação.
4.
Para o PCP, um acordo com vista à coligação não podia deixar de levar em linha de conta a experiência, percurso e presença de cada um dos principais partidos no quadro das coligações que a precederam. Ou seja uma coligação da qual fossem afastadas quaisquer pretensões de hegemonia, determinada por relações de respeito mútuo e liberta de relações de subalternização.
Não são razões de lógica aritmética na distribuição de lugares ou estritos critérios de interesses partidário que a isso obrigam, mas sim o interesse da cidade e a garantia da adopção de um programa que responda aos seus principais problemas e as condições para a sua plena concretização. O testemunho dado pelo PCP no passado ao aceitar uma coligação em que as posições do PS não correspondiam à sua real influência, são prova da prioridade sempre dada pelo PCP aos interesses da cidade e da sua população, e não à mera disputa de lugares. A este respeito é bom recordar que o PCP dispunha em 1989 de uma presença, influência e posições bem mais expressiva que a do PS (27 por cento e cinco vereadores, 12 presidências de freguesia, e cerca de 300 eleitos do PCP, em contraste com os 17 por cento e três vereadores, nenhuma freguesia e 170 eleitos do PS).
5.
A construção de uma coligação recusando quaisquer concepções que visem transformar o PCP em força de apoio a projectos e objectivos eleitorais de outros é, não apenas uma questão de respeito pelo percurso de intervenção autárquica do Partido e da CDU na cidade, mas também condição de construção e concretização de um projecto político com qual se possa identificar e acompanhar.
Na verdade, num quadro em que são conhecidas repetidas posições de apoio e de viabilização por parte do PS a algumas as mais negativas e comprometedoras decisões da gestão PSD – de que são exemplo o escandaloso negócio do Parque Mayer e dos terrenos da Feira Popular, o congelamento da revisão do PDM e a aprovação das alterações simplificadas destinadas a viabilizar grandes operações urbanísticas, a viabilização das Sociedades de Reabilitação Urbana destinadas a estender a especulação a bairros e zonas históricas da cidade – a presença não subalternizada do PCP constituía uma garantia indispensável para que o projecto e programa de uma futura coligação fossem respeitados e cumpridos.
6.
Na sequência da segunda reunião realizada na quarta-feira, 20 de Abril, onde as questões colocadas pelo PCP pareciam ter tido acolhimento por parte do PS, a carta enviada pelo PS, dois dias depois, na passada sexta-feira, contém princípios que não correspondem e contrariam frontalmente as considerações essenciais que claramente expusemos como elementos irrenunciáveis à reedição da Coligação. São assim inteiramente legitimas e compreensíveis as razões que levam o PCP a considerar que os princípios pretendidos pelo PS não dão as garantias julgadas suficientes de concretização de um projecto político alternativo para a cidade, razão primeira e determinante para a existência da coligação.
7.
Confirmada a recusa por parte do PS de admissão de uma coligação construída sem pretensões de hegemonia ou de comando, em que a outros seria destinado o papel de «ajudar o PS» a ganhar a Câmara Municipal, a CDU prosseguirá a sua intervenção de acordo com o seu trabalho e responsabilidades na cidade de Lisboa.
O percurso de trabalho, coerência, ligação e conhecimento aos problemas da cidade fazem da CDU a força mais consequente na luta contra a actual maioria e pela conquista de uma nova gestão que ponha no centro da sua actividade o povo de Lisboa e a construção de uma cidade onde dê gosto viver e trabalhar.
Pela sua intervenção passada, pelas provas dadas no presente em defesa da cidade e pelo seu projecto de futuro para Lisboa a CDU apresenta-se nas próximas eleições, com a credibilidade dos seus candidatos, não só como uma força alternativa e indispensável mas também com a legitima aspiração de disputar a presidência da Câmara Municipal e imprimir á gestão da cidade o trabalho, honestidade e competência reconhecidas à CDU.
8.
Este processo que agora se conclui é em si revelador não apenas das aspirações hegemónicas do PS como também da intenção de ver no PCP uma força destinada a servir de mero suporte e apoio ás suas ambições políticas e de poder. As evidentes diferenças de projecto autárquico e de concepção de poder local entre o PCP e o PS (como a prevista adulteração da lei eleitoral para as autarquias mostra), e a manifesta falta de vontade do PS em assumir projectos políticos alternativos que rompam com os conteúdos e opções de gestão da direita tornam clara a falta de consistência e real conteúdo de ideias quanto a outros eventuais acordos no país. Os propósitos de hegemonia e de desvalorização dos conteúdos de projecto enunciados pelo PS no quadro da avaliação sobre Lisboa são bem elucidativos dos critérios e orientações que presidem aos objectivos do PS para as eleições autárquicas em todo o país e que comprometem por completo quaisquer possibilidades de coligações.
9.
A CDU, com as acrescidas responsabilidades que a sua intervenção autárquica lhe exige, confirma-se em todo o País como uma força indispensável na defesa dos interesses das populações e na construção de um poder local democrático. Pelo seu projecto, trabalho realizado e provas dadas a CDU apresenta-se às próximas eleições autárquicas com a determinação de assegurar, com a sua presença, a continuidade do trabalho, da honestidade e da competência que têm marcado a sua intervenção nas autarquias.
