Agir pela igualdade
Na sexta-feira, dia 15, as estruturas do movimento sindical unitário realizam a 4.ª Conferência sobre Igualdade entre Mulheres e Homens, reafirmando que esta deve ser uma luta de trabalhadoras e trabalhadores.
A luta contra as discriminações deve envolver a globalidade dos quadros sindicais
Graciete Cruz, da Comissão Executiva da CGTP-IN, salienta, como objectivo fundamental desta iniciativa, cuja preparação decorre há alguns meses, «contribuir para que as coisas mudem depois da conferência». Tal mudança, explicou em declarações ao Avante!, tem a ver com a Carta Reivindicativa, a dirigir ao poder político e às entidades patronais, mas abrange igualmente o movimento sindical, pois a luta contra as discriminações exige «uma acção mais eficaz, envolvendo a globalidade dos quadros sindicais», já que a desigualdade que persiste, 31 anos depois da revolução de Abril, «é um problema da sociedade, e não apenas das mulheres».
Representantes das várias estruturas da Inter, vindos de todo o País e dos vários sectores de actividade, vão analisar uma proposta de plano de acção e a Carta Reivindicativa. Como base de discussão, dispõem dos resultados de estudos realizados no período de preparação, a partir de dados de organismos oficiais e de organizações sindicais. A conferência deverá eleger, por obrigação estatutária assumida no último congresso da central, uma «Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens», com um mandato de quatro anos, que substituirá a até agora designada «Comissão Nacional de Mulheres».
Ao fim de 13 anos, decorridos desde a 3.ª Conferência, «muita coisa mudou, na Educação e no mundo do trabalho», nota Graciete Cruz, reportando-se à avaliação feita para elaboração dos documentos que vão estar em debate no dia 15. No entanto, afirma, «mantêm-se os traços essenciais da discriminação e surgem novas desigualdades». Enquanto se verifica uma crescente qualificação das mulheres (que continuam a estar sobretudo em profissões menos qualificadas), ocorre a nível dos quadros superiores uma mais acentuada discriminação, que se manifesta nas diferentes remunerações de homens e mulheres num mesmo grau da carreira profissional.
O desemprego assume graves proporções. Sucede que «as mulheres são a maioria dos trabalhadores desempregados, são a maioria dos desempregados de longa duração e são também a maioria dos trabalhadores com contrato precário», sublinha a responsável da Comissão Nacional de Mulheres da CGTP-IN.
As acrescidas dificuldades que as mulheres trabalhadoras enfrentam no nosso país representam um sério obstáculo a uma maior participação na actividade sindical. Mas, depois de admitir este facto, Graciete Cruz realça que, nos últimos anos, tem havido uma evolução. «As mulheres têm uma presença mais activa, sobretudo nos locais de trabalho», têm sido «a maioria dos novos sindicalizados e dos novos delegados sindicais» e «embora lentamente, a sua representação aumenta, em , média, nos órgãos de decisão das estruturas sindicais», realça a dirigente da Inter.
Esperar sem ficar à espera
Questionada sobre as expectativas que poderão ter as mulheres trabalhadoras, após a mudança política decorrente das eleições de 20 de Fevereiro, com a alteração de discurso e de Governo, Graciete Cruz responde que «esperamos que a prática seja outra, mas não vamos ficar à espera».
A acção imediata da CGTP-IN, nesta área, terá por base o conjunto de reivindicações que vai sair da conferência.
No projecto constam, em primeiro lugar, exigências e propostas com vista a garantir o direito à igualdade no quadro jurídico-laboral criado com o Código do Trabalho e respectiva regulamentação, designadamente: a revogação e/ou revisão das suas normas gravosas; a reposição da protecção acrescida da trabalhadora grávida, puérpera e lactante, em caso de despedimento sem justa causa, com atribuição de indemnização em dobro; o alargamento das competências da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, dotando-a de legitimidade para interpor acções.
Na contratação colectiva, para promoção da igualdade, deverão ter lugar, entre outras medidas, a majoração salarial (aumentos salariais superiores nos níveis em que se justifique), para combater as discriminações salariais; a organização do trabalho no estrito cumprimento dos direitos, assegurando o direito à vida familiar, cívica e social; a garantia de exercício dos direitos de maternidade e paternidade, sem possibilidade de interferência ou imposição de quaisquer limitações, e sem que tal exercício determine perda de prémios (assiduidade, produtividade, etc.).
Para o acesso à justiça, aponta-se a revisão do novo regime de apoio judiciário e do Código das Custas Judiciais, e a isenção de taxas de justiça e custas de processo nas acções para defesa do direito à igualdade.
Na proposta de Carta Reivindicativa figuram ainda medidas para garantir o direito à igualdade no trabalho e no emprego, bem como no ensino e na formação profissional, nos cuidados de saúde e direitos reprodutivos (incluindo a educação sexual, o planeamento familiar e o combate ao aborto clandestino).
A CGTP-IN preconiza uma protecção social para garantir a igualdade, com conteúdos inovadores; estes surgem igualmente no capítulo do direito à igualdade e à participação na vida sindical e na sociedade.
Para mudar mentalidades, a CGTP-IN propõe «agir em igualdade» em vastas áreas, desde as políticas de apoio à família, até à partilha equilibrada das responsabilidades familiares, ao combate à violência doméstica e à educação das novas gerações.
Representantes das várias estruturas da Inter, vindos de todo o País e dos vários sectores de actividade, vão analisar uma proposta de plano de acção e a Carta Reivindicativa. Como base de discussão, dispõem dos resultados de estudos realizados no período de preparação, a partir de dados de organismos oficiais e de organizações sindicais. A conferência deverá eleger, por obrigação estatutária assumida no último congresso da central, uma «Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens», com um mandato de quatro anos, que substituirá a até agora designada «Comissão Nacional de Mulheres».
Ao fim de 13 anos, decorridos desde a 3.ª Conferência, «muita coisa mudou, na Educação e no mundo do trabalho», nota Graciete Cruz, reportando-se à avaliação feita para elaboração dos documentos que vão estar em debate no dia 15. No entanto, afirma, «mantêm-se os traços essenciais da discriminação e surgem novas desigualdades». Enquanto se verifica uma crescente qualificação das mulheres (que continuam a estar sobretudo em profissões menos qualificadas), ocorre a nível dos quadros superiores uma mais acentuada discriminação, que se manifesta nas diferentes remunerações de homens e mulheres num mesmo grau da carreira profissional.
O desemprego assume graves proporções. Sucede que «as mulheres são a maioria dos trabalhadores desempregados, são a maioria dos desempregados de longa duração e são também a maioria dos trabalhadores com contrato precário», sublinha a responsável da Comissão Nacional de Mulheres da CGTP-IN.
As acrescidas dificuldades que as mulheres trabalhadoras enfrentam no nosso país representam um sério obstáculo a uma maior participação na actividade sindical. Mas, depois de admitir este facto, Graciete Cruz realça que, nos últimos anos, tem havido uma evolução. «As mulheres têm uma presença mais activa, sobretudo nos locais de trabalho», têm sido «a maioria dos novos sindicalizados e dos novos delegados sindicais» e «embora lentamente, a sua representação aumenta, em , média, nos órgãos de decisão das estruturas sindicais», realça a dirigente da Inter.
Esperar sem ficar à espera
Questionada sobre as expectativas que poderão ter as mulheres trabalhadoras, após a mudança política decorrente das eleições de 20 de Fevereiro, com a alteração de discurso e de Governo, Graciete Cruz responde que «esperamos que a prática seja outra, mas não vamos ficar à espera».
A acção imediata da CGTP-IN, nesta área, terá por base o conjunto de reivindicações que vai sair da conferência.
No projecto constam, em primeiro lugar, exigências e propostas com vista a garantir o direito à igualdade no quadro jurídico-laboral criado com o Código do Trabalho e respectiva regulamentação, designadamente: a revogação e/ou revisão das suas normas gravosas; a reposição da protecção acrescida da trabalhadora grávida, puérpera e lactante, em caso de despedimento sem justa causa, com atribuição de indemnização em dobro; o alargamento das competências da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, dotando-a de legitimidade para interpor acções.
Na contratação colectiva, para promoção da igualdade, deverão ter lugar, entre outras medidas, a majoração salarial (aumentos salariais superiores nos níveis em que se justifique), para combater as discriminações salariais; a organização do trabalho no estrito cumprimento dos direitos, assegurando o direito à vida familiar, cívica e social; a garantia de exercício dos direitos de maternidade e paternidade, sem possibilidade de interferência ou imposição de quaisquer limitações, e sem que tal exercício determine perda de prémios (assiduidade, produtividade, etc.).
Para o acesso à justiça, aponta-se a revisão do novo regime de apoio judiciário e do Código das Custas Judiciais, e a isenção de taxas de justiça e custas de processo nas acções para defesa do direito à igualdade.
Na proposta de Carta Reivindicativa figuram ainda medidas para garantir o direito à igualdade no trabalho e no emprego, bem como no ensino e na formação profissional, nos cuidados de saúde e direitos reprodutivos (incluindo a educação sexual, o planeamento familiar e o combate ao aborto clandestino).
A CGTP-IN preconiza uma protecção social para garantir a igualdade, com conteúdos inovadores; estes surgem igualmente no capítulo do direito à igualdade e à participação na vida sindical e na sociedade.
Para mudar mentalidades, a CGTP-IN propõe «agir em igualdade» em vastas áreas, desde as políticas de apoio à família, até à partilha equilibrada das responsabilidades familiares, ao combate à violência doméstica e à educação das novas gerações.
