MUSP contra aumento de impostos
O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos contesta o possível aumento dos impostos e propõe ao Governo medidas para a área da saúde e da justiça alternativas às já anunciadas.
O MUSP propõe uma nova lei sobre as custas judiciais
«Qual a legitimidade política ou institucional tem o Governador do Banco de Portugal para aconselhar o Governo a tomar medidas de índole financeira que visam no fundamental o agravamento dos impostos?» interroga o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), em comunicado.
O movimento contesta igualmente a criação de novos impostos que substituam no Orçamento de Estado os valores que seriam cobrados nas novas portagens nas SCUTs, que o actual Governo decidiu não aplicar.
Para o MUSP devem ser prioritárias medidas de combate à fraude e evasão fiscal «para que todos – e não só alguns como acontece actualmente – paguem os seus impostos para que estes e outros serviços possam ser postos ao serviço das populações, contribuindo decididamente para uma melhor mobilidade e desenvolvimento das zonas mais carenciadas».
O MUSP congratula-se com a decisão do Governo de não introduzir portagens na SCUTs. «Esperamos sinceramente que tal decisão seja definitiva», comenta.
Saúde e justiça
O MUSP, noutro comunicado, considera que a possível venda de medicamentos que não precisam de receita médica fora das farmácias pode ser positiva, mas não é o mais urgente no sector da saúde. O movimento defende que sejam tomadas medidas que permitam uma melhor prestação dos cuidados de saúde, como o regresso dos hospitais AS ao sector público, a melhoria das instalações onde são prestados serviços de saúde e a construção de novas infraestruturas, o reforço dos quadros de médicos, enfermeiros e administrativos, a supressão das taxas moderadoras, a aposta na melhoria dos cuidados de saúde primários e uma nova política de medicamentos.
Também na área da justiça, o MUSP considera que a redução das férias dos funcionários judiciais de dois para um mês não é priorotária e propõe outras medidas, que considera serem mais necessárias: a substituição da actual legislação sobre as custas judiciais e a criação de condições para dotar os tribunais dos meios humanos e de infraestruturas adequadas ao seu melhor funcionamento.
O movimento diz que estas medidas, «embora não sejam tão mediáticas como as anunciadas pelo senhor primeiro ministro, certamente contribuirão para que os cidadãos, enquanto utentes dos serviços públicos, sintam evidentes melhorias na qualidade dos serviços prestados e no seu acesso».
O movimento contesta igualmente a criação de novos impostos que substituam no Orçamento de Estado os valores que seriam cobrados nas novas portagens nas SCUTs, que o actual Governo decidiu não aplicar.
Para o MUSP devem ser prioritárias medidas de combate à fraude e evasão fiscal «para que todos – e não só alguns como acontece actualmente – paguem os seus impostos para que estes e outros serviços possam ser postos ao serviço das populações, contribuindo decididamente para uma melhor mobilidade e desenvolvimento das zonas mais carenciadas».
O MUSP congratula-se com a decisão do Governo de não introduzir portagens na SCUTs. «Esperamos sinceramente que tal decisão seja definitiva», comenta.
Saúde e justiça
O MUSP, noutro comunicado, considera que a possível venda de medicamentos que não precisam de receita médica fora das farmácias pode ser positiva, mas não é o mais urgente no sector da saúde. O movimento defende que sejam tomadas medidas que permitam uma melhor prestação dos cuidados de saúde, como o regresso dos hospitais AS ao sector público, a melhoria das instalações onde são prestados serviços de saúde e a construção de novas infraestruturas, o reforço dos quadros de médicos, enfermeiros e administrativos, a supressão das taxas moderadoras, a aposta na melhoria dos cuidados de saúde primários e uma nova política de medicamentos.
Também na área da justiça, o MUSP considera que a redução das férias dos funcionários judiciais de dois para um mês não é priorotária e propõe outras medidas, que considera serem mais necessárias: a substituição da actual legislação sobre as custas judiciais e a criação de condições para dotar os tribunais dos meios humanos e de infraestruturas adequadas ao seu melhor funcionamento.
O movimento diz que estas medidas, «embora não sejam tão mediáticas como as anunciadas pelo senhor primeiro ministro, certamente contribuirão para que os cidadãos, enquanto utentes dos serviços públicos, sintam evidentes melhorias na qualidade dos serviços prestados e no seu acesso».
