Ex-ministros «arrumaram a casa»

De acordo com informações divulgadas na semana passada, os ex-ministros da Administração Interna, Daniel Sanches, e das Finanças, Bagão Félix, adjudicaram, três dias depois das eleições legislativas, o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O projecto, orçado em cerca de 500 milhões de euros, ficou a cargo de uma holding controlada Sociedade Lusa de Negócios (SLN), empresa presidida por um ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, Oliveira e Costa, na qual consta como administrador não executivo outro ex-ministro do PSD, Dias Loureiro, e onde o próprio Daniel Sanches trabalhou antes de integrar funções governativas sob liderança de Santana Lopes.
Apesar do despacho ser provisório, dependendo a sua manutenção em vigor da decisão do actual Governo, a concessão foi feita por um período de 15 anos.
Anteriormente, os também ex-ministros Costa Neves, Telmo Correia e Nobre Guedes autorizaram, quatro dias antes das legislativas, o abate de mais de 2600 sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, por forma a possibilitar a construção de um empreendimento turístico da Portucale, ligada ao Grupo Espírito Santo, composto por moradias, piscinas, campos de golfe, entre outros equipamentos de usufruto privado.
O despacho, entretanto revogado pelo executivo em funções, alegava a destruição dos sobreiros por a obra ser de «relevante e sustentável interesse para a economia local» e criar «um considerável número de postos de trabalho».
O problema é que o abate de uma espécie protegida e parte do Património Natural do País só pode ser feito se estiver em causa o interesse público, como a construção de escolas, infra-estruturas de comunicação ou unidades de saúde, o que choca com a fundamentação apresentada pelos ex-ministros.


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