Governo favorece PSD na CM Lisboa
«Numa clara manobra de instrumentalização do aparelho de Estado a favor do PSD e da CML», o secretário de Estado do Ambiente mandou interromper o processo de avaliação de impacte ambiental da obra do túnel do Marquês de Pombal. A CDU da cidade de Lisboa, na nota que divulgou anteontem, frisa que tal acontece a poucos dias das eleições legislativas, mas afirma que «já se esperava» comportamento semelhante.
«O “pai” da obra é Santana Lopes», enquanto Carmona Rodrigues saiu de vereador da CML para o Governo e, como ministro de Durão Barroso, deu cobertura institucional às posições de Santana (ainda na CML) sobre o túnel. Agora, é um secretário de Estado do Governo chefiado por Santana Lopes que «utiliza o poder de Estado para liquidar o estudo de impacte ambiental». «Quer dizer, fica fechado o círculo da instrumentalização», comenta a CDU, que exige o esclarecimento dos contornos desta decisão.
«Tudo indica, nestas condições, que a avaliação seria negativa», afirma a coligação PCP-PEV, perguntando «que outra razão poderia haver para que o Governo utilizasse um meio tão drástico».
Quanto ao facto de, no despacho do secretário de Estado, ser referido o Supremo Tribunal Administrativo, a CDU repara que «este tribunal apenas se pronunciou “em procedimento cautelar sob a aparência de Direito» e não sob a acção final que dirá definitivamente se a avaliação de impacte ambiental era necessária ou não».
Para além da questão jurídica, «há outra questão material de fundo», que é «o desperdício de actos». Lembra a CDU que «foi contratada uma empresa para realizar o estudo de impacte ambiental», a qual «fez 40 recomendações para boa execução da obra. Foi ainda realizada consulta pública. E «que é feito destes resultados?» - questiona a coligação. Por esclarecer ficam também os motivos por que o Governo interveio, dando o assunto por encerrado, e por que interveio agora, e não antes.
«O “pai” da obra é Santana Lopes», enquanto Carmona Rodrigues saiu de vereador da CML para o Governo e, como ministro de Durão Barroso, deu cobertura institucional às posições de Santana (ainda na CML) sobre o túnel. Agora, é um secretário de Estado do Governo chefiado por Santana Lopes que «utiliza o poder de Estado para liquidar o estudo de impacte ambiental». «Quer dizer, fica fechado o círculo da instrumentalização», comenta a CDU, que exige o esclarecimento dos contornos desta decisão.
«Tudo indica, nestas condições, que a avaliação seria negativa», afirma a coligação PCP-PEV, perguntando «que outra razão poderia haver para que o Governo utilizasse um meio tão drástico».
Quanto ao facto de, no despacho do secretário de Estado, ser referido o Supremo Tribunal Administrativo, a CDU repara que «este tribunal apenas se pronunciou “em procedimento cautelar sob a aparência de Direito» e não sob a acção final que dirá definitivamente se a avaliação de impacte ambiental era necessária ou não».
Para além da questão jurídica, «há outra questão material de fundo», que é «o desperdício de actos». Lembra a CDU que «foi contratada uma empresa para realizar o estudo de impacte ambiental», a qual «fez 40 recomendações para boa execução da obra. Foi ainda realizada consulta pública. E «que é feito destes resultados?» - questiona a coligação. Por esclarecer ficam também os motivos por que o Governo interveio, dando o assunto por encerrado, e por que interveio agora, e não antes.
