Justiça nas pensões
Os trabalhadores dos CTT e da PT realizaram uma concentração de protesto no dia 4, junto ao Ministério das Finanças, para exigir a reposição do valor da pensão de aposentação.
A acção convocada pelas comissões de trabalhadores dos CTT e da PT, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações e outras estruturas representativas de trabalhadores de ambas as empresas, foi um protesto contra as alterações ao cálculo da pensão de aposentação, introduzidas com a Lei 1/2004, de 15 de Janeiro.
Esta alteração diminuiu drasticamente a pensão de aposentação, e passou a ter como referencial o cálculo da média de retribuições auferidas nos últimos três anos, excluindo os subsídios de férias e de Natal, e sem que seja tida em conta a última remuneração do trabalhador, como antes estava consagrado por lei.
A pressão das ORT’s levou o secretário de Estado do Orçamento a solicitar um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a nova fórmula de cálculo, tendo o seu Conselho Consultivo estabelecido que a fórmula de cálculo deve continuar a ter por base a última remuneração auferida.
No entanto, o referido parecer tem ainda de ser homologado pela tutela da Caixa Geral de Aposentações (Ministério das Finanças) para que possa ter carácter vinculativo.
Veto de gaveta
O parecer foi enviado ao ministro Bagão Félix que, não o homologando, realizou um «veto de gaveta», acusam as ORT’s, em comunicado.
As mesmas estruturas dizem não ter conhecimento de situação idêntica na história da democracia, e salientam que este «veto de gaveta» surgiu após o Governo PSD/PP ter utilizado, com a conivência do Conselho de Administração dos CTT, o dinheiro do fundo de pensões para cobrir o défice orçamental de 2003.
Lembrando que os trabalhadores contribuíram durante décadas para esta garantia, as ORT’s acusam a tutela de «desonestidade gritante, quando tenta mudar, em proveito próprio, as regras do jogo, mesmo quando este está a chegar ao fim», refere o comunicado conjunto de dia 1.
As estruturas sindicais vão agora recorrer para os tribunais e afirmam estar dispostas a adoptar todas as formas de luta que considerem adequadas.
Neste sentido, solicitaram aos trabalhadores dos CTT e da PT que enviem faxes para o gabinete do primeiro-ministro, pedindo a homologação do referido parecer.
A acção convocada pelas comissões de trabalhadores dos CTT e da PT, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações e outras estruturas representativas de trabalhadores de ambas as empresas, foi um protesto contra as alterações ao cálculo da pensão de aposentação, introduzidas com a Lei 1/2004, de 15 de Janeiro.
Esta alteração diminuiu drasticamente a pensão de aposentação, e passou a ter como referencial o cálculo da média de retribuições auferidas nos últimos três anos, excluindo os subsídios de férias e de Natal, e sem que seja tida em conta a última remuneração do trabalhador, como antes estava consagrado por lei.
A pressão das ORT’s levou o secretário de Estado do Orçamento a solicitar um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a nova fórmula de cálculo, tendo o seu Conselho Consultivo estabelecido que a fórmula de cálculo deve continuar a ter por base a última remuneração auferida.
No entanto, o referido parecer tem ainda de ser homologado pela tutela da Caixa Geral de Aposentações (Ministério das Finanças) para que possa ter carácter vinculativo.
Veto de gaveta
O parecer foi enviado ao ministro Bagão Félix que, não o homologando, realizou um «veto de gaveta», acusam as ORT’s, em comunicado.
As mesmas estruturas dizem não ter conhecimento de situação idêntica na história da democracia, e salientam que este «veto de gaveta» surgiu após o Governo PSD/PP ter utilizado, com a conivência do Conselho de Administração dos CTT, o dinheiro do fundo de pensões para cobrir o défice orçamental de 2003.
Lembrando que os trabalhadores contribuíram durante décadas para esta garantia, as ORT’s acusam a tutela de «desonestidade gritante, quando tenta mudar, em proveito próprio, as regras do jogo, mesmo quando este está a chegar ao fim», refere o comunicado conjunto de dia 1.
As estruturas sindicais vão agora recorrer para os tribunais e afirmam estar dispostas a adoptar todas as formas de luta que considerem adequadas.
Neste sentido, solicitaram aos trabalhadores dos CTT e da PT que enviem faxes para o gabinete do primeiro-ministro, pedindo a homologação do referido parecer.
