Defeso da sardinha sem compensações

Outra política de pescas

O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte exige respostas sérias para os problemas dos pescadores do cerco e denuncia o eleitoralismo que favorece a especulação.

Os governos contribuem para a destruição da pesca nacional

Durante os meses de Fevereiro e Março, os pescadores do cerco (sardinha) entram em «paragem biológica», no período de defeso da sardinha. «Uma vez mais a história repete-se, como se vem a repetir há mais de 40 anos», protesta o sindicato, salientando que «este defeso é feito por conta e risco dos próprios pescadores, sem que tenham quaisquer compensações pela perda dos seus vencimentos, ficando dois meses ao abandono».
Lembrando que «constantemente ouvimos o Governo e a Comunidade Europeia falarem da má situação dos recursos» e que «constantemente nos são impingidas reduções de quotas e TAC de pesca, bem como a redução da nossa frota», o sindicato contrapõe que, ao mesmo tempo, aumenta o número de navios de Espanha a pescar em águas portuguesas.
Como este é também período de campanha, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte desafia os partidos concorrentes às eleições de 20 de Fevereiro «a comprometerem-se com a alteração das políticas que, ao longo dos mais de 28 anos, têm levado à completa destruição do sector da pesca, arruinando milhares de pescadores e suas famílias».

Alternativa

É necessária, defende o STPN/CGTP-IN, «uma política de pescas que ponha fim aos abates e, ao invés disso, aposte no apoio à produção e modernização do sector, com medidas sérias de defesa dos recursos, que tenham em conta a perda de remunerações dos pescadores». O sindicato reclama «uma política de defesa das pescas nacionais, tendo em conta as suas realidades e especificidades, através do apoio aos custos do combustível, e da construção das infraestruturas necessárias para a melhoria do escoamento, acondicionamento e comercialização do pescado, apostando na valorização do pescado, por forma a evitar a sua venda ao desbarato na primeira venda em lota». Tal política deverá «dignificar a vida e os salários dos pescadores , pondo fim à especulação dos preços».

Especulação na Internet

No Conselho de Ministros de 27 de Janeiro foi aprovado um decreto-lei sobre o regime da primeira venda de pescado fresco, que pretende «ajustar a primeira venda à realidade e necessidade actuais, tirando partido das novas tecnologias». O STPN manifesta surpresa com esta decisão, que permitirá a venda do pescado através de leilões na Internet.
O sindicato começa por criticar o facto de, quer os representantes dos trabalhadores, quer os demais intervenientes do sector, não terem sido tidos nem achados e apenas saberem destas decisões através da comunicação social. A alteração agora introduzida «só pode ser encarada como mais uma medida eleitoralista, numa tentativa desesperada de caça ao voto, para tentar justificar a falta de medidas para defesa do sector ao longo dos quase três anos de governação, e só pode ser proferida por gente que “anda na lua”», protesta o STPN.
Defende o sindicato que o sector precisa «que seja permitida a venda de uma parte do pescado em lota, directamente aos consumidores e pequenos comerciantes, aproximando consumidores e pescadores, nomeadamente no que se refere ao pescado fresco da pesca artesanal, estabelecendo preços mínimos e margens máximas de lucro, por forma a valorizá-lo».
Mas sucede o contrário: «Esta medida vem favorecer as vendas em grande escala, não tendo em conta a realidade da pesca nacional (em que mais de 80 por cento das pescas são locais e artesanais e exercidas na nossa costa), agravando ainda mais a especulação dos preços, como acontece já hoje com a utilização do telemóvel por parte dos grandes comerciantes».


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