No plano do serviço público de transporte de táxi afigura-se como necessária uma outra política que garanta a dignificação e o desenvolvimento sustentado do sector. Foi a partir desta ideia, como elemento de base enquadrador, que a bancada comunista defendeu o incremento pelo Estado de uma rede que responda às actuais carências da formação profissional e certificação dos motoristas de táxi.
A questão esteve em debate na passada semana suscitada por uma proposta de lei do Governo que cria as regras específicas sobre o acesso àquela profissão, através da concessão de uma autorização excepcional a vigorar por um período máximo de três anos.
Com a solução adoptada no diploma, que foi aprovado pela maioria PSD-CDS/PP (as bancadas da oposição abstiveram-se), viabilizado fica assim o que se espera seja um regime transitório capaz de permitir a adaptação do sector do táxi às exigências de formação e certificação.
Oferta formativa em relação à qual, como salientou no debate o deputado comunista Bruno Dias, existem manifestas insuficiências para as necessidades do País. E são várias as dificuldades, salientou, desde a falta de vagas até à falta de formação à distância, passando pela falta de descentralização.
Importa agora é que o Governo crie as condições para que a solução aprovada «não seja uma medida avulsa e isolada», defendeu Bruno Dias, que reclamou alterações profundas em matéria de formação profissional, dos direitos laborais e da própria política de transportes e de serviços públicos.