Nas empresas da indústria naval Gestnave e Lisnave cresce o clima de insegurança quanto ao futuro. A instabilidade grassa entre os trabalhadores, tudo por responsabilidade do Governo que não cumpre o protocolo de viabilização das empresas no que respeita, nomeadamente, ao fundo de pensões e à admissão de jovens.
Esta é de facto a grande questão que tem vindo a originar uma onda de preocupação entre os trabalhadores daquele complexo naval, que constitui um dos principais pólos industriais do País.
Trata-se do protocolo de reestruturação da Lisnave celebrado entre o Estado e o Grupo Mello, em Abril de 1997, o qual, para além do saneamento financeiro e da reorganização e modernização do sector, previa um plano de pré-reforma dos trabalhadores, cujos custos seriam suportados pelo Estado.
Mais tarde, em Outubro de 1998, é constituído o Fundo de Pensões Gestnave, relativamente ao qual foi igualmente assumido pelo Estado o compromisso de participar com verbas gerais através de várias tranches até 31 de maio de 2002.
Ora sucede que nem o anterior governo do PS nem o actual do PSD/CDS-PP cumpriram quanto à afectação das verbas estipuladas no acordo, como assinala em requerimento dirigido aos ministérios das Finanças e da Economia o deputado comunista Vicente Merendas.
E o pior é que o Executivo de Durão Barroso não só não cumpriu o celebrado como ainda fez sair uma resolução do Conselho de Ministros em que assume a existência de insuficiências muito graves no Fundo.
E, mais grave ainda, é que nessa resolução tenha apontado medidas que põem em causa direitos dos trabalhadores, tendo simultaneamente dado início ao processo conducente à dissolução da Gestnave.
«Dado que se trata de um protocolo celebrado com o Estado, que medidas tenciona o Governo tomar para o cumprir e respeitar?», pergunta o parlamentar do PCP, antes de questionar, por outro lado, quanto às garantias para salvaguarda dos postos de trabalho das duas empresas.