O ministro da Defesa e a secreta militar

A falta de idoneidade política

A credibilidade pública do ministro da Defesa está de rastos, como irremediavelmente ferida está a sua idoneidade política para exercer funções ministeriais.

Manutenção de Portas é mau serviço à democracia

Esta a leitura do PCP face ao comportamento de um governante cuja imagem é «constantemente arrasada na barra do tribunal, nas colunas de imprensa e nas conversas do dia-a-dia» e, não obstante, «insiste em só assumir responsabilidades políticas perante o Parlamento quando lhe convém».
A questão foi levantada em plenário pelo deputado António Filipe, em intervenção proferida antes da ordem do dia, na sessão plenária de dia 15, a propósito da actuação de Paulo Portas numa matéria relacionada com os Serviços de Informações Estratégicas e de Defesa Militar (SIEDM).
Em aberto, concretamente, esta a questão de saber se o ministro apresentou ou não queixa na Procuradoria Geral da República, na sequência de denúncias de vigilância ilegal levada a cabo por aqueles serviços da «secreta» a diversas personalidades da vida pública.
Nomes como os de Dias Loureiro, Cardoso e Cunha, Manuel Monteiro ou Ângelo Correia, recorde-se, foram referidos pelo Diário de Notícias, em edição de Dezembro de 2002, como tendo sido alvo de investigações ilegais do SIEDM.
O que levou o Ministro da Defesa, depois de diligências alegadamente destinadas a esclarecer o assunto, a expressar a sua convicção de que as acusações de vigilância ilegal eram infundadas e, por consequência, a afirmar a sua intenção de apresentar queixa-crime por difamação para apuramento das responsabilidades criminais dos autores de tais acusações, dado que, segundo as suas próprias palavras, elas implicaram «sérios prejuízos para os serviço».
E foi perante esta anunciada intenção do ministro que a bancada comunista decidiu, através de requerimento apresentado em 31 de Janeiro passado, inquirir o Governo no sentido de saber se a referida queixa havia sido apresentada.
«Acontece que até hoje, passados três meses e meio, não obtivemos qualquer resposta ao requerimento da parte do Ministro de Estado e da Defesa Nacional», esclareceu António Filipe, para quem tal facto só poderá significar uma de duas coisas: ou o ministro é relapso a responder aos requerimentos dos deputados ou o ministro «não apresentou nenhuma queixa-crime, e, nesse caso, mais uma vez, mentiu ao Parlamento e aos portugueses».
O que, a par de outros episódios que envolvem a sua figura, explica por que é a credibilidade pública de Paulo Portas anda «pelas ruas da amargura», levando o PCP a considerar que a sua manutenção em funções é, nas actuais circunstâncias, «um mau exemplo e um péssimo serviço à democracia».


Mais artigos de: Assembleia da República

Saúde dos portugueses vira negócio

O Governo tem em marcha o plano que visa entregar à gestão privada os recursos produtivos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É a opção clara a favor do lucro dos interesses privados em detrimento da saúde dos portugueses, denuncia o PCP.

Governo falta à palavra

Nas empresas da indústria naval Gestnave e Lisnave cresce o clima de insegurança quanto ao futuro. A instabilidade grassa entre os trabalhadores, tudo por responsabilidade do Governo que não cumpre o protocolo de viabilização das empresas no que respeita, nomeadamente, ao fundo de pensões e à admissão de jovens.Esta é de...

Cresce o espectro da exclusão

Há um enorme risco de virem a aumentar os casos de exclusão social e de pobreza, em resultado da nova legislação que o Governo quer aprovar sobre a insolvência de pessoas singulares e colectivas. O alerta foi deixado pela deputada comunista Odete Santos, na passada semana, no decurso do debate relativo à proposta de lei...

Dignificar o motorista de táxi

No plano do serviço público de transporte de táxi afigura-se como necessária uma outra política que garanta a dignificação e o desenvolvimento sustentado do sector. Foi a partir desta ideia, como elemento de base enquadrador, que a bancada comunista defendeu o incremento pelo Estado de uma rede que responda às actuais...