Valorizar a participação juvenil
O PCP quer ver melhorada a Lei do Associativismo Juvenil. Definir e aprofundar princípios respeitantes ao relacionamento do Estado com as estruturas associativas dos jovens é o objectivo.
O Associativismo é uma escola de solidariedade e cidadania
As alterações preconizadas pela bancada comunista foram materializadas em projecto de lei entregue no Parlamento, na passada semana, antes do encerramento dos trabalhos.
Ainda que esteja condenado a ver o seu processo legislativo interrompido, por força da dissolução decretada pelo Presidente da República, este diploma, tal como outros igualmente entregues nestes últimos dias pelos deputados comunistas, sinaliza quer a importância dada pelo PCP à matéria quer a sua vontade de honrar os compromissos assumidos com os eleitores.
Neste caso concreto, subjacente à iniciativa da formação comunista – o grupo parlamentar a quem se fica a dever um inigualável contributo para a legislação existente, designadamente a que respeita às associações de estudantes, aos direitos dos jovens dirigentes associativos e ao associativismo de menores -, emerge o propósito de «valorizar a participação da juventude na sociedade portuguesa, reafirmando-a como força indispensável ao progresso e desenvolvimento».
O que explica que, entre outras propostas (ver caixa), os comunistas queiram ver isentado o pagamento de emolumentos em todos os actos relativos à constituição e ao registo notarial das associações juvenis. E por isso a sua proposta de alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.
Entendendo-o como um «património da democracia portuguesa, uma escola de vida colectiva, de solidariedade, generosidade, independência, humanismo e cidadania», para o PCP, como é sublinhado na nota preambular do diploma, o associativismo juvenil constitui ainda um «contributo insubstituível na formação pessoal dos jovens e um factor inequívoco de desenvolvimento cultural, artístico, desportivo e político da sociedade».
Daí também que a defesa, o apoio e a promoção do associativismo juvenil seja encarada pelos comunistas como uma forma de «defender e reforçar a democracia e a participação dos jovens na vida social, na perspectiva de luta por uma democracia política, económica, social e cultural».
Reforçar a independência e a actividade
A extinção do Registo Nacional das Associações Juvenis constitui uma das medidas defendidas no projecto de lei do PCP. Na base desta proposta está a consideração de que os critérios aos quais as associações têm de corresponder para se registarem no RNAJ são eles próprios limitativos.
Sobre este órgão impende ainda a acusação de funcionar «mais como filtro no acesso aos apoios do Instituto Português da Juventude (IPJ) do que propriamente como inventariação das associações». Daí que os deputados comunistas defendam uma Inscrição Nacional, não com o objectivo de fazer qualquer tipo de certificação das associações juvenis, como hoje sucede com o RNAJ, mas apenas para tomar conhecimento da sua existência;
Estabelecida no diploma do PCP é, por outro lado, a equiparação, em termos de direitos, entre o associativismo formal e os grupos informais de jovens sem personalidade jurídica. Entende a formação comunista que a participação juvenil assume múltiplas e diversificadas formas, revestindo-se de diferentes modos de associação, sendo por isso «injusta a discriminação que continua a existir no tratamento por parte do Estado a esse associativismo não-formal».
De acordo com o articulado, o diploma comunista prevê ainda a dedução, em sede de IRS, das despesas de educação e formação prestadas por associações juvenis, tendo em conta a vasta intervenção desenvolvida pelo associativismo juvenil neste domínio. Recordem-se, a este propósito, as mais variadas iniciativas por si organizadas, proporcionando o «contacto e o aprofundamento de conhecimentos de milhares de jovens por todo o país, desde as artes plásticas ao património cultural, desde as áreas tecnológicas à música».
Ainda que esteja condenado a ver o seu processo legislativo interrompido, por força da dissolução decretada pelo Presidente da República, este diploma, tal como outros igualmente entregues nestes últimos dias pelos deputados comunistas, sinaliza quer a importância dada pelo PCP à matéria quer a sua vontade de honrar os compromissos assumidos com os eleitores.
Neste caso concreto, subjacente à iniciativa da formação comunista – o grupo parlamentar a quem se fica a dever um inigualável contributo para a legislação existente, designadamente a que respeita às associações de estudantes, aos direitos dos jovens dirigentes associativos e ao associativismo de menores -, emerge o propósito de «valorizar a participação da juventude na sociedade portuguesa, reafirmando-a como força indispensável ao progresso e desenvolvimento».
O que explica que, entre outras propostas (ver caixa), os comunistas queiram ver isentado o pagamento de emolumentos em todos os actos relativos à constituição e ao registo notarial das associações juvenis. E por isso a sua proposta de alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.
Entendendo-o como um «património da democracia portuguesa, uma escola de vida colectiva, de solidariedade, generosidade, independência, humanismo e cidadania», para o PCP, como é sublinhado na nota preambular do diploma, o associativismo juvenil constitui ainda um «contributo insubstituível na formação pessoal dos jovens e um factor inequívoco de desenvolvimento cultural, artístico, desportivo e político da sociedade».
Daí também que a defesa, o apoio e a promoção do associativismo juvenil seja encarada pelos comunistas como uma forma de «defender e reforçar a democracia e a participação dos jovens na vida social, na perspectiva de luta por uma democracia política, económica, social e cultural».
Reforçar a independência e a actividade
A extinção do Registo Nacional das Associações Juvenis constitui uma das medidas defendidas no projecto de lei do PCP. Na base desta proposta está a consideração de que os critérios aos quais as associações têm de corresponder para se registarem no RNAJ são eles próprios limitativos.
Sobre este órgão impende ainda a acusação de funcionar «mais como filtro no acesso aos apoios do Instituto Português da Juventude (IPJ) do que propriamente como inventariação das associações». Daí que os deputados comunistas defendam uma Inscrição Nacional, não com o objectivo de fazer qualquer tipo de certificação das associações juvenis, como hoje sucede com o RNAJ, mas apenas para tomar conhecimento da sua existência;
Estabelecida no diploma do PCP é, por outro lado, a equiparação, em termos de direitos, entre o associativismo formal e os grupos informais de jovens sem personalidade jurídica. Entende a formação comunista que a participação juvenil assume múltiplas e diversificadas formas, revestindo-se de diferentes modos de associação, sendo por isso «injusta a discriminação que continua a existir no tratamento por parte do Estado a esse associativismo não-formal».
De acordo com o articulado, o diploma comunista prevê ainda a dedução, em sede de IRS, das despesas de educação e formação prestadas por associações juvenis, tendo em conta a vasta intervenção desenvolvida pelo associativismo juvenil neste domínio. Recordem-se, a este propósito, as mais variadas iniciativas por si organizadas, proporcionando o «contacto e o aprofundamento de conhecimentos de milhares de jovens por todo o país, desde as artes plásticas ao património cultural, desde as áreas tecnológicas à música».
