Função pública na Alemanha

Mais horas e menos direitos

A ofensiva do patronato para alargar a jornada de trabalho em diversos sectores chegou à Administração Pública da Alemanha. Na passada semana, realizaram-se greves e manifestações em todo país no âmbito de uma acção de protesto convocada pelo sindicato dos serviços públicos Ver.di.
Esta estrutura sindical afirma que os organismos públicos, confrontados com dificuldades orçamentais, estão a reduzir pessoal e a aumentar a jornada semanal sem remuneração adicional, o que pode pôr em perigo 150 mil postos de trabalho.
No estado federado de Hessen, no centro da Alemanha, 80 mil funcionários foram obrigados este ano a renunciar ao horário semanal de 38,5 horas, que passou para 42 horas para os que têm menos de 50 anos, 41 horas para os que têm entre 50 e 60 anos e de 40 horas para a faixa etária a partir de 61 anos.
De acordo com os sindicatos, esta medida impediu a contratação de 4700 funcionários e foi acompanhada de um redução dos subsídios de Natal e de férias.
Os estados da Baviera e Renânia do Norte/Vestefália seguiram o exemplo, aproveitando-se do facto de as condições de trabalho dos funcionários públicos serem regidas por leis e decretos locais sem necessidade de negociação.
No caso dos trabalhadores das autarquias locais, que não têm o estatuto de funcionários públicos, as entidades empregadoras denunciaram, em Março passado, a convenção colectiva que regulava o sector, pretendendo impor-lhes o alargamento horário semanal.
Até os 133 mil funcionários do governo federal passaram, desde Outubro, das 38,5 para as 41 horas, o que deverá conduzir a uma redução de 3,9 por cento dos efectivos.
No que respeita aos salários, o governo da coligação social-democrata/Verdes assinou há cerca de um mês um acordo de princípio com o sindicato Ver.di que irá alterar (leia-se reduzir) as remunerações de cerca de um milhão e 700 mil trabalhadores de organismos federais, regionais e locais.
O desempenho passará a prevalecer sobre a antiguidade, podendo os prémios de «produtividade» representar um ganho ou uma perda de 10 por cento do salário. Em contrapartida, o governo garante que as economias assim obtidas reverterão para um fundo de reserva para os reformados e pensionistas do Estado.


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