O Presidente da República esclareceu, segunda-feira, o chumbo à proposta de criação de um Gabinete de Informação e Comunicação, apresentada pelo executivo de Pedro Santana Lopes, por considerar que na actual conjuntura financeira e no quadro de circulação de informação existente tal não se impõe.
De acordo com o texto divulgado, Jorge Sampaio «não vê, nem o diploma o justifica, que haja no domínio da publicitação da actividade governativa um qualquer défice que importe corrigir, sobretudo quando para tal se propõe a criação de um novo departamento com quadro de pessoal e estrutura dirigente próprios».
Ainda a este respeito, Sampaio apoia-se no recente relatório da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) para afirmar que «pelo contrário, não há défice, antes excesso de presença estatal e governamental nos meios de comunicação» e que o fundamental manancial de informação a que os cidadãos têm que ter acesso «deve ser privilegiadamente prosseguido, em democracia política, através da preservação e incentivo do pluralismo na comunicação, da liberdade de imprensa e do confronto de opiniões».
No que ao «aperto» financeiro concerne, o PR lembrou o «emagrecimento dos gastos com pessoal, esforço esse de que resultou para os funcionários públicos, nos últimos anos, a imposição de sacrifícios salariais pesados», pelo que se exige, alertou, «para que aquele esforço e sacrifícios não se revelem gratuitos, uma justificação acrescida e uma gestão rigorosa dos recursos disponibilizados».