Situação intolerável
Realizou-se anteontem o julgamento de uma jovem acusada de ter feito um aborto. Esta é mais uma situação intolerável, como intolerável é a manutenção da lei, acusa o PCP.
PSD e CDS/PP são responsáveis por lei que pune as mulheres
Por falta de provas, segundo o entendimento da juíza e do Ministério Público, o desfecho deste processo judicial foi a absolvição. O que sendo positivo, não apaga a humilhação e os incómodos a que esteve sujeita a jovem arguida, que se encontrava com termo de identidade e residência, acusada por um enfermeiro do Hospital Amadora-Sintra de ter usado uma substância abortiva.
À porta do Juízo Criminal de Lisboa, várias foram as pessoas e organizações que se concentraram em solidariedade com a jovem, como foram os casos dos actores Morais e Castro e Maria do Céu Guerra, e do escritor Urbano Tavares Rodrigues.
Presente esteve também uma delegação do PCP composta por Bernardino Soares, Fernanda Mateus e Odete Santos que expressaram, na ocasião, a total solidariedade dos comunistas para com as vítimas desta violenta lei penal, o reiterando, simultaneamente, o seu empenho em prosseguir a luta para que o Parlamento venha a despenalizar o aborto a pedido da mulher às doze semanas.
Insurgindo-se contra mais este julgamento de mulheres, o PCP, através da sua comissão para os problemas e movimento das mulheres, repudiou entretanto a manutenção de uma lei penal que está a ser cada vez mais pretexto para accionar investigações e processos, sujeitando as mulheres ao risco de penas de prisão até três anos.
Em nota aos órgãos de comunicação social, aquela comissão do PCP considera ainda que o conteúdo da lei corresponde à opção política daqueles que continuam a fechar os olhos às razões que têm levado sucessivas gerações de mulheres a recorrer ao aborto, «quando lhes faltam, ou falham, alternativas seguras de assegurar uma maternidade livre e responsável.»
Por isso os comunistas não hesitam em responsabilizar por esta situação que classificam de «social e politicamente insustentável» a maioria PSD-CDS/PP, a quem igualmente acusam de ser a responsável «pelas consequências do aborto clandestino feito em condições de insegurança ou em resultado de actos de desespero que levam aos hospitais mulheres e jovens com complicações decorrentes do aborto clandestino».
Sobre a actual maioria PSD-CDS/PP, na opinião dos comunistas, recai ainda a responsabilidade política pelo agravamento das desigualdades no que respeita ao acesso das mulheres às consultas de planeamento familiar, ao atendimento para jovens a partir dos Centros de Saúde e à falta de investimento numa correcta informação relativa aos meios contraceptivos. Para o acentuar destas desigualdades, segundo o PCP, concorrem a empresarialização dos Centros de Saúde e a transformação dos Hospitais em sociedades anónimas.
Os comunistas sublinham, por fim, a necessidade de «ampliar o protesto», envolvendo os sectores democráticos, as mulheres e suas organizações específicas, e os profissionais de saúde «para pôr fim à perseguição judicial de mulheres e ao aborto clandestino».
À porta do Juízo Criminal de Lisboa, várias foram as pessoas e organizações que se concentraram em solidariedade com a jovem, como foram os casos dos actores Morais e Castro e Maria do Céu Guerra, e do escritor Urbano Tavares Rodrigues.
Presente esteve também uma delegação do PCP composta por Bernardino Soares, Fernanda Mateus e Odete Santos que expressaram, na ocasião, a total solidariedade dos comunistas para com as vítimas desta violenta lei penal, o reiterando, simultaneamente, o seu empenho em prosseguir a luta para que o Parlamento venha a despenalizar o aborto a pedido da mulher às doze semanas.
Insurgindo-se contra mais este julgamento de mulheres, o PCP, através da sua comissão para os problemas e movimento das mulheres, repudiou entretanto a manutenção de uma lei penal que está a ser cada vez mais pretexto para accionar investigações e processos, sujeitando as mulheres ao risco de penas de prisão até três anos.
Em nota aos órgãos de comunicação social, aquela comissão do PCP considera ainda que o conteúdo da lei corresponde à opção política daqueles que continuam a fechar os olhos às razões que têm levado sucessivas gerações de mulheres a recorrer ao aborto, «quando lhes faltam, ou falham, alternativas seguras de assegurar uma maternidade livre e responsável.»
Por isso os comunistas não hesitam em responsabilizar por esta situação que classificam de «social e politicamente insustentável» a maioria PSD-CDS/PP, a quem igualmente acusam de ser a responsável «pelas consequências do aborto clandestino feito em condições de insegurança ou em resultado de actos de desespero que levam aos hospitais mulheres e jovens com complicações decorrentes do aborto clandestino».
Sobre a actual maioria PSD-CDS/PP, na opinião dos comunistas, recai ainda a responsabilidade política pelo agravamento das desigualdades no que respeita ao acesso das mulheres às consultas de planeamento familiar, ao atendimento para jovens a partir dos Centros de Saúde e à falta de investimento numa correcta informação relativa aos meios contraceptivos. Para o acentuar destas desigualdades, segundo o PCP, concorrem a empresarialização dos Centros de Saúde e a transformação dos Hospitais em sociedades anónimas.
Os comunistas sublinham, por fim, a necessidade de «ampliar o protesto», envolvendo os sectores democráticos, as mulheres e suas organizações específicas, e os profissionais de saúde «para pôr fim à perseguição judicial de mulheres e ao aborto clandestino».