OE sem estratégia
A incapacidade do Governo para definir uma estratégia de desenvolvimento social e económico para o País compromete negativamente a proposta de OE para 2005, apresentada na semana passada. Esta é a base da análise efectuada pela executiva da CGTP-IN, e revelada em conferência de imprensa, no dia 25.
A confederação diz estar pouco confiante na previsão de crescimento económico de 2,4 por cento, tanto devido à ausência de uma política de desenvolvimento, como ao aumento do preço do petróleo e ao facto de se prever uma redução de verbas para investimento público, no PIDDAC, de 15 para 21,4 por cento.
Para a CGTP, é fundamental que seja assegurada uma política salarial coerente, ao contrário da proposta em análise, onde esta não vem definida. A actualização prevista pelo Governo para a Administração Pública é de 1,5 por cento. O aumento cobre não apenas os salários, mas também todas a despesas com a progressão de carreiras e a Segurança Social. Quanto às pensões mínimas, o documento do Governo é omisso.
A central considera que estas premissas comprometem a reposição do poder de compra dos funcionários públicos.
Falta justiça fiscal
Sobre as baixas no IRS, a CGTP considera que reduzir 1,5 por cento no 5.º escalão vai acabar por beneficiar os rendimentos médios altos, face aos outros contribuintes.
A baixa do IRC, de 30 para 25 por cento, vai, do ponto de vista da central, desequilibrar ainda mais o peso da diminuição entre impostos pagos pelos trabalhadores e pelas empresas. Com esta quebra, o País deixará de receber mais de 500 milhões de euros.
O aumento da taxa de IRC à banca e os anúncios de medidas de combate à evasão fiscal exigem uma permanente fiscalização sobre a sua eficácia, considera a CGTP.
A central critica ainda o desinvestimento do Estado nas despesas sociais em cerca de três por cento, com reduções na educação. Além disso, a proposta não avalia o impacte orçamental da lei do arrendamento urbano.
O subfinanciamento da saúde é também alvo de crítica, bem como a continuação da política de empresarialização hospitalar e de parcerias público-privado.
Quanto à Segurança Social, o OE não cumpre com as necessidades do Fundo de Estabilização Financeira, contra o que exige a lei de financiamento. Ao subfinanciar a despesa, o Governo favorece esquemas privados de pensões.
Por outro lado, os gastos previstos com o desemprego sobem apenas quatro por cento, aquém das subidas em anos anteriores. O Governo admite ainda uma baixa de 5 por cento nos subsídios de doença, e um aumento de apenas 2 por cento no abono de família, face ao acréscimo de 5 por cento, registado este ano.
A confederação diz estar pouco confiante na previsão de crescimento económico de 2,4 por cento, tanto devido à ausência de uma política de desenvolvimento, como ao aumento do preço do petróleo e ao facto de se prever uma redução de verbas para investimento público, no PIDDAC, de 15 para 21,4 por cento.
Para a CGTP, é fundamental que seja assegurada uma política salarial coerente, ao contrário da proposta em análise, onde esta não vem definida. A actualização prevista pelo Governo para a Administração Pública é de 1,5 por cento. O aumento cobre não apenas os salários, mas também todas a despesas com a progressão de carreiras e a Segurança Social. Quanto às pensões mínimas, o documento do Governo é omisso.
A central considera que estas premissas comprometem a reposição do poder de compra dos funcionários públicos.
Falta justiça fiscal
Sobre as baixas no IRS, a CGTP considera que reduzir 1,5 por cento no 5.º escalão vai acabar por beneficiar os rendimentos médios altos, face aos outros contribuintes.
A baixa do IRC, de 30 para 25 por cento, vai, do ponto de vista da central, desequilibrar ainda mais o peso da diminuição entre impostos pagos pelos trabalhadores e pelas empresas. Com esta quebra, o País deixará de receber mais de 500 milhões de euros.
O aumento da taxa de IRC à banca e os anúncios de medidas de combate à evasão fiscal exigem uma permanente fiscalização sobre a sua eficácia, considera a CGTP.
A central critica ainda o desinvestimento do Estado nas despesas sociais em cerca de três por cento, com reduções na educação. Além disso, a proposta não avalia o impacte orçamental da lei do arrendamento urbano.
O subfinanciamento da saúde é também alvo de crítica, bem como a continuação da política de empresarialização hospitalar e de parcerias público-privado.
Quanto à Segurança Social, o OE não cumpre com as necessidades do Fundo de Estabilização Financeira, contra o que exige a lei de financiamento. Ao subfinanciar a despesa, o Governo favorece esquemas privados de pensões.
Por outro lado, os gastos previstos com o desemprego sobem apenas quatro por cento, aquém das subidas em anos anteriores. O Governo admite ainda uma baixa de 5 por cento nos subsídios de doença, e um aumento de apenas 2 por cento no abono de família, face ao acréscimo de 5 por cento, registado este ano.
