A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram, faz hoje oito dias, em votação final global, a nova Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa. A votar contra, por discordâncias profundas, estiveram PCP, «Os Verdes» e BE.
O epílogo deste processo legislativo aconteceu duas semanas depois de o diploma ter sido aprovado na generalidade, com o mesmo sentido de voto, tendo a rapidez da sua discussão na especialidade sido justificada pelo PSD com a alegada «urgência pedida pelo Governo» na entrada em vigor desta lei-quadro.
A proposta do Governo, concertada com o PS, tem como principal novidade a criação de uma entidade coordenadora dos Serviços de Informação e Segurança (SIS) e dos Serviços de Informações de Estratégia e Defesa Militares (SIEDM), que mantêm a sua autonomia. Essa entidade será liderada pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República, que reportará directamente ao primeiro-ministro.
No Conselho Superior de Informações, até agora um departamento interministerial, passam a estar representados dois deputados eleitos, por uma maioria de dois terços, pela Assembleia da República.