Mobilizar os utentes pela sua saúde
A CGTP-IN alertou, num hotel em Lisboa, para os graves perigos que ameaçam sériamente o Serviço Nacional de Saúde e apela a todos os utentes para que desenvolvam acções em sua defesa.
O SNS não é para gerar receitas mas para prestar cuidados de saúde
Para contrariar a intenção da direita, o encontro foi unânime em considerar essencial que se crie uma dinâmica com as Comissões de Utentes que consiga despertar a opinião pública para um problema que poderá ter graves consequências num futuro próximo.
Os oradores foram unânimes ao considerar que o SNS está em risco devido à cobiça do sector privado e a um Governo PSD/PP que tem dado provas de total subserviência à lógica do lucro.
Pelo PCP, o deputado Bernardino Soares desmontou os argumentos usados por Bagão Félix para justificar os plafonamentos das taxas, provando que, ao contrário do que tem afirmado o ministro, a medida acabará por recair sobre a maioria dos utentes, pondo em causa a universalidade do direito ao sistema de saúde público: «A verdade é que eles não querem pôr apenas os ricos a pagar mas antes abranger a maior faixa possível de utentes, o máximo de trabalhadores por conta de outrém, à boleia da ideia da diferenciação, conforme os rendimentos», considerou. O presidente do Grupo parlamentar comunista criticou a lógica do «utilizador-pagador» no acesso aos cuidados de saúde, que vai recair sobre os doentes que requeiram cuidados e não sobre os que podem descontar mais: «O SNS não é para gerar receitas mas para prestar cuidados de saúde».
Observou ainda a situação «escandalosa» da gestão dos hospitais S.A. e da conversão de mais hospitais construídos e apetrechados com capitais públicos, em sociedades anónimas.
António Arnault - o ministro da Saúde que, dando seguimento à sua acção como deputado do PS, viria a promover a publicação da lei do SNS, no Governo de Lurdes Pintasilgo, a 15 de Setembro de 1979 - considerou que o anúncio das taxas moderadoras «equivale ao regresso ao tempo de Salazar».
Intervieram ainda a ex-ministra da Saúde, Maria de Belém, e o ex-director-geral da Saúde, Constantino Sakellarides. Este fez uma exposição baseada na evolução do sistema público de saúde norte-americano, hoje quase destruído por governos que deram primazia à lógica do lucro, em detrimento da universalidade do sistema.
No fim, o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, falou na determinação da Confederação em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a continuidade com cada vez mais qualidade, do SNS. Para isso considerou fundamental o desenvolvimento de acções que despertem e mobilizem os utentes em defesa do direito de acesso a cuidados de saúde com dignidade.
Registou-se ainda a presença do General Vasco Gonçalves que viveu momentos de elogio e homenagem pela sua inestimável contribuição durante os governos provisórios a que presidiu, para que o SNS pudesse ser concretizado mais tarde em lei.
Contra a ideia do «utilizador-pagador»
O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, MUSP, manifestou-se através de uma nota à imprensa contra o anunciado «aumento dos serviços de saúde pagos, ao introduzir o sistema de diferenciação, de acordo com os rendimentos dos utentes».
O Movimento acusa o Governo de falta de coragem política por não combater a fuga e o combate à fraude fiscal, preferindo sobrecarregar ainda mais os doentes. Considera ser uma «cedência aos interesses dos grupos económicos porque estes, sem qualquer investimento, vão ver aumentados os seus já elevados lucros.
O MUSP apela a todos os cidadãos e utentes em particular, «para que se manifestem contra esta decisão que lesa os seus direitos, exigindo ao mesmo tempo a melhoria da prestação dos cuidados de saúde».
A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, CNOD, manifestou-se através de um comunicado contra o mesmo projecto do Governo.
Para a CNOD, estamos perante «mais uma manobra para privatizar a saúde». Acusa o ministro da Saúde de ter mandado «reprimir idosos e pessoas com deficiência, como sucedeu recentemente no Concelho do Redondo», onde a população recusou o encerramento do Centro de Saúde à noite.
A Confederação repudia o autofinanciamento do SNS por considerar que a diferenciação das taxas gera outro factor de injustiça por a fuga ao fisco não ser combatida.
Considerando o direito à saúde como uma vertente fundamental do inalienável direito à vida, para a CNOD, «qualquer restrição do direito à saúde é retrocesso na inclusão social das pessoas com deficiência».
A Comissão Concelhia de Sintra do PCP assinalou o 25.º aniversário do SNS através de um comunicado onde apela para que «não deixemos que transformem a saúde num negócio e só para os que têm dinheiro para a manter».
Recorda a entrega do Hospital Amadora-Sintra ao Grupo Mello, por responsabilidade do Governo PS, e faz saber que efectuou um estudo exaustivo da situação da saúde no Concelho, tendo posteriormente entregue um caderno reivindicativo ao ministro da pasta, dando conta das principais carências e exigindo um serviço de qualidade.
Dia 9 de Outubro, pelas 15.30 horas, no salão dos Bombeiros Voluntários de Queluz, a Concelhia comunista vai realizar um debate público para celebrar as bodas de prata do SNS e alertar a população «para as manobras que se preparam para tentar entregar de vez a saúde aos interesses económicos do Grupo Mello ou de outros grupos idênticos».
Os oradores foram unânimes ao considerar que o SNS está em risco devido à cobiça do sector privado e a um Governo PSD/PP que tem dado provas de total subserviência à lógica do lucro.
Pelo PCP, o deputado Bernardino Soares desmontou os argumentos usados por Bagão Félix para justificar os plafonamentos das taxas, provando que, ao contrário do que tem afirmado o ministro, a medida acabará por recair sobre a maioria dos utentes, pondo em causa a universalidade do direito ao sistema de saúde público: «A verdade é que eles não querem pôr apenas os ricos a pagar mas antes abranger a maior faixa possível de utentes, o máximo de trabalhadores por conta de outrém, à boleia da ideia da diferenciação, conforme os rendimentos», considerou. O presidente do Grupo parlamentar comunista criticou a lógica do «utilizador-pagador» no acesso aos cuidados de saúde, que vai recair sobre os doentes que requeiram cuidados e não sobre os que podem descontar mais: «O SNS não é para gerar receitas mas para prestar cuidados de saúde».
Observou ainda a situação «escandalosa» da gestão dos hospitais S.A. e da conversão de mais hospitais construídos e apetrechados com capitais públicos, em sociedades anónimas.
António Arnault - o ministro da Saúde que, dando seguimento à sua acção como deputado do PS, viria a promover a publicação da lei do SNS, no Governo de Lurdes Pintasilgo, a 15 de Setembro de 1979 - considerou que o anúncio das taxas moderadoras «equivale ao regresso ao tempo de Salazar».
Intervieram ainda a ex-ministra da Saúde, Maria de Belém, e o ex-director-geral da Saúde, Constantino Sakellarides. Este fez uma exposição baseada na evolução do sistema público de saúde norte-americano, hoje quase destruído por governos que deram primazia à lógica do lucro, em detrimento da universalidade do sistema.
No fim, o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, falou na determinação da Confederação em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a continuidade com cada vez mais qualidade, do SNS. Para isso considerou fundamental o desenvolvimento de acções que despertem e mobilizem os utentes em defesa do direito de acesso a cuidados de saúde com dignidade.
Registou-se ainda a presença do General Vasco Gonçalves que viveu momentos de elogio e homenagem pela sua inestimável contribuição durante os governos provisórios a que presidiu, para que o SNS pudesse ser concretizado mais tarde em lei.
Contra a ideia do «utilizador-pagador»
O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, MUSP, manifestou-se através de uma nota à imprensa contra o anunciado «aumento dos serviços de saúde pagos, ao introduzir o sistema de diferenciação, de acordo com os rendimentos dos utentes».
O Movimento acusa o Governo de falta de coragem política por não combater a fuga e o combate à fraude fiscal, preferindo sobrecarregar ainda mais os doentes. Considera ser uma «cedência aos interesses dos grupos económicos porque estes, sem qualquer investimento, vão ver aumentados os seus já elevados lucros.
O MUSP apela a todos os cidadãos e utentes em particular, «para que se manifestem contra esta decisão que lesa os seus direitos, exigindo ao mesmo tempo a melhoria da prestação dos cuidados de saúde».
A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, CNOD, manifestou-se através de um comunicado contra o mesmo projecto do Governo.
Para a CNOD, estamos perante «mais uma manobra para privatizar a saúde». Acusa o ministro da Saúde de ter mandado «reprimir idosos e pessoas com deficiência, como sucedeu recentemente no Concelho do Redondo», onde a população recusou o encerramento do Centro de Saúde à noite.
A Confederação repudia o autofinanciamento do SNS por considerar que a diferenciação das taxas gera outro factor de injustiça por a fuga ao fisco não ser combatida.
Considerando o direito à saúde como uma vertente fundamental do inalienável direito à vida, para a CNOD, «qualquer restrição do direito à saúde é retrocesso na inclusão social das pessoas com deficiência».
A Comissão Concelhia de Sintra do PCP assinalou o 25.º aniversário do SNS através de um comunicado onde apela para que «não deixemos que transformem a saúde num negócio e só para os que têm dinheiro para a manter».
Recorda a entrega do Hospital Amadora-Sintra ao Grupo Mello, por responsabilidade do Governo PS, e faz saber que efectuou um estudo exaustivo da situação da saúde no Concelho, tendo posteriormente entregue um caderno reivindicativo ao ministro da pasta, dando conta das principais carências e exigindo um serviço de qualidade.
Dia 9 de Outubro, pelas 15.30 horas, no salão dos Bombeiros Voluntários de Queluz, a Concelhia comunista vai realizar um debate público para celebrar as bodas de prata do SNS e alertar a população «para as manobras que se preparam para tentar entregar de vez a saúde aos interesses económicos do Grupo Mello ou de outros grupos idênticos».
