Respostas a Bagão
«O ministro das Finanças anunciou ontem, em entrevista à RTP, uma violenta redução do nível de vida dos portugueses, e fê-lo num contexto em que a riqueza vai aumentar 2,5 por cento. Propôs redução de salários reais, mais injustiça fiscal, menos e piores serviços públicos. Meteu os pés pelas mão em relação ao escândalo da pensão de Mira Amaral.»
Começava assim a reacção da CGTP-IN à segunda aparição televisiva de Bagão Félix durante a semana passada. A primeira fora no dia 13, segunda-feira, na solenemente anunciada «comunicação ao País» sobre o estado das Finanças, transmitida em directo por todos os canais.
Para a confederação, o ministro «afirmou que o Governo terá em conta a inflação, na proposta salarial que vai apresentar aos trabalhadores da Administração Pública, mas não se mostrou disponível para subir os salários acima do valor da inflação prevista», ou seja, «não propõe aumento salarial nenhum, mas sim uma redução dos salários reais», e dá «um sinal ao País, seja ao sector privado, seja ao sector público, para que haja uma prática de redução dos salários reais dos trabalhadores».
A CGTP toma dados e estimativas oficiais e usados pelo próprio Governo, para reafirmar as exigências sindicais: a previsão de 2,2 por cento de inflação, que poderá oscilar com factores externos, como o preço do petróleo; um aumento do PIB (riqueza) de 2,5 por cento, que deveria melhor o nível de vida em igual percentagem à generalidade dos portugueses («se assim não acontecer, é porque alguém se apropriou do que não lhe pertence», previne a central); o crescimento da produtividade, certamente acima dos 2,2 por cento.
Já estes factores bastariam para justificar actualizações salariais de 5 por cento. Mas é o Governo que espalha promessas de aproximação à média salarial comunitária, bem como aceita a necessidade de vencer a elevada concentração de trabalhadores em escalões de baixos salários. Há ainda que considerar as perdas salariais dos últimos dois anos.
Na entrevista, Bagão anunciou medidas para, em sede de IRS, retirar direitos às camadas média e média baixa, alegadamente para dar umas migalhas aos pobres. Só que «os detentores do capital e do património, os ricos, estão dispensados da solidariedade», pois «temos uma evasão de 7 mil milhões de euros por ano, mas os ricos e os fradulentos continuam a rir-se, porque não há nenhuma medida para os penalizar».
A Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública acusou o ministro de «mentir despudoradamente», ao dizer que os trabalhadores da Administração Pública ganham, em média, 1800 euros, quando a esmagadora maioria aufere salários inferiores, a partir de 382 euros. A nota da FNSFP/CGTP-IN desmente ainda que haja 20 mil trabalhadores no Ministério da Agricultura, como admitiu o ministro, e lembra que já em 2002 os números do próprio ministério referiam um quadro de 13 mil pessoas. Não havendo admissões, e com a redução anualmente verificada, a federação estima que o ministério não tenham mais que onze mil funcionários.
Contrariamente ao que Bagão afirmou, aquele ministério não tem excesso de pessoal. Antes pelo contrário, em várias carreiras e organismos a falta de pessoal é um problema notado.
A Frente Comum, reportando ainda à «comunicação» de dia 13, desmentiu os dados contraditórios do ministro sobre o «custo» de um por cento de aumentos salariais na Administração Pública e citou números do Eurostat, para contrariar afirmações que «não podem ser dissociadas da intenção governamental de, por exemplo, fazer recair nos utentes os custos de funcionamento do SNS».
Para a confederação, o ministro «afirmou que o Governo terá em conta a inflação, na proposta salarial que vai apresentar aos trabalhadores da Administração Pública, mas não se mostrou disponível para subir os salários acima do valor da inflação prevista», ou seja, «não propõe aumento salarial nenhum, mas sim uma redução dos salários reais», e dá «um sinal ao País, seja ao sector privado, seja ao sector público, para que haja uma prática de redução dos salários reais dos trabalhadores».
A CGTP toma dados e estimativas oficiais e usados pelo próprio Governo, para reafirmar as exigências sindicais: a previsão de 2,2 por cento de inflação, que poderá oscilar com factores externos, como o preço do petróleo; um aumento do PIB (riqueza) de 2,5 por cento, que deveria melhor o nível de vida em igual percentagem à generalidade dos portugueses («se assim não acontecer, é porque alguém se apropriou do que não lhe pertence», previne a central); o crescimento da produtividade, certamente acima dos 2,2 por cento.
Já estes factores bastariam para justificar actualizações salariais de 5 por cento. Mas é o Governo que espalha promessas de aproximação à média salarial comunitária, bem como aceita a necessidade de vencer a elevada concentração de trabalhadores em escalões de baixos salários. Há ainda que considerar as perdas salariais dos últimos dois anos.
Na entrevista, Bagão anunciou medidas para, em sede de IRS, retirar direitos às camadas média e média baixa, alegadamente para dar umas migalhas aos pobres. Só que «os detentores do capital e do património, os ricos, estão dispensados da solidariedade», pois «temos uma evasão de 7 mil milhões de euros por ano, mas os ricos e os fradulentos continuam a rir-se, porque não há nenhuma medida para os penalizar».
A Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública acusou o ministro de «mentir despudoradamente», ao dizer que os trabalhadores da Administração Pública ganham, em média, 1800 euros, quando a esmagadora maioria aufere salários inferiores, a partir de 382 euros. A nota da FNSFP/CGTP-IN desmente ainda que haja 20 mil trabalhadores no Ministério da Agricultura, como admitiu o ministro, e lembra que já em 2002 os números do próprio ministério referiam um quadro de 13 mil pessoas. Não havendo admissões, e com a redução anualmente verificada, a federação estima que o ministério não tenham mais que onze mil funcionários.
Contrariamente ao que Bagão afirmou, aquele ministério não tem excesso de pessoal. Antes pelo contrário, em várias carreiras e organismos a falta de pessoal é um problema notado.
A Frente Comum, reportando ainda à «comunicação» de dia 13, desmentiu os dados contraditórios do ministro sobre o «custo» de um por cento de aumentos salariais na Administração Pública e citou números do Eurostat, para contrariar afirmações que «não podem ser dissociadas da intenção governamental de, por exemplo, fazer recair nos utentes os custos de funcionamento do SNS».
