Dos recifes de coral à (mal) dita «Constituição»
Em Julho, na primeira reunião da comissão de pescas que me «caiu em sorte», ou em que cai por divisão de tarefas, conseguimos ganhar um relatório sobre a protecção dos recifes de coral em algumas áreas do Atlântico Norte.
Ficou para mim esse relatório porque a camarada Ilda Figueiredo, que foi desta comissão na anterior legislatura, preparara o terreno e já pagara três pontos, e só tive de somar um ponto no difícil «leilão» que serve para os deputados acederem à responsabilidade de relatórios.
Apesar das «áreas do Atlântico» incluírem Açores, Madeira e ilhas Canárias, não estava completamente certo de que um tal relatório valesse o que por ele tivemos de pagar e que levava a ter menos pontos para futuras candidaturas a outros relatórios eventualmente mais importantes para os trabalhadores e o País.
O trabalho entretanto realizado dissipou-me dúvidas. Mas apenas essas…
Um Agosto dedicado à pesca<7strong>
Durante o mês de Agosto, dediquei-me à pesca…, tive a ajuda de camaradas do sector, já em Setembro fui à Madeira e aos Açores e beneficiei de contactos esclarecedores, didácticos.
Entreguei o projecto de relatório a 13 de Setembro para ser traduzido nas muitas línguas do Parlamento, e vai ter/teve a sua primeira discussão no dia 21, nesta terça-feira.
Resumo em duas palavras:
Na «construção europeia», a Comissão Europeia, ao avançar com a «política comum de pescas» foi tão federalista como na moeda e no Banco Central, federalismo que, escondendo aqui o rabo ali o gato, se vai impondo.
O comissário Fischler tem afirmado que não há mar português, nem espanhol ou francês, mas mar europeu e que há que acabar com veleidades nacionais. Isto é, o «mar nosso» passará a ser deles… E, depois do mar, do território submerso, vai o resto, o território emerso, sendo «eles» os poderosos do mercado globalizado.
Das 200 às 100 milhas (ou vice-versa)
As 200 milhas, os limites da Zona Económica Exclusiva, que até meados deste ano eram jurisdição nacional (e regional) como parte das regiões autónomas, após negociações, passaram para 100 milhas. Houve quem ficasse contente porque 100 é melhor que nada (ou que 12 milhas, ou que 50 milhas…), mas também houve quem não se conformasse.
O facto é que, particularmente nos Açores, entre as 100 e as 200 milhas, se criou um espaço, que não se pode dizer que seja terra de ninguém porque não é terra e porque há leis internacionais, mas a imagem colhe, e o que até agora foi salvaguardado por décadas/séculos de actividade de comunidades piscatórias que equilibravam a exploração de recursos com a defesa do meio marítimo, sofreu desde o começo do ano uma invasão que antecipou o termo do limite das 200 milhas.
E quem foi responsável pela política de abertura ficou preocupado com os riscos que corriam os recifes de coral e os seus habitats. Por isso, veio decidir a proibição da pesca de arrasto de fundo em zonas que delimitou rectangularmente, a partir de paralelos e de meridianos, e que disse serem «denominadas» uma dos Açores, outra da Madeira e das Canárias.
Aquilo por que se luta
O que, no meu relatório, vou procurar que o Parlamento venha a recuperar são as referências em milhas, porque elas têm a ver com jurisdição nacional, a que me refiro explicitamente como autoridade a ter de ter em conta, pelo menos em articulação com as autoridades comunitárias.
Para tanto, impõe-se que não haja «zonas denominadas», particularmente a de Madeira e Canárias, mas os territórios nacionais, emersos e submersos, com as respectivas jurisdições nacionais.
O meu projecto de relatório procura também uma melhor definição do que está em risco e de como o defender, incluindo artes de pesca que não estavam referidas, e afirmando que a defesa do ambiente não pode ser feita proibindo, ou prejudicando seriamente, a actividade a todos, neste todos incluindo os que exploraram os recursos sempre sabendo salvaguardar o meio-ambiente numa actividade que vem de muito longe e que, nos Açores, ocupa mais de 10% da população activa.
A luta continua e contínua
Há, evidentemente, muita questão controversa e sei que o debate vai ser duro porque há passos e caminhos que são postos em causa. Espero propostas de alteração, que serão discutidas em comissão, até chegar à discussão em plenário, talvez em Fevereiro, não tendo dúvidas que as pressões e os lobbies dos poderosos se vão fazer sentir, indiferentes às consequências económicas e sociais que estes passos e caminhos possam provocar.
Além disso, esta discussão é muito oportuna. Porque é ilustrativa. Se a (mal) dita Constituição já estivesse ratificada, um art. 12.º estaria adoptado e ele determina que a competência exclusiva da conservação do meio marítimo é da Comissão Europeia.
Se um relatório sobre a protecção dos recifes de coral servir de alertar para o que se pretende com esta Constituição que está (ainda) nas nossas mãos, teremos cumprido uma tarefa importante.
É para isso que estamos lá.
Ficou para mim esse relatório porque a camarada Ilda Figueiredo, que foi desta comissão na anterior legislatura, preparara o terreno e já pagara três pontos, e só tive de somar um ponto no difícil «leilão» que serve para os deputados acederem à responsabilidade de relatórios.
Apesar das «áreas do Atlântico» incluírem Açores, Madeira e ilhas Canárias, não estava completamente certo de que um tal relatório valesse o que por ele tivemos de pagar e que levava a ter menos pontos para futuras candidaturas a outros relatórios eventualmente mais importantes para os trabalhadores e o País.
O trabalho entretanto realizado dissipou-me dúvidas. Mas apenas essas…
Um Agosto dedicado à pesca<7strong>
Durante o mês de Agosto, dediquei-me à pesca…, tive a ajuda de camaradas do sector, já em Setembro fui à Madeira e aos Açores e beneficiei de contactos esclarecedores, didácticos.
Entreguei o projecto de relatório a 13 de Setembro para ser traduzido nas muitas línguas do Parlamento, e vai ter/teve a sua primeira discussão no dia 21, nesta terça-feira.
Resumo em duas palavras:
Na «construção europeia», a Comissão Europeia, ao avançar com a «política comum de pescas» foi tão federalista como na moeda e no Banco Central, federalismo que, escondendo aqui o rabo ali o gato, se vai impondo.
O comissário Fischler tem afirmado que não há mar português, nem espanhol ou francês, mas mar europeu e que há que acabar com veleidades nacionais. Isto é, o «mar nosso» passará a ser deles… E, depois do mar, do território submerso, vai o resto, o território emerso, sendo «eles» os poderosos do mercado globalizado.
Das 200 às 100 milhas (ou vice-versa)
As 200 milhas, os limites da Zona Económica Exclusiva, que até meados deste ano eram jurisdição nacional (e regional) como parte das regiões autónomas, após negociações, passaram para 100 milhas. Houve quem ficasse contente porque 100 é melhor que nada (ou que 12 milhas, ou que 50 milhas…), mas também houve quem não se conformasse.
O facto é que, particularmente nos Açores, entre as 100 e as 200 milhas, se criou um espaço, que não se pode dizer que seja terra de ninguém porque não é terra e porque há leis internacionais, mas a imagem colhe, e o que até agora foi salvaguardado por décadas/séculos de actividade de comunidades piscatórias que equilibravam a exploração de recursos com a defesa do meio marítimo, sofreu desde o começo do ano uma invasão que antecipou o termo do limite das 200 milhas.
E quem foi responsável pela política de abertura ficou preocupado com os riscos que corriam os recifes de coral e os seus habitats. Por isso, veio decidir a proibição da pesca de arrasto de fundo em zonas que delimitou rectangularmente, a partir de paralelos e de meridianos, e que disse serem «denominadas» uma dos Açores, outra da Madeira e das Canárias.
Aquilo por que se luta
O que, no meu relatório, vou procurar que o Parlamento venha a recuperar são as referências em milhas, porque elas têm a ver com jurisdição nacional, a que me refiro explicitamente como autoridade a ter de ter em conta, pelo menos em articulação com as autoridades comunitárias.
Para tanto, impõe-se que não haja «zonas denominadas», particularmente a de Madeira e Canárias, mas os territórios nacionais, emersos e submersos, com as respectivas jurisdições nacionais.
O meu projecto de relatório procura também uma melhor definição do que está em risco e de como o defender, incluindo artes de pesca que não estavam referidas, e afirmando que a defesa do ambiente não pode ser feita proibindo, ou prejudicando seriamente, a actividade a todos, neste todos incluindo os que exploraram os recursos sempre sabendo salvaguardar o meio-ambiente numa actividade que vem de muito longe e que, nos Açores, ocupa mais de 10% da população activa.
A luta continua e contínua
Há, evidentemente, muita questão controversa e sei que o debate vai ser duro porque há passos e caminhos que são postos em causa. Espero propostas de alteração, que serão discutidas em comissão, até chegar à discussão em plenário, talvez em Fevereiro, não tendo dúvidas que as pressões e os lobbies dos poderosos se vão fazer sentir, indiferentes às consequências económicas e sociais que estes passos e caminhos possam provocar.
Além disso, esta discussão é muito oportuna. Porque é ilustrativa. Se a (mal) dita Constituição já estivesse ratificada, um art. 12.º estaria adoptado e ele determina que a competência exclusiva da conservação do meio marítimo é da Comissão Europeia.
Se um relatório sobre a protecção dos recifes de coral servir de alertar para o que se pretende com esta Constituição que está (ainda) nas nossas mãos, teremos cumprido uma tarefa importante.
É para isso que estamos lá.
