Cortes cegos
O projecto de orçamento comunitário para 2005 é o mais baixo desde 1987, representando apenas 0,99 por cento do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos 25 Estados-membros.
O emprego e as políticas sociais são colocados em segundo plano
A proposta saída do Conselho de Ministros da UE não satisfaz sequer o objectivo da Comissão Europeia (1,03%), já se si recuado, e fica muito longe do limite máximo de 1,24 por cento, definido para os recursos próprios da União Europeia.
Os cortes pretendidos pelo Conselho atingem 4,3 mil milhões de euros em pagamentos, dos quais três mil milhões são retirados aos Fundos Estruturais e mil milhões à agricultura.
Os deputados do PCP consideram a proposta claramente «insuficiente para as necessidades acrescidas de coesão económica e social», tendo em conta designadamente a recente adesão de dez novos Estados.
Por outros lado, os comunistas portugueses deploram a progressiva transferência das prioridades orçamentais para a justiça e assuntos internos, de que são exemplo o reforço das políticas securitárias, como o controlo da imigração e das fronteiras, e da política exterior e de segurança comum, em que se incluem as acções militares em países terceiros.
Em consequência, passam para segundo plano prioridades como o emprego, o apoio social e a cooperação com países menos desenvolvidos. Estes últimos poderão ser ainda penalizados pela deslocação de verbas para uma eventual ajuda à reconstrução do Iraque, apesar de a situação neste país tornar improvável a execução dos montantes orçamentados.
Os deputados do PCP rejeitam este projecto, notando que este se encontra imbuído pela filosofia do Pacto de Estabilidade e da denominada «carta dos seis» principais contribuintes líquidos tem vindo a pressionar no sentido de limitar o orçamento a um por cento do PIB comunitário. Alertam ainda que a sua aprovação pelo Parlamento Europeu terá consequências negativas nas negociações em curso das perspectivas financeiras para o período 2007-2013.
Os cortes pretendidos pelo Conselho atingem 4,3 mil milhões de euros em pagamentos, dos quais três mil milhões são retirados aos Fundos Estruturais e mil milhões à agricultura.
Os deputados do PCP consideram a proposta claramente «insuficiente para as necessidades acrescidas de coesão económica e social», tendo em conta designadamente a recente adesão de dez novos Estados.
Por outros lado, os comunistas portugueses deploram a progressiva transferência das prioridades orçamentais para a justiça e assuntos internos, de que são exemplo o reforço das políticas securitárias, como o controlo da imigração e das fronteiras, e da política exterior e de segurança comum, em que se incluem as acções militares em países terceiros.
Em consequência, passam para segundo plano prioridades como o emprego, o apoio social e a cooperação com países menos desenvolvidos. Estes últimos poderão ser ainda penalizados pela deslocação de verbas para uma eventual ajuda à reconstrução do Iraque, apesar de a situação neste país tornar improvável a execução dos montantes orçamentados.
Os deputados do PCP rejeitam este projecto, notando que este se encontra imbuído pela filosofia do Pacto de Estabilidade e da denominada «carta dos seis» principais contribuintes líquidos tem vindo a pressionar no sentido de limitar o orçamento a um por cento do PIB comunitário. Alertam ainda que a sua aprovação pelo Parlamento Europeu terá consequências negativas nas negociações em curso das perspectivas financeiras para o período 2007-2013.
