Direitos das mulheres não são referendáveis
No Parlamento assistiu-se, na passada semana, a propósito do barco «Borndiep», a uma troca de argumentos que foi quase uma reedição do debate sobre o aborto realizado em Março, com os partidos da oposição a dirimirem argumentos sólidos em favor da mudança da lei e o PSD e CDS-PP a rejeitarem quaisquer alterações até 2006.
Na interpelação ao Governo, agendada pelo BE - e a que faltou o Primeiro-Ministro, o que motivou o protesto dos partidos da oposição -, a deputada comunista Odete Santos voltou a lembrar a condição terrível das mulheres que recorrem ao aborto clandestino, o qual continua a ser «um grave problema de saúde pública».
A deputada comunista referiu-se ainda à reapresentação do projecto de lei de despenalização da IVG pela sua bancada como uma iniciativa visando pôr cobro à «barbárie» e contestou que a alteração à lei só possa ocorrer depois de
um referendo.
«Está muito claro, mesmo para pessoas que em desespero de causa aderiram à tese referendária, que o PCP tinha razão, que direitos fundamentais das mulheres não
se referendam», disse Odete Santos.
Quanto ao chamado «Barco do Aborto», a deputada do PCP acusou o ministro da Defesa de, «qual cavaleiro andante em busca de indulgências», ter pretendido «sitiar as mulheres portuguesas», sublinhando que o problema de saúde pública existente está «dentro do País» e não no barco holandês como sustentou no despacho Paulo Portas.
Contestado por Odete Santos foi também a ideia de que a pílula RU 486, administrada pela organização holandesa «Women on Waves», esteja proibida em Portugal. «Não foi ainda solicitada a sua comercialização em Portugal, mas pode sê-lo» afirmou.
Sobre o Executivo da Santana Lopes recaíram ainda palavra duras de acusação por não respeitar compromissos internacionais, nem deliberações como a do «Parlamento Europeu que apelou ao fim da perseguição penal das mulheres».
Na interpelação ao Governo, agendada pelo BE - e a que faltou o Primeiro-Ministro, o que motivou o protesto dos partidos da oposição -, a deputada comunista Odete Santos voltou a lembrar a condição terrível das mulheres que recorrem ao aborto clandestino, o qual continua a ser «um grave problema de saúde pública».
A deputada comunista referiu-se ainda à reapresentação do projecto de lei de despenalização da IVG pela sua bancada como uma iniciativa visando pôr cobro à «barbárie» e contestou que a alteração à lei só possa ocorrer depois de
um referendo.
«Está muito claro, mesmo para pessoas que em desespero de causa aderiram à tese referendária, que o PCP tinha razão, que direitos fundamentais das mulheres não
se referendam», disse Odete Santos.
Quanto ao chamado «Barco do Aborto», a deputada do PCP acusou o ministro da Defesa de, «qual cavaleiro andante em busca de indulgências», ter pretendido «sitiar as mulheres portuguesas», sublinhando que o problema de saúde pública existente está «dentro do País» e não no barco holandês como sustentou no despacho Paulo Portas.
Contestado por Odete Santos foi também a ideia de que a pílula RU 486, administrada pela organização holandesa «Women on Waves», esteja proibida em Portugal. «Não foi ainda solicitada a sua comercialização em Portugal, mas pode sê-lo» afirmou.
Sobre o Executivo da Santana Lopes recaíram ainda palavra duras de acusação por não respeitar compromissos internacionais, nem deliberações como a do «Parlamento Europeu que apelou ao fim da perseguição penal das mulheres».
