Em apoio do software livre
Urgem medidas no nosso País orientadas para o desenvolvimento de novas soluções no domínio das tecnologias da informação.
O País carece de soluções que respondam às suas necessidades
Para o PCP - que coloca hoje o tema no centro do debate parlamentar, preenchendo a agenda plenária com dois projectos de resolução sobre software livre -, o que está em causa é a necessidade de uma outra política onde a inovação tecnológica seja encarada antes de mais como um factor de progresso e desenvolvimento humano.
Esta é uma matéria que está cada vez mais na ordem do dia como demonstra o escandaloso caso do programa informático para o processo de colocação de professores.
Isso mesmo recordou o deputado comunista Bruno Dias anteontem em conferência de imprensa destinada a apresentar o Fórum Digital PCP (ver caixa) que antecedeu a realização do debate de hoje à tarde. Por si salientado foi o facto de Portugal continuar há demasiado tempo na «frágil condição de meros consumidor de (más) soluções tecnológicas».
Há mesmo, considerou, um «atraso preocupante no longo caminho a percorrer para que Portugal possa ter novas alternativas, com mais segurança, fiabilidade, economia, com respostas mais adequadas às suas necessidades».
Ora é neste contexto que ganham redobrada importância os projectos de resolução hoje em debate com os quais o PCP visa abrir caminho a novas soluções que possibilitem «quebrar a preocupante situação de dependência em que o Estado português se encontra perante os grupos monopolistas do sector».
Nesse sentido, entre outras medidas, o projecto de resolução sobre o desenvolvimento do software livre em Portugal recomenda ao Governo a elaboração de um «Livro Branco do Software Livre em Portugal», que permita a avaliação do quadro actual, o levantamento de experiências em curso e a definição de cenários e linhas de intervenção.
Adiantada por Bruno Dias como outra linha de trabalho do documento é a criação de um serviço de apoio, no quadro da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, para suporte técnico à implementação de soluções software livre na administração pública.
Os comunistas defendem também a «obrigatoriedade de acesso ao código-fonte e especificações dos formatos de dados na aquisição de soluções informáticas destinadas ao exercício de funções de soberania e outras áreas de importância estratégica».
O desenvolvimento de uma "biblioteca on-line” que sistematize e actualize informação sobre o acervo de soluções e aplicações em Software Livre, com destaque para as existentes em língua portuguesa, constitui outra das medidas defendidas pelo PCP, que considera igualmente importante a inclusão da matéria relativa ao Software Livre no ensino das tecnologias da informação no ensino básico e secundário.
Importante, na opinião do PCP, é ainda a integração da vertente Software Livre nos programas de incentivo e apoio à conversão tecnológica das empresas, com destaque para as micro, pequenas e médias empresas.
Fazer frente às multinacionais
Outra vertente do problema que estará igualmente em foco no decurso do debate é a que diz respeito à orientação política actualmente assumida pelos estados-membros no Conselho Europeu – designadamente o Estado Português –, no tocante ao processo de co-decisão sobre a consagração (ou não) da patenteabilidade do software na UE.
Esta será uma oportunidade que a bancada comunista não desperdiçará para confrontar o Governo com o que considera ser a sua «lamentável posição oficial», em sede de Conselho Europeu da Competitividade, defendendo a patenteabilidade do software.
Uma posição do Estado português que os comunistas querem ver alterada – e é nesse sentido que vai o outro projecto de resolução («Contra as patentes de software na União Europeia em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico») - , pensando na salvaguarda dos interesses do País e no respeito pela opinião largamente maioritária do sector, bem como da comunidade científica, universitária e dos utilizadores destas tecnologias.
Fórum inovador
Anteontem, no quadro da preparação do debate de hoje sobre as políticas de desenvolvimento das novas tecnologias da informação, como tantas vezes sucede, o PCP realizou uma audição parlamentar. Esta não foi porém uma audição que tenha decorrido nos moldes habituais. Enquanto espaço de reflexão e debate, assumindo um cunho inovador, decorreu não em qualquer sala da Assembleia da República mas sim na Internet.
Intitulada «Fórum Digital PCP – Audição Parlamentar», a experiência saldou-se como muito positiva, vindo juntar-se a outras iniciativas sobre a temática das novas tecnologias organizadas pelo PCP que correram igualmente muito bem, como foi o caso das realizadas na Festa do Avante! – com os debates realizados no Espaço das Tecnologias de Informação e Conhecimento, ou ainda com a apresentação do Komunix, sistema operativo desenvolvido em software livre pelo PCP, a partir do sistema Knoppix.
No verdadeiro fórum de discussão que teve lugar terça-feira, também ele concebido em software livre, os participantes puderam não apenas dar as suas opiniões, sugestões e críticas como também ficar a conhecer um pouco melhor o que são – e do que podem vir a ser – as novas soluções de software livre a nível nacional e internacional, bem como o papel que este sector pode desempenhar no desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país.
Esta é uma matéria que está cada vez mais na ordem do dia como demonstra o escandaloso caso do programa informático para o processo de colocação de professores.
Isso mesmo recordou o deputado comunista Bruno Dias anteontem em conferência de imprensa destinada a apresentar o Fórum Digital PCP (ver caixa) que antecedeu a realização do debate de hoje à tarde. Por si salientado foi o facto de Portugal continuar há demasiado tempo na «frágil condição de meros consumidor de (más) soluções tecnológicas».
Há mesmo, considerou, um «atraso preocupante no longo caminho a percorrer para que Portugal possa ter novas alternativas, com mais segurança, fiabilidade, economia, com respostas mais adequadas às suas necessidades».
Ora é neste contexto que ganham redobrada importância os projectos de resolução hoje em debate com os quais o PCP visa abrir caminho a novas soluções que possibilitem «quebrar a preocupante situação de dependência em que o Estado português se encontra perante os grupos monopolistas do sector».
Nesse sentido, entre outras medidas, o projecto de resolução sobre o desenvolvimento do software livre em Portugal recomenda ao Governo a elaboração de um «Livro Branco do Software Livre em Portugal», que permita a avaliação do quadro actual, o levantamento de experiências em curso e a definição de cenários e linhas de intervenção.
Adiantada por Bruno Dias como outra linha de trabalho do documento é a criação de um serviço de apoio, no quadro da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, para suporte técnico à implementação de soluções software livre na administração pública.
Os comunistas defendem também a «obrigatoriedade de acesso ao código-fonte e especificações dos formatos de dados na aquisição de soluções informáticas destinadas ao exercício de funções de soberania e outras áreas de importância estratégica».
O desenvolvimento de uma "biblioteca on-line” que sistematize e actualize informação sobre o acervo de soluções e aplicações em Software Livre, com destaque para as existentes em língua portuguesa, constitui outra das medidas defendidas pelo PCP, que considera igualmente importante a inclusão da matéria relativa ao Software Livre no ensino das tecnologias da informação no ensino básico e secundário.
Importante, na opinião do PCP, é ainda a integração da vertente Software Livre nos programas de incentivo e apoio à conversão tecnológica das empresas, com destaque para as micro, pequenas e médias empresas.
Fazer frente às multinacionais
Outra vertente do problema que estará igualmente em foco no decurso do debate é a que diz respeito à orientação política actualmente assumida pelos estados-membros no Conselho Europeu – designadamente o Estado Português –, no tocante ao processo de co-decisão sobre a consagração (ou não) da patenteabilidade do software na UE.
Esta será uma oportunidade que a bancada comunista não desperdiçará para confrontar o Governo com o que considera ser a sua «lamentável posição oficial», em sede de Conselho Europeu da Competitividade, defendendo a patenteabilidade do software.
Uma posição do Estado português que os comunistas querem ver alterada – e é nesse sentido que vai o outro projecto de resolução («Contra as patentes de software na União Europeia em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico») - , pensando na salvaguarda dos interesses do País e no respeito pela opinião largamente maioritária do sector, bem como da comunidade científica, universitária e dos utilizadores destas tecnologias.
Fórum inovador
Anteontem, no quadro da preparação do debate de hoje sobre as políticas de desenvolvimento das novas tecnologias da informação, como tantas vezes sucede, o PCP realizou uma audição parlamentar. Esta não foi porém uma audição que tenha decorrido nos moldes habituais. Enquanto espaço de reflexão e debate, assumindo um cunho inovador, decorreu não em qualquer sala da Assembleia da República mas sim na Internet.
Intitulada «Fórum Digital PCP – Audição Parlamentar», a experiência saldou-se como muito positiva, vindo juntar-se a outras iniciativas sobre a temática das novas tecnologias organizadas pelo PCP que correram igualmente muito bem, como foi o caso das realizadas na Festa do Avante! – com os debates realizados no Espaço das Tecnologias de Informação e Conhecimento, ou ainda com a apresentação do Komunix, sistema operativo desenvolvido em software livre pelo PCP, a partir do sistema Knoppix.
No verdadeiro fórum de discussão que teve lugar terça-feira, também ele concebido em software livre, os participantes puderam não apenas dar as suas opiniões, sugestões e críticas como também ficar a conhecer um pouco melhor o que são – e do que podem vir a ser – as novas soluções de software livre a nível nacional e internacional, bem como o papel que este sector pode desempenhar no desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país.
