Em defesa do direito à saúde
O PCP voltou a reiterar a sua mais firme oposição à política de privatização do direito à saúde e de destruição do SNS.
Quem quer saúde paga-a, diz o Governo
Esta posição foi assumida na passada semana em resposta às declarações de Santana Lopes a propósito das taxas moderadoras e do pagamento directo dos cuidados de saúde.
Em declaração política proferida no início dos trabalhos parlamentares, Bernardino Soares acusou o primeiro-ministro de ter recorrido, também nesta matéria, à «mais desbragada demagogia» e de, embora o saiba, não dizer que «fazer pagar a saúde segundo o escalonamento fiscal dos rendimentos significa repetir a injustiça fiscal que já temos agora no sector da saúde», ou seja, «penalizar duplamente os trabalhadores por conta de outrem».
«O que o primeiro-ministro sabe mas não diz é que as despesas de saúde devem ser financiadas pelas receitas fiscais e que é nestas que se deve fazer a diferenciação dos rendimentos e a redistribuição da riqueza», acrescentou o líder parlamentar comunista, sublinhando a ideia de que «o que está errado não é que quem é rico possa recorrer ao Serviço Nacional de Saúde, é que quem é rico não pague os impostos que deve pagar».
Daí que por trás das medidas adoptadas pelo Governo ou por este ensaiadas a bancada comunista veja a «tentativa de transferir crescentemente para a população o pagamento directo da saúde», reduzindo simultaneamente o SNS a «uma estrutura degradada, assistencialista e sem recursos», ao mesmo tempo que abre o mercado aos interesses privados.
«É o regresso em força da velha máxima "quem quer saúde paga-a"», denunciou Bernardino Soares numa intervenção onde a temática da despenalização da IVG ocupou ainda lugar de relevo para afirmar que a luta pelo fim «desta medieval criminalização das mulheres que interrompem a gravidez» não vai abrandar.
Comentando a anunciada lei da rendas, cujo conteúdo exacto está por conhecer, Bernardino Soares antevê igualmente que esta seja mais uma alteração que previsivelmente «trará sérios prejuízos para centenas de milhares de famílias».
Reafirmado por Bernardino Soares neste arranque do ano parlamentar foi também o propósito da sua bancada em tudo fazer para combater um governo que mantém uma política de desemprego, de precariedade e de baixos salários e que, como foi dito, encara «as despesas sociais de educação ou saúde como gastos desnecessários e não como investimentos indispensáveis para a modernização do País e a melhoria da qualidade de vida».
As mentiras de Bagão Félix
Bernardino Soares acusou o ministro Bagão Félix de ter recorrido à mentira e à demagogia na sua mais recente entrevista televisiva. Em causa, no meio da «pomposa e passadista mensagem ao País» que foi aquele momento de propaganda, onde «explanou toda a sua pedagogia salazarenta», a afirmação ministerial que 60 por cento dos impostos são para pagar aos funcionários públicos para além de que estes são em número superior às necessidades.
Ora a verdade é que há várias administrações públicas na União Europeia que têm maior peso do que a nossa, como tratou de lembrar o líder parlamentar comunista, que desfiou o ministro da Economia a esclarecer a quem exactamente se está a referir.
«Está a dizer que estão a mais os médicos e os enfermeiros que nos tratam nos hospitais e centros de saúde; está a dizer que estão a mais os professores e educadores nas escolas; está a dizer que estão a mais os agentes das forças de segurança que zelam pela tranquilidade pública e pelo combate ao crime; está a dizer que estão a mais os guardas florestais que vigiam e protegem as nossas florestas; afinal quem são os trabalhadores a mais na administração pública para o Ministro Bagão Félix?», perguntou Bernardino Soares.
Alvo de crítica do presidente da bancada do PCP foram, por outro lado, as nomeações feitas pelos colegas do Governo de Bagão Félix - e estas, pelos vistos, sem lhe causarem preocupação - que ascendiam há duas semanas a 806, com destaque para as 56 nomeações de Paulo Portas, as 41 de Santana Lopes, as 50 do ministro da Agricultura ou as 39 do Ministro da Saúde, apesar de se manter do Governo anterior, a que se juntam mais 23 do Secretário de Estado Patinha Antão.
Em declaração política proferida no início dos trabalhos parlamentares, Bernardino Soares acusou o primeiro-ministro de ter recorrido, também nesta matéria, à «mais desbragada demagogia» e de, embora o saiba, não dizer que «fazer pagar a saúde segundo o escalonamento fiscal dos rendimentos significa repetir a injustiça fiscal que já temos agora no sector da saúde», ou seja, «penalizar duplamente os trabalhadores por conta de outrem».
«O que o primeiro-ministro sabe mas não diz é que as despesas de saúde devem ser financiadas pelas receitas fiscais e que é nestas que se deve fazer a diferenciação dos rendimentos e a redistribuição da riqueza», acrescentou o líder parlamentar comunista, sublinhando a ideia de que «o que está errado não é que quem é rico possa recorrer ao Serviço Nacional de Saúde, é que quem é rico não pague os impostos que deve pagar».
Daí que por trás das medidas adoptadas pelo Governo ou por este ensaiadas a bancada comunista veja a «tentativa de transferir crescentemente para a população o pagamento directo da saúde», reduzindo simultaneamente o SNS a «uma estrutura degradada, assistencialista e sem recursos», ao mesmo tempo que abre o mercado aos interesses privados.
«É o regresso em força da velha máxima "quem quer saúde paga-a"», denunciou Bernardino Soares numa intervenção onde a temática da despenalização da IVG ocupou ainda lugar de relevo para afirmar que a luta pelo fim «desta medieval criminalização das mulheres que interrompem a gravidez» não vai abrandar.
Comentando a anunciada lei da rendas, cujo conteúdo exacto está por conhecer, Bernardino Soares antevê igualmente que esta seja mais uma alteração que previsivelmente «trará sérios prejuízos para centenas de milhares de famílias».
Reafirmado por Bernardino Soares neste arranque do ano parlamentar foi também o propósito da sua bancada em tudo fazer para combater um governo que mantém uma política de desemprego, de precariedade e de baixos salários e que, como foi dito, encara «as despesas sociais de educação ou saúde como gastos desnecessários e não como investimentos indispensáveis para a modernização do País e a melhoria da qualidade de vida».
As mentiras de Bagão Félix
Bernardino Soares acusou o ministro Bagão Félix de ter recorrido à mentira e à demagogia na sua mais recente entrevista televisiva. Em causa, no meio da «pomposa e passadista mensagem ao País» que foi aquele momento de propaganda, onde «explanou toda a sua pedagogia salazarenta», a afirmação ministerial que 60 por cento dos impostos são para pagar aos funcionários públicos para além de que estes são em número superior às necessidades.
Ora a verdade é que há várias administrações públicas na União Europeia que têm maior peso do que a nossa, como tratou de lembrar o líder parlamentar comunista, que desfiou o ministro da Economia a esclarecer a quem exactamente se está a referir.
«Está a dizer que estão a mais os médicos e os enfermeiros que nos tratam nos hospitais e centros de saúde; está a dizer que estão a mais os professores e educadores nas escolas; está a dizer que estão a mais os agentes das forças de segurança que zelam pela tranquilidade pública e pelo combate ao crime; está a dizer que estão a mais os guardas florestais que vigiam e protegem as nossas florestas; afinal quem são os trabalhadores a mais na administração pública para o Ministro Bagão Félix?», perguntou Bernardino Soares.
Alvo de crítica do presidente da bancada do PCP foram, por outro lado, as nomeações feitas pelos colegas do Governo de Bagão Félix - e estas, pelos vistos, sem lhe causarem preocupação - que ascendiam há duas semanas a 806, com destaque para as 56 nomeações de Paulo Portas, as 41 de Santana Lopes, as 50 do ministro da Agricultura ou as 39 do Ministro da Saúde, apesar de se manter do Governo anterior, a que se juntam mais 23 do Secretário de Estado Patinha Antão.
