Desorientação no ME
O Tribunal Civil do Porto deu razão aos professores que impuseram providências cautelares devido ao indeferimento das suas reclamações por parte do Ministério da Educação.
O ME devia ter respondido às reclamações até 2 de Agosto
O Ministério da Educação (ME) foi já notificado para «corrigir as avaliações que fez a um conjunto de reclamações sobre o concurso de professores e respectiva colocação». Alguns docentes que viram as suas reclamações não serem aceites e discordando dessa apreciação feita pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação interpuseram as providências cautelares junto do tribunal, que veio agora dar-lhes razão.
Segunda-feira, reafirmando «que é inevitável que o atraso de meses em todo este processo vá ter consequências drasticamente negativas na preparação e abertura do próximo ano lectivo», a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em nota à comunicação social, sublinhou que «não será o simples anúncio de que o ano lectivo de irá iniciar entre 16 e 23 de Setembro que escamoteará a realidade de que, no final deste período, continuarão por colocar milhares de professores e muitos milhares de alunos não terão aulas».
Segundo destaca o sindicato, ressaltam como situações mais frequentes de indeferimento a exclusão do concurso por deficiente preenchimento do boletim, a ausência ou deficiência de leituras das reclamações feitas pelos professores, exclusão por alegada falta de habilitações a professores que já são do quadro e cujas as escolas confirmam essas mesmas habilitações e imposição de mudança da prioridade 1 para a 2 por, alegadamente, não ter sido comprovado o tempo de serviço no ensino público, quando os professores e as escolas o comprovaram.
O facto de, alegadamente, os professores terem ultrapassado o número de preferências dos códigos de escolas/concelhos e a exclusão do concurso por ter sido considerado erradamente que os docentes não teriam habilitação cientifica/própria exigida quando, mesmo neste concurso, os professores aparecem nas listas graduadas, foram outras das situações denunciadas.
«Estas são apenas algumas das situações que exemplificam, por um lado, a desorientação que continua a reinar no ME, política e tecnicamente responsável por esta anormal situação e, por outro, a falta de solidez lógica que está a presidir às respostas às reclamações apresentadas pelos docentes, num simulacro de rigor, rigor que esteve ausente em toda a forma como o ministério geriu este processo, ausência de rigor que continua a manifestar-se através do incumprimento dos prazos legalmente estabelecidos para a resposta às reclamações apresentadas», ressalva a FENPROF, sublinhando que «o ME devia ter respondido às reclamações até 2 de Agosto, o que manifestamente não cumpriu, tendo as respostas sido dadas ao longo do mês».
Por isso, o sindicato dos professores exigiu que, antes das saídas das colocações, o ME reveja os indeferimento das reclamações já apresentadas. Isto porque o mecanismo que os docentes têm agora disponível (recurso hierárquico ) não tem efeitos suspensivos e poderá levar meses a decidir. Se não, a FENPROF promete recorrer em força aos tribunais.
Penalização dos professores
Paralelamente, e no mesmo dia, segunda-feira, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) ameaçou recorrer aos tribunais para apoiar os docentes prejudicados pelos atrasos nos concursos de colocação. O sindicato responsabiliza directamente o Ministério da Educação «pelo atraso superior a três meses nos concursos» e pela «penalização dos professores».
Em comunicado, a direcção do sindicato promete «levar até às últimas consequências» a pretensão dos associados, incluindo com recurso aos tribunais.
Crítica, por exemplo, «recentes imposições da nova equipa ministerial», liderada por Maria do Carmo Seabra, «como a de obrigar todos os candidatos a concorrerem via Internet e a de retirar a possibilidade legal de reclamação caso surjam erros da responsabilidade do ME».
«A actual equipa ministerial, apesar de nova, não poderá sequer escudar-se na evidente e quase absoluta ignorância dos seus responsáveis sobre os problemas da educação em geral e dos concursos de docentes em particular», adianta.
Para o SPRC, a ministra e os secretários de Estado, «com as medidas que tomaram, revelaram ter ignorado completamente os contributos dados pela Fenprof», numa reunião realizada em 5 de Agosto para analisar a questão dos concursos.
Segunda-feira, reafirmando «que é inevitável que o atraso de meses em todo este processo vá ter consequências drasticamente negativas na preparação e abertura do próximo ano lectivo», a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em nota à comunicação social, sublinhou que «não será o simples anúncio de que o ano lectivo de irá iniciar entre 16 e 23 de Setembro que escamoteará a realidade de que, no final deste período, continuarão por colocar milhares de professores e muitos milhares de alunos não terão aulas».
Segundo destaca o sindicato, ressaltam como situações mais frequentes de indeferimento a exclusão do concurso por deficiente preenchimento do boletim, a ausência ou deficiência de leituras das reclamações feitas pelos professores, exclusão por alegada falta de habilitações a professores que já são do quadro e cujas as escolas confirmam essas mesmas habilitações e imposição de mudança da prioridade 1 para a 2 por, alegadamente, não ter sido comprovado o tempo de serviço no ensino público, quando os professores e as escolas o comprovaram.
O facto de, alegadamente, os professores terem ultrapassado o número de preferências dos códigos de escolas/concelhos e a exclusão do concurso por ter sido considerado erradamente que os docentes não teriam habilitação cientifica/própria exigida quando, mesmo neste concurso, os professores aparecem nas listas graduadas, foram outras das situações denunciadas.
«Estas são apenas algumas das situações que exemplificam, por um lado, a desorientação que continua a reinar no ME, política e tecnicamente responsável por esta anormal situação e, por outro, a falta de solidez lógica que está a presidir às respostas às reclamações apresentadas pelos docentes, num simulacro de rigor, rigor que esteve ausente em toda a forma como o ministério geriu este processo, ausência de rigor que continua a manifestar-se através do incumprimento dos prazos legalmente estabelecidos para a resposta às reclamações apresentadas», ressalva a FENPROF, sublinhando que «o ME devia ter respondido às reclamações até 2 de Agosto, o que manifestamente não cumpriu, tendo as respostas sido dadas ao longo do mês».
Por isso, o sindicato dos professores exigiu que, antes das saídas das colocações, o ME reveja os indeferimento das reclamações já apresentadas. Isto porque o mecanismo que os docentes têm agora disponível (recurso hierárquico ) não tem efeitos suspensivos e poderá levar meses a decidir. Se não, a FENPROF promete recorrer em força aos tribunais.
Penalização dos professores
Paralelamente, e no mesmo dia, segunda-feira, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) ameaçou recorrer aos tribunais para apoiar os docentes prejudicados pelos atrasos nos concursos de colocação. O sindicato responsabiliza directamente o Ministério da Educação «pelo atraso superior a três meses nos concursos» e pela «penalização dos professores».
Em comunicado, a direcção do sindicato promete «levar até às últimas consequências» a pretensão dos associados, incluindo com recurso aos tribunais.
Crítica, por exemplo, «recentes imposições da nova equipa ministerial», liderada por Maria do Carmo Seabra, «como a de obrigar todos os candidatos a concorrerem via Internet e a de retirar a possibilidade legal de reclamação caso surjam erros da responsabilidade do ME».
«A actual equipa ministerial, apesar de nova, não poderá sequer escudar-se na evidente e quase absoluta ignorância dos seus responsáveis sobre os problemas da educação em geral e dos concursos de docentes em particular», adianta.
Para o SPRC, a ministra e os secretários de Estado, «com as medidas que tomaram, revelaram ter ignorado completamente os contributos dados pela Fenprof», numa reunião realizada em 5 de Agosto para analisar a questão dos concursos.
