A Justiça e a «cassete pirata»
As cassetes pirata dos contactos entre um repórter do C.Manhã e certos intervenientes no «processo Casa Pia» foram alegadamente roubadas, reproduzidas e traficadas com destino específico – desde um empresário do submundo da espionagem a «decisores» vários e media diversos.
Depois o Independente de Serra Lopes, ladeando a deontologia óbvia e uma «providência cautelar» inepta, publicou o que nas gravações podia causar maior estrago ao sistema de justiça e à acusação, em benefício dos objectivos da direita e dos interesses da defesa de um arguido, que lhe são familiares.
A publicação levou à demissão de A.Salvado da PJ por violação do segredo de justiça – como no «caso Moderna», quando caíu o agora ministro F.Negrão, depois ilibado em Tribunal por irregularidade da prova. Em ambos os casos aconteceu o abuso de poder ao serviço dos interesses ilícitos de P. Portas e da direita, manipulação da investigação criminal, obstrução à justiça, e etc.
O despedimento do «indefensável» A. Salvado foi positivo – interrompeu o processo de partidarização da PJ. Mas, no reequilíbrio resultante, a direita tenta agora novos caminhos para governamentalizar a acção penal do Estado de Direito.
E a perversidade ganha espaço com as declarações atribuídas à assessora de imprensa do PGR, que colocam a estrutura do Ministério Público sob suspeita de grave incumprimento da Lei, e que as insuficientes e confusas explicações de Souto Moura, até agora, são incapazes de esclarecer.
O PGR está cada vez mais fragilizado. E isto debilita a justiça e facilita o ataque ao respectivo modelo constitucional, à autonomia do Ministério Público e ao seu papel relevante na defesa da legalidade democrática.
É neste quadro que o governo recauchutado da direita volta à cassete pirata do «pacto» com o PS para a justiça. Com um PS traumatizado e colaborante, capaz de apoiar a «libertação» do direito processual penal do «vício» de ser instrumento de efectiva igualdade perante a Lei.
E volta, pela pena do «ideólogo» Sarsfield Cabral, o programa eleitoral do PSD, que sempre esteve emboscado – governamentalizar a justiça, pondo-a nas mãos do poder económico, sem as resistências e hesitações que ainda hoje acontecem, e inscrever esse conteúdo num pacto de revisão constitucional nesta matéria.
E por isso, a nosso ver, urge a denúncia e o combate, do lado da Justiça, contra a cassete pirata e os piratas da cassete.
Depois o Independente de Serra Lopes, ladeando a deontologia óbvia e uma «providência cautelar» inepta, publicou o que nas gravações podia causar maior estrago ao sistema de justiça e à acusação, em benefício dos objectivos da direita e dos interesses da defesa de um arguido, que lhe são familiares.
A publicação levou à demissão de A.Salvado da PJ por violação do segredo de justiça – como no «caso Moderna», quando caíu o agora ministro F.Negrão, depois ilibado em Tribunal por irregularidade da prova. Em ambos os casos aconteceu o abuso de poder ao serviço dos interesses ilícitos de P. Portas e da direita, manipulação da investigação criminal, obstrução à justiça, e etc.
O despedimento do «indefensável» A. Salvado foi positivo – interrompeu o processo de partidarização da PJ. Mas, no reequilíbrio resultante, a direita tenta agora novos caminhos para governamentalizar a acção penal do Estado de Direito.
E a perversidade ganha espaço com as declarações atribuídas à assessora de imprensa do PGR, que colocam a estrutura do Ministério Público sob suspeita de grave incumprimento da Lei, e que as insuficientes e confusas explicações de Souto Moura, até agora, são incapazes de esclarecer.
O PGR está cada vez mais fragilizado. E isto debilita a justiça e facilita o ataque ao respectivo modelo constitucional, à autonomia do Ministério Público e ao seu papel relevante na defesa da legalidade democrática.
É neste quadro que o governo recauchutado da direita volta à cassete pirata do «pacto» com o PS para a justiça. Com um PS traumatizado e colaborante, capaz de apoiar a «libertação» do direito processual penal do «vício» de ser instrumento de efectiva igualdade perante a Lei.
E volta, pela pena do «ideólogo» Sarsfield Cabral, o programa eleitoral do PSD, que sempre esteve emboscado – governamentalizar a justiça, pondo-a nas mãos do poder económico, sem as resistências e hesitações que ainda hoje acontecem, e inscrever esse conteúdo num pacto de revisão constitucional nesta matéria.
E por isso, a nosso ver, urge a denúncia e o combate, do lado da Justiça, contra a cassete pirata e os piratas da cassete.
