Numa carta dirigida no início do mês ao presidente da Câmara do Barreiro (PS), o provedor da Justiça, Nascimento Rodrigues, recomenda que a autarquia permita, no boletim municipal e no «site» informativo camarário, o «exercício dos direitos de resposta e rectificação», bem como a criação de «um espaço para a oposição poder divulgar as suas iniciativas, opiniões».
Em declarações à comunicação social, Joaquim Matias (CDU) informou que a vereação comunista foi sucessivamente impedida de justificar perante a população as razões por que reprovou orçamentos camarários, de responder às acusações do presidente da Câmara quando lhes foram retirados pelouros e de expor os seus pontos de vista sobre projectos como a construção do Instituto Politécnico.
Na recomendação dirigida ao autarca do PS Emílio Xavier, o provedor da Justiça assinala que os boletins autárquicos impressos ou «online» são abrangidos pelos princípios de pluralismo democrático consagrados na Constituição da República e em directivas da Alta Autoridade para a Comunicação Social e pelos direitos de resposta e rectificação previsto na Lei de Imprensa.
Entretanto, os eleitos do PCP admitem recorrer aos tribunais caso Emílio Xavier não acate, nas próximas semanas, as recomendações de Nascimento Rodrigues.
A controvérsia entre os eleitos comunistas e Emílio Xavier remonta a Dezembro de 2002, quando o autarca socialista decidiu retirar os pelouros aos vereadores da CDU invocando falta de confiança política, no seguimento da reprovação do orçamento camarário para 2003. Este ano, os eleitos da CDU voltaram a acusar a gestão PS na Câmara de despesista e de comprometer o equilíbrio financeiro do município.