Direito de Associação na GNR
A Assembleia da República aprovou, em votação final global, o direito de associação profissional da GNR, com o PCP e o BE a absterem-se no capítulo relativo à restrição de direitos destes profissionais.
A regulação do direito ao associativismo sócio-profisional na GNR, uma reivindicação antiga que se tornou uma realidade devido à persistente luta dos elementos daquela força de segurança, passa pela possibilidade de as associações que vierem a ser legalmente constituídas integrarem conselhos consultivos, comissões de estudo e
grupos de trabalho.
A estas associações, que não podem ter natureza política, partidária ou sindical, mantém-se vedado o direito à greve.
O PCP, que foi pioneiro na apresentação de um diploma sobre esta matéria no início da Legislatura, recorde-se, viu inviabilizado, em votação na generalidade, pela maioria de direita, o seu diploma, de conteúdo bem mais avançado na regulação do exercício do direito de associação na GNR, nomeadamente pela defesa nele preconizada de direitos semelhantes aos consagrados para a Polícia de Segurança Pública.
A regulação do direito ao associativismo sócio-profisional na GNR, uma reivindicação antiga que se tornou uma realidade devido à persistente luta dos elementos daquela força de segurança, passa pela possibilidade de as associações que vierem a ser legalmente constituídas integrarem conselhos consultivos, comissões de estudo e
grupos de trabalho.
A estas associações, que não podem ter natureza política, partidária ou sindical, mantém-se vedado o direito à greve.
O PCP, que foi pioneiro na apresentação de um diploma sobre esta matéria no início da Legislatura, recorde-se, viu inviabilizado, em votação na generalidade, pela maioria de direita, o seu diploma, de conteúdo bem mais avançado na regulação do exercício do direito de associação na GNR, nomeadamente pela defesa nele preconizada de direitos semelhantes aos consagrados para a Polícia de Segurança Pública.
