Urge um parecer sério e rigoroso
O PCP está preocupado com as condições de abastecimento de água ao concelho de Bragança e duvida da justeza da criação de uma empresa multimunicipal.
O tratamento desta questão deve obedecer a pareceres rigorosos
A Comissão Concelhia de Bragança do PCP considera que as actuais 114 captações de água existentes no concelho, «algumas delas de qualidade duvidosa», revelam uma situação insustentável para o concelho, ao nível do abastecimento de água.
Foi aliás, a sua preocupação com a necessidade de um abastecimento de água em quantidade e qualidade ao concelho, que levou o PCP a levantar, na Assembleia Municipal de Bragança, as suas dúvidas relativamente à constituição da Empresa Multimunicipal de Águas e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O tratamento desta questão, disse a Concelhia do PCP, em conferência de imprensa realizada no dia 6 de Julho, exige «seriedade» e deve obedecer a rigorosos pareceres técnicos e científicos». Contudo, o PSD, o PS e o CDS, forças políticas que têm governado o município, têm-se mostrado incapazes es resolver tão importante problema.
De facto, o Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Alto Sabor, empreendimento estratégico e reestruturante para o concelho, pela sua localização no Parque Natural de Montesinho, de grande valor estratégico pelo seu património genético, ecológico paisagístico, «obriga à sua compatibilização com os valores da Conservação da Natureza e com a dimensão social inerente aos seus habitantes».
Ora, tanto a Câmara Municipal de Bragança como o Instituto de Conservação da Natureza/PNM têm-se mostrado grande incompetência relativamente a matéria desta importância. A situação é tanto mais grave quanto não existe um Plano de Ordenamento e Desenvolvimento do Parque Natural de Montesinho para enquadrar este tipo de infra-estruturas, o revela a inércia tanto da autarquia como do Governo.
Assim, a Concelhia do PCP, considerando que o documento sobre a «Origem de Água para Reforço de Abastecimento ao Concelho de Bragança e Limítrofes» pode ser um contributo para o problema do abastecimento de água ao concelho, exige às entidades envolvidas que clarifiquem quais as reais carências de água do concelho, «tendo em conta a previsível evolução demográfica e irregularidades climáticas. Mais, quer saber «para quando as medidas de racionalidade do município relativamente aos utilizadores da rede, às regras dos jardins públicos, às elevadas perdas do sistema (cerca de 40%) e à inadiável remodelação e reconversão dos espaços verdes».
Por fim, o PCP exorta à Comissão de Acompanhamento responsável pela Avaliação de Impacto Ambiental que dê e informe o seu parecer técnico sobre as alternativas que melhores condições oferecem em termos de qualidade e quantidade de água, custos de execução e exploração do projecto, localização da infra-estrutura e minimização do impacto ambiental.
Foi aliás, a sua preocupação com a necessidade de um abastecimento de água em quantidade e qualidade ao concelho, que levou o PCP a levantar, na Assembleia Municipal de Bragança, as suas dúvidas relativamente à constituição da Empresa Multimunicipal de Águas e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O tratamento desta questão, disse a Concelhia do PCP, em conferência de imprensa realizada no dia 6 de Julho, exige «seriedade» e deve obedecer a rigorosos pareceres técnicos e científicos». Contudo, o PSD, o PS e o CDS, forças políticas que têm governado o município, têm-se mostrado incapazes es resolver tão importante problema.
De facto, o Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Alto Sabor, empreendimento estratégico e reestruturante para o concelho, pela sua localização no Parque Natural de Montesinho, de grande valor estratégico pelo seu património genético, ecológico paisagístico, «obriga à sua compatibilização com os valores da Conservação da Natureza e com a dimensão social inerente aos seus habitantes».
Ora, tanto a Câmara Municipal de Bragança como o Instituto de Conservação da Natureza/PNM têm-se mostrado grande incompetência relativamente a matéria desta importância. A situação é tanto mais grave quanto não existe um Plano de Ordenamento e Desenvolvimento do Parque Natural de Montesinho para enquadrar este tipo de infra-estruturas, o revela a inércia tanto da autarquia como do Governo.
Assim, a Concelhia do PCP, considerando que o documento sobre a «Origem de Água para Reforço de Abastecimento ao Concelho de Bragança e Limítrofes» pode ser um contributo para o problema do abastecimento de água ao concelho, exige às entidades envolvidas que clarifiquem quais as reais carências de água do concelho, «tendo em conta a previsível evolução demográfica e irregularidades climáticas. Mais, quer saber «para quando as medidas de racionalidade do município relativamente aos utilizadores da rede, às regras dos jardins públicos, às elevadas perdas do sistema (cerca de 40%) e à inadiável remodelação e reconversão dos espaços verdes».
Por fim, o PCP exorta à Comissão de Acompanhamento responsável pela Avaliação de Impacto Ambiental que dê e informe o seu parecer técnico sobre as alternativas que melhores condições oferecem em termos de qualidade e quantidade de água, custos de execução e exploração do projecto, localização da infra-estrutura e minimização do impacto ambiental.
