Tribunal da ONU declara ilegal «muro do apartheid»
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) declarou ilegal, a 9 de Julho, o muro que Israel está a construir na Palestina. Telavive não acata a sentença.
«O candidato John Kerry já fez saber que apoia a construção do muro»
«O Tribunal concluiu que a construção do muro constitui uma acção contra várias obrigações legais internacionais que cabem a Israel», afirma o texto lido na audiência pública do TIJ, principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).
Apesar desta conclusão, o tribunal não aponta quaisquer medidas a aplicar a Israel, remetendo para a Assembleia Geral e para o Conselho de Segurança da ONU a responsabilidade de porem termo à «situação ilegal».
«As Nações Unidas e, em particular, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, deveriam considerar qual acção adicional é necessária para pôr fim à situação ilegal que provoca a construção do muro», refere o documento.
Entre as violações ao direito internacional resultantes da construção do «muro do apartheid», como é designado pelos palestinianos, o tribunal refere os obstáculos à liberdade de movimento dos palestinianos e as restrições dos seus direitos ao trabalho, à saúde, à educação e a um «nível de vida adequado», reconhecido pelas convenções internacionais.
O tribunal considerou, por outro lado, que as exigências de segurança de Israel não justificam as referidas violações do direito internacional.
«As infracções [aos direitos dos palestinianos] como resultado do traçado do muro não podem ser justificadas pelas exigências militares, pelas necessidades da segurança nacional ou pela ordem pública», lê-se na deliberação.
Adoptada por 14 votos a favor e um contra - do juiz dos Estados Unidos, Thomas Buergenthal -, a deliberação advoga a destruição do muro erguido nos territórios ocupados e a compensação dos palestinianos pelos prejuízos provocados.
Vitória moral
A sentença do TIC, não sendo vinculativa, representa sem dúvida uma vitória política e moral dos palestinianos, embora de duvidosas repercussões práticas. Na verdade, mesmo que alguma sanção contra Israel venha a ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU, é sabido que o veto dos EUA no Conselho de Segurança impedirá a tomada de quaisquer medidas contra Telavive. Mesmo uma eventual mudança de figuras na Casa Branca não fará inflectir a política seguida até aqui, pois o candidato John Kerry, preocupado com as eleições de Novembro e consciente do peso da comunidade judaica nos EUA, já fez saber que apoia a construção do muro.
Apesar destes condicionalismo, a Autoridade Nacional Palestiniana congratulou-se pela decisão, tendo o primeiro-ministro, Ahmed Korei, sublinhado que a sentença «é uma decisão histórica porque foi emitida por uma grande tribunal, que diz ao mundo, a Israel e aos EUA que o muro é ilegal e que não pode continuar».
Quanto a Israel, que desde a sua formação como Estado nunca respeitou as deliberações da ONU, criticou de imediato a decisão do tribunal, reafirmando não lhe reconhecer «competência» para debater o conflito israelo-palestiniano.
No mesmo sentido se manifestou a Casa Branca, cujo porta-voz, Scott McClellan, afirmou que os EUA não consideram «apropriado examinar este caso nesta instância», por considerarem que se trata de «uma questão política».
A União Europeia, que em Fevereiro se recusou a enviar representantes ao julgamento, para não se comprometer, vem agora dizer que o veredicto confirma a posição dos 25 sobre a ilegalidade do muro e defender a suspensão de sua construção.
Apesar desta conclusão, o tribunal não aponta quaisquer medidas a aplicar a Israel, remetendo para a Assembleia Geral e para o Conselho de Segurança da ONU a responsabilidade de porem termo à «situação ilegal».
«As Nações Unidas e, em particular, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, deveriam considerar qual acção adicional é necessária para pôr fim à situação ilegal que provoca a construção do muro», refere o documento.
Entre as violações ao direito internacional resultantes da construção do «muro do apartheid», como é designado pelos palestinianos, o tribunal refere os obstáculos à liberdade de movimento dos palestinianos e as restrições dos seus direitos ao trabalho, à saúde, à educação e a um «nível de vida adequado», reconhecido pelas convenções internacionais.
O tribunal considerou, por outro lado, que as exigências de segurança de Israel não justificam as referidas violações do direito internacional.
«As infracções [aos direitos dos palestinianos] como resultado do traçado do muro não podem ser justificadas pelas exigências militares, pelas necessidades da segurança nacional ou pela ordem pública», lê-se na deliberação.
Adoptada por 14 votos a favor e um contra - do juiz dos Estados Unidos, Thomas Buergenthal -, a deliberação advoga a destruição do muro erguido nos territórios ocupados e a compensação dos palestinianos pelos prejuízos provocados.
Vitória moral
A sentença do TIC, não sendo vinculativa, representa sem dúvida uma vitória política e moral dos palestinianos, embora de duvidosas repercussões práticas. Na verdade, mesmo que alguma sanção contra Israel venha a ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU, é sabido que o veto dos EUA no Conselho de Segurança impedirá a tomada de quaisquer medidas contra Telavive. Mesmo uma eventual mudança de figuras na Casa Branca não fará inflectir a política seguida até aqui, pois o candidato John Kerry, preocupado com as eleições de Novembro e consciente do peso da comunidade judaica nos EUA, já fez saber que apoia a construção do muro.
Apesar destes condicionalismo, a Autoridade Nacional Palestiniana congratulou-se pela decisão, tendo o primeiro-ministro, Ahmed Korei, sublinhado que a sentença «é uma decisão histórica porque foi emitida por uma grande tribunal, que diz ao mundo, a Israel e aos EUA que o muro é ilegal e que não pode continuar».
Quanto a Israel, que desde a sua formação como Estado nunca respeitou as deliberações da ONU, criticou de imediato a decisão do tribunal, reafirmando não lhe reconhecer «competência» para debater o conflito israelo-palestiniano.
No mesmo sentido se manifestou a Casa Branca, cujo porta-voz, Scott McClellan, afirmou que os EUA não consideram «apropriado examinar este caso nesta instância», por considerarem que se trata de «uma questão política».
A União Europeia, que em Fevereiro se recusou a enviar representantes ao julgamento, para não se comprometer, vem agora dizer que o veredicto confirma a posição dos 25 sobre a ilegalidade do muro e defender a suspensão de sua construção.
