Bernardino Soares, líder parlamentar comunista, desafiou o Governo a esclarecer para quando o cumprimento da promessa que fez aos trabalhadores da empresa nacional de urânio (ENU) no sentido de os equiparar a trabalhadores de fundo de mina, permitindo-lhes assim beneficiar de uma reforma antecipada.
O presidente da bancada comunista formalizou a sua diligência, em requerimento ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, na sequência da manifestação realizada em Viseu, no passado dia 29 de Junho, com os trabalhadores daquela empresa, actualmente em processo de liquidação, a exigirem na rua ao Governo que saiba honrar os seus compromissos.
Estes trabalhadores mineiros exercem uma actividade altamente desgastante, especialmente como «trabalhadores do interior ou de lavra da indústria mineira», conforme reconhece e legislação vigente (Decreto-Lei N.º 195/95), tendo, por isso mesmo, «direito de antecipação da idade de acesso a pensão por velhice», sendo que a «idade normal de pensão é reduzida em um ano por cada dois de trabalho efectivo».
«A equiparação ocorreria, segundo a promessa feita pelo Executivo, em atenção a excepcionais razões conjunturais que tornam necessária essa protecção específica dos trabalhadores atingidos», lembra Bernardino Soares no texto enviado ao Governo.