Devolver o poder de decisão ao povo
O PCP reiterou a posição de que há fundados motivos para convocar eleições antecipadas. É a «solução politicamente acertada para a resolução da crise», afirmou no Parlamento Bernardino Soares.
Foi Durão Barroso que abriu uma profunda crise política
Perante um quadro político como o actual em que se exigem «decisões corajosas, transparentes e de respeito pelos cidadãos», só a devolução do poder de decisão aos portugueses pode com efeito resolver de «forma clarificadora e democraticamente estável» a crise política, segundo o líder parlamentar comunista, que falava no período antes da ordem do dia de uma das sessões plenárias da semana transacta.
Qualquer outro cenário, no actual quadro político, nomeadamente a substituição do ainda primeiro-ministro por outra figura do PSD, seja ela qual for, «será uma solução artificial e desprovida de legitimidade política», considerou ainda o presidente da formação comunista, para quem o abandono de Durão Barroso das suas funções significou lançar o País «numa profunda crise política» que veio somar-se à crise económica e social da responsabilidade dele próprio e do Governo PSD-CDS/PP por si chefiado.
Desmontado por Bernardino Soares na sua declaração política foi, por outro lado, o argumento da maioria e especialmente do PSD de que a sucessão por indicação do seu conselho nacional garante a estabilidade do País.
«Pela nossa parte afirmamos que é precisamente ao contrário», enfatizou o deputado do PCP, antes de fazer notar que foi este governo que «agudizou a instabilidade no País e na vida da esmagadora maioria dos portugueses», pelo que, observou, qualquer decisão de lhe «renovar o mandato sem legitimação popular» representaria um «aprofundamento dessa crise e instabilidade, agora também no plano institucional».
«As eleições, tão receadas pela coligação de direita, não são sinónimo de instabilidade mas sim a legítima expressão de uma vontade popular que não pode ser excluída», fez ainda questão de sublinhar Bernardino Soares, deixando igualmente claro não ser aceitável a ideia de que a decisão sobre a condução dos destinos de Portugal nos próximos anos possa ser baseada na vontade de um primeiro-ministro demissionário ou na de algumas dezenas de conselheiros nacionais do PSD.
Interpretado pela bancada comunista como um caso de desfaçatez e descaramento máximo foi também o argumento agora invocado pelo PSD e por certos comentadores de serviço quanto ao facto de as eleições legislativas se destinarem a eleger os 230 deputados da Assembleia da República e não o primeiro-ministro. A verdade é que os que o afirmam agora são exactamente os mesmos que nas eleições legislativas, para alimentar uma artificial bipolarização, só falaram no candidato a primeiro-ministro.
«Foi o que fez Durão Barroso nas eleições de 2002, contando sempre com o protesto do PCP contra esta mistificação eleitoral», esclareceu o presidente da bancada comunista, não aceitando, por isso, que aquele venha agora invocar o contrário.
O Partido Ecologista «Os Verdes», por seu lado,
pela voz da deputada Isabel de Castro, considerou que a anunciada demissão do primeiro-ministro representou «um
suicídio político» do actual Governo.
«A fuga de Durão Barroso é ética e politicamente inaceitável, sendo imperiosa a convocação de eleições legislativas antecipadas, de forma a permitir que se ultrapasse a crise política criada», sustentou a deputada ecologista.
Social e politicamente derrotados
Um Governo e um (ainda) primeiro-ministro social e politicamente derrotados. Esta uma das consequências que emergiu do último acto eleitoral, no entender da bancada comunista, para quem a derrota histórica obtida pelos partidos de direita não pode ser dissociada da decisão de Durão Barroso abandonar as funções de primeiro-ministro para presidir à Comissão Europeia.
Para a bancada comunista, a explicação para a «airosa saída para a Europa» de Durão Barroso deve ser encontrada no desgaste do Governo e na condenação da sua política nas urnas e não em quaisquer «razões altruístas e patrióticas».
É que, como lembrou líder parlamentar do PCP, Durão Barroso deixa atrás de si um país com a «mais profunda e prolongada recessão dos 30 países da OCDE, com mais de meio milhão de desempregados, com os mais baixos salários e reformas da União Europeia, com perspectivas de divergência em relação à média europeia de crescimento durante os próximos anos».
Um retrato do País, no qual fica bastante mal a figura de Durão Barroso, cujo nome, lembrou Bernardino Soares, fica ainda associado ao pior governo desde o 25 de Abril, o governo do pacote laboral, da privatização dos sectores sociais, da crise económica, do apoio à guerra, do aumento da pobreza, da degradação das condições de vida de milhões de portugueses.
Alvo de decisões à pressa
O escândalo das privatizações
O Governo, politicamente demissionário, está à pressa a tomar decisões sobre matérias com enormes consequências para o País. A assinatura do contrato promessa que entrega um terço do capital da GALP a um dos concorrentes ao negócio da privatização (ver reacção da bancada comunista na página 32) é emblemático dessa prática pouco recomendável. A decisão, soube-se na passada semana, foi tomada de modo súbito sem o parecer da comissão de sábios nomeada pelo próiprio Governo para avaliar a operação.
Para Bernardino Soares, que denunciou o caso da tribuna do Parlamento, declarando-o um escândalo, está-se perante uma tentativa levada a cabo por alguns ministros de apresentar como consumadas decisões que só caberia, com legitimidade, tomar num «quadro político estável e institucionalmente definido».
E no caso da GALP, como em qualquer dos outros já conhecidos, não colhem as interpretações que invocam o cumprimento da formalidade jurídica. Inaceitável, na perspectiva do PCP, é que uma decisão de tanta importância e desta natureza seja tomada apressadamente antes da demissão formal do primeiro-ministro.
Não acreditando que o compromisso assumido pela Parpública tenha sido formalizado sem a cobertura política do Governo, o líder parlamentar comunista exigiu, por isso, a imediata suspensão da decisão relativa à GALP, «em nome da transparência e do respeito pelas mais rudimentares regras democráticas e institucionais», reclamando, simultaneamente, que o mesmo critério se aplique a outros processo de privatização como o do handling da TAP ou o das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA).
Qualquer outro cenário, no actual quadro político, nomeadamente a substituição do ainda primeiro-ministro por outra figura do PSD, seja ela qual for, «será uma solução artificial e desprovida de legitimidade política», considerou ainda o presidente da formação comunista, para quem o abandono de Durão Barroso das suas funções significou lançar o País «numa profunda crise política» que veio somar-se à crise económica e social da responsabilidade dele próprio e do Governo PSD-CDS/PP por si chefiado.
Desmontado por Bernardino Soares na sua declaração política foi, por outro lado, o argumento da maioria e especialmente do PSD de que a sucessão por indicação do seu conselho nacional garante a estabilidade do País.
«Pela nossa parte afirmamos que é precisamente ao contrário», enfatizou o deputado do PCP, antes de fazer notar que foi este governo que «agudizou a instabilidade no País e na vida da esmagadora maioria dos portugueses», pelo que, observou, qualquer decisão de lhe «renovar o mandato sem legitimação popular» representaria um «aprofundamento dessa crise e instabilidade, agora também no plano institucional».
«As eleições, tão receadas pela coligação de direita, não são sinónimo de instabilidade mas sim a legítima expressão de uma vontade popular que não pode ser excluída», fez ainda questão de sublinhar Bernardino Soares, deixando igualmente claro não ser aceitável a ideia de que a decisão sobre a condução dos destinos de Portugal nos próximos anos possa ser baseada na vontade de um primeiro-ministro demissionário ou na de algumas dezenas de conselheiros nacionais do PSD.
Interpretado pela bancada comunista como um caso de desfaçatez e descaramento máximo foi também o argumento agora invocado pelo PSD e por certos comentadores de serviço quanto ao facto de as eleições legislativas se destinarem a eleger os 230 deputados da Assembleia da República e não o primeiro-ministro. A verdade é que os que o afirmam agora são exactamente os mesmos que nas eleições legislativas, para alimentar uma artificial bipolarização, só falaram no candidato a primeiro-ministro.
«Foi o que fez Durão Barroso nas eleições de 2002, contando sempre com o protesto do PCP contra esta mistificação eleitoral», esclareceu o presidente da bancada comunista, não aceitando, por isso, que aquele venha agora invocar o contrário.
O Partido Ecologista «Os Verdes», por seu lado,
pela voz da deputada Isabel de Castro, considerou que a anunciada demissão do primeiro-ministro representou «um
suicídio político» do actual Governo.
«A fuga de Durão Barroso é ética e politicamente inaceitável, sendo imperiosa a convocação de eleições legislativas antecipadas, de forma a permitir que se ultrapasse a crise política criada», sustentou a deputada ecologista.
Social e politicamente derrotados
Um Governo e um (ainda) primeiro-ministro social e politicamente derrotados. Esta uma das consequências que emergiu do último acto eleitoral, no entender da bancada comunista, para quem a derrota histórica obtida pelos partidos de direita não pode ser dissociada da decisão de Durão Barroso abandonar as funções de primeiro-ministro para presidir à Comissão Europeia.
Para a bancada comunista, a explicação para a «airosa saída para a Europa» de Durão Barroso deve ser encontrada no desgaste do Governo e na condenação da sua política nas urnas e não em quaisquer «razões altruístas e patrióticas».
É que, como lembrou líder parlamentar do PCP, Durão Barroso deixa atrás de si um país com a «mais profunda e prolongada recessão dos 30 países da OCDE, com mais de meio milhão de desempregados, com os mais baixos salários e reformas da União Europeia, com perspectivas de divergência em relação à média europeia de crescimento durante os próximos anos».
Um retrato do País, no qual fica bastante mal a figura de Durão Barroso, cujo nome, lembrou Bernardino Soares, fica ainda associado ao pior governo desde o 25 de Abril, o governo do pacote laboral, da privatização dos sectores sociais, da crise económica, do apoio à guerra, do aumento da pobreza, da degradação das condições de vida de milhões de portugueses.
Alvo de decisões à pressa
O escândalo das privatizações
O Governo, politicamente demissionário, está à pressa a tomar decisões sobre matérias com enormes consequências para o País. A assinatura do contrato promessa que entrega um terço do capital da GALP a um dos concorrentes ao negócio da privatização (ver reacção da bancada comunista na página 32) é emblemático dessa prática pouco recomendável. A decisão, soube-se na passada semana, foi tomada de modo súbito sem o parecer da comissão de sábios nomeada pelo próiprio Governo para avaliar a operação.
Para Bernardino Soares, que denunciou o caso da tribuna do Parlamento, declarando-o um escândalo, está-se perante uma tentativa levada a cabo por alguns ministros de apresentar como consumadas decisões que só caberia, com legitimidade, tomar num «quadro político estável e institucionalmente definido».
E no caso da GALP, como em qualquer dos outros já conhecidos, não colhem as interpretações que invocam o cumprimento da formalidade jurídica. Inaceitável, na perspectiva do PCP, é que uma decisão de tanta importância e desta natureza seja tomada apressadamente antes da demissão formal do primeiro-ministro.
Não acreditando que o compromisso assumido pela Parpública tenha sido formalizado sem a cobertura política do Governo, o líder parlamentar comunista exigiu, por isso, a imediata suspensão da decisão relativa à GALP, «em nome da transparência e do respeito pelas mais rudimentares regras democráticas e institucionais», reclamando, simultaneamente, que o mesmo critério se aplique a outros processo de privatização como o do handling da TAP ou o das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA).
