Processo de construção da União Europeia

Pelo reforço do papel do Parlamento

A Assembleia da República vê clarificado e sobretudo reforçado o seu papel em termos de controlo das decisões e compromissos do governo no plano europeu. É o que resulta da aprovação de um projecto de lei do PCP que altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela AR da...

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Devolver o poder de decisão ao povo

O PCP reiterou a posição de que há fundados motivos para convocar eleições antecipadas. É a «solução politicamente acertada para a resolução da crise», afirmou no Parlamento Bernardino Soares.

Combate à violência doméstica

«A violência doméstica é uma das pontas de um iceberg, que se mantém e se amplia mesmo, que dá pelo nome de discriminação da mulher».

Garantir o direito a reforma antecipada

Bernardino Soares, líder parlamentar comunista, desafiou o Governo a esclarecer para quando o cumprimento da promessa que fez aos trabalhadores da empresa nacional de urânio (ENU) no sentido de os equiparar a trabalhadores de fundo de mina, permitindo-lhes assim beneficiar de uma reforma antecipada.O presidente da...