O ministro do Interior alemão, Otto Schily, quer alterar a lei sobre o direito de reunião e manifestação, evocando como pretexto a necessidade de proibir mais facilmente comícios
extremistas de neonazis e de simpatizantes do terrorismo.
O ministro do Interior criou já um grupo de trabalho formado por representantes do governo central, dos governos estaduais e do seu próprio ministério, para redigirem uma nova lei sobre o direito de reunião e associação.
O projecto-lei que Schily encomendou, e de que já foram divulgadas algumas passagens na imprensa alemã, vai porém mais longe do que a simples proibição de manifestações de neo-nazis. Prevê também a interdição de actos que exaltem o terrorismo ou que possam pôr em
risco a paz social.
Actualmente, o direito de reunião e de associação na Alemanha só pode ser posto em causa pelas autoridades ou pelos tribunais se constituir um perigo para a segurança e para a ordem públicas.
O projecto-lei que está na forja permitirá proibir uma manifestação mesmo que, de antemão, não pareça haver risco de violação da ordem pública. De acordo com fontes do ministério federal do Interior, citadas pela Lusa, a nova lei deverá servir para «contrariar riscos que emanem de manifestações de extremistas em que, por exemplo, se exalte o nacional-socialismo, embora sem violar abertamente o código penal».