Jornada de luta por um prémio do Euro

Hotéis em greve

Reivindicam o direito à negociação colectiva, melhores salários e um prémio que tenha em conta os lucros verificados com o Euro 2004.

É o único sector onde se conseguiu evitar um despedimento colectivo

Segundo o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, Rodolfo Caseiro, a jornada nacional de luta de ontem foi preparada desde o início do ano, no seguimento das decisões do congresso da CGTP-IN, em Janeiro. Por várias unidades distribuíram-se comunicados em inglês, francês e português, onde se afirmava a inevitabilidade de desenvolverem acções durante o europeu, caso a associação patronal mantivesse a postura de boicote à negociação colectiva e a recusa de efectuar aumentos reais de salários. Não houve evolução da parte patronal e os representantes dos trabalhadores reunidos no congresso da Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, nos passados dias 28 e 29 de Maio, no Inatel da Foz do Arelho, decidiram agendar a luta que envolve os sectores de hotelaria, alimentação, bebidas, tabacos e agrícolas.
Ontem concentraram-se junto ao Ministério do Trabalho onde foi entregue um documento com as reivindicações acordadas no congresso, e se expressa a indignação perante a tentativa de aplicação do Código do Trabalho em detrimento da contratação colectiva.

Prosseguir a luta

No sector da hotelaria da região Sul, os trabalhadores decidiram prolongar a luta para além de ontem. Segundo o mesmo dirigente sindical, no passado dia 7 realizou-se uma reunião da direcção do sindicato com as estruturas sindicais das principais unidades hoteleiras da região de Lisboa. Perante um quadro de salários baixos e em que algumas unidades realizaram actualizações irrisórias – na ordem dos 2,5 por cento –, os representantes dos trabalhadores decidiram reivindicar um prémio complementar a ser processado no salário de Julho, no fim do campeonato, no valor de 250 euros por trabalhador. «A decisão foi tomada porque os patrões, além de recusarem negociar, estão numa altura, graças ao Euro 2004, em que a ocupação hoteleira ultrapassa os cem por cento», afirmou Rodolfo Caseiro, esclarecendo haver unidades com espaços desocupados onde são colocadas camas para responder à procura. «Acresce o facto de os preços aos clientes terem aumentado entre 25 e 30 por cento, registando-se um significativo aumento nos lucros. Todas as unidades têm intensificado os ritmos de trabalho no sentido de corresponder às exigências do campeonato de futebol. Nos vários plenários realizados, a proposta do prémio «tem sido recebida com aplausos», revelou Rodolfo Caseiro.
O sindicato redigiu um documento que serve de base aos sindicalistas para reivindicar o «prémio do Euro» nas respectivas administrações.
Onde não há organização sindical, com mais facilidade os patrões tentam impor com antecipação a aplicação do Código. «Estamos a incentivar os trabalhadores para que os elejam delegados sindicais, de forma a estarem mais aptos a defender os seus direitos». O mesmo dirigente revelou que é nos locais onde não existem estruturas sindicais organizadas que a pressão é maior.
Caso os trabalhadores não vejam satisfeitas as suas reivindicações, os visitantes ver-se-ão confrontados com lutas nas unidades. Para hoje está marcada a distribuição aos turistas de outro documento no aeroporto da Portela, onde se afirma que os profissionais de hotelaria e turismo tudo vão fazer para que sejam bem recebidos, pugnando por um serviço de qualidade, e dão a conhecer as suas reivindicações.
No Hotel Atlântico, no Estoril, ficaram agendados três dias de greve para 25, 26 e 27, após a administração ter recusado atribuir o prémio.
Nos bares dos comboios os trabalhadores da Wagon-Lits, agendaram três dias de greve para 18, 19 e 20.

Governo oportunista

As greves durante o Euro têm sido abordadas pela comunicação social dominante como um oportunismo por parte dos trabalhadores. Para Rodolfo Caseiro, estão a inverter os papéis: «Se há responsabilidades, elas são exclusivamente do Governo. Oportunismo e egoísmo, se existe, é da parte das administrações. O processo negocial está bloqueado desde Outubro de 2003. Os patrões têm lucros extra e não os querem repartir mínimamente. Quando os trabalhadores têm possibilidade de avançar com a luta numa altura propícia, devem fazê-lo. Obviamente, não vão desenvolver lutas que não criem pressão sobre as administrações, acto que seria uma ingenuidade. Estamos certos de que até a maioria dos clientes compreende as nossa razões», afirmou.
Sempre que se desenvolvem lutas no sector, os clientes são previamente informados, motivo pelo qual, em alguns casos, têm prestado a sua solidariedade. Rodolfo Caseiro voltou a dar o exemplo do Marriot, onde, na última greve que registou uma adesão de 95 por cento, vários turistas manifestaram o seu apoio à luta dos trabalhadores.

Exemplos a seguir

É o único sector a nível nacional, até ao momento, que conseguiu impedir um despedimento colectivo. Passou-se no Hotel Alfa, em Lisboa. A administração encerrou a unidade por um ano para proceder a obras, de forma a evitar a sua desqualificação. Ao encerrar, tentou implementar um despedimento colectivo. O sindicato conseguiu impedir o despedimento, provando tratar-se de um acto ilegal. O hotel reabriu no 1.º de Maio e alargou o quadro. Antes tinha 175 trabalhadores, hoje tem 250.
No Hotel Marriot, em Lisboa, o plenário contou com a quase totalidade de trabalhadores e a presença, inclusivamente, de alguns quadros de chefia. Para os passados dias 11 e 12, esteve marcada uma greve por aumentos salariais. «Ao constatar a força e a unidade dos trabalhadores, a administração aceitou a proposta sindical que garante um aumento médio na ordem de 4,5 por cento», revelou o sindicalista. A greve foi desconvocada, não sem antes os trabalhadores terem afirmado total disponibilidade para aderir à jornada de ontem e voltar a parar, caso o prémio não seja garantido. Durante este mês continuarão a realizar-se plenários onde os trabalhadores adoptarão as formas de luta que julguem adequadas.

A aberração de tributar gorjetas

No sector dos jogos dos casinos, os trabalhadores têm-se visto confrontados com a tributação de gorjetas, situação que consideram discriminatória e que levou à convocação de uma greve para amanhã, com concentração nacional junto à secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Em comunicado, a Direcção N0acional da Fesaht faz notar que «nenhuns outros trabalhadores que recebem habitualmente tributações deste tipo, pagam impostos referentes às gorjetas». Acusam o Estado de pretender qualificar aquelas gratificações como rendimentos de trabalho, sem que as entidades patronais procedam a descontos para a Segurança Social. Actualmente, decorrem no sector 380 processos disciplinares, 79 deles em fase de impugnação e 12 em execução. Acresce que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sempre se recusou a receber os representantes dos trabalhadores. «É uma verdadeira aberração», considerou Rodolfo Caseiro, para quem a tributação poderá servir de projecto a alargar a outros sectores, como a restauração ou a hotelaria.


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