Os ministros da finanças da França e da Alemanha, Nicolas Sarkozy e Hans Eichel, dirigiram, na passada semana, uma carta ao comissário responsável pelos assuntos fiscais, Frits Bolkestein, solicitando-lhe a tomada de medidas com vista a uma harmonização dos impostos sobre as empresas nos espaço da UE.
«É urgente assegurar às nossas empresas condições concorrenciais equivalentes no mercado interno e reforçar a sua competitividade. Juntos, sugerimos que a Comissão apresente tão rapidamente quanto possível propostas concretas para o estabelecimento de bases comuns de tributação das empresas e, se possível, de taxas mínimas».
A missiva dos dois ministros apela ainda a que todos os Estados-membros adiram a esta iniciativa de modo a travar a corrida à baixa de impostos sobre as empresas, na qual se lançaram os países do leste europeu com o fito de atrair capitais estrangeiros. O exagero chegou ao ponto de um dos novos Estados-membros, a Estónia, ter abdicado de taxar os lucros das empresas.
Por esta razão, a Alemanha e a França já tinham ameaçado, em Abril passado, de cortar as ajudas comunitárias aos países do alargamento: «Se os novos Estados-membros mantiverem baixos níveis de fiscalidade e pretenderem financiar as suas infra-estruturas através da União Europeia, teremos de o discutir», avisou Gerhard Schroeder.
Contudo, apesar das pressões do eixo franco-alemão, a Comissão pouco pode fazer já que em matéria de fiscalidade as decisões só podem ser tomadas por unanimidade. Por outro lado, o comissário Bolkestein declarou na passada semana não existir «base legal para uma tal iniciativa, uma vez que a harmonização dos impostos directos não está prevista nos tratados», observando que «os novos Estados-membros estão ainda numa fase de desenvolvimento e que os baixos impostos constituem a sua vantagem natural».