França recusa extraditar jovens bascos
O tribunal da cidade francesa de Pau recusou, na terça-feira, 1, executar o primeiro mandato de captura e extradição europeu emitido pela justiça espanhola contra três membros franceses da organização juvenil basca Segi, que está ilegalizada em Espanha, mas não em França.
O juiz Baltasar Garzon acusa os jovens Haritza Galarraga, Amaia Rekarte e Yves Machicotte de serem porta-vozes das organizações Jarrai, Haika e Segi, desde Março de 2001, de terem convocado «acções e mobilizações» contra a ordem pública e de integrarem uma organização «que pertence à estrutura da ETA-EKIN».
O mesmo magistrado ilegalizou as actividades da Segi em 2002 por considerar que o grupo «dá instruções e define directrizes para a execução de actividades delituosas», que se inserem no âmbito geral «da actuação terrorista da ETA-EKIN».
A advogada de defesa dos três activistas, cujas idades estão compreendidas entre os 22 e os 25 anos, declarou que o indeferimento do tribunal francês «é uma boa decisão que já esperávamos». Yolanda Molina afirma que os três jovens eram perseguidos pelas suas «ideias políticas» e por serem porta-vozes «de um movimento político», sublinhando que sobre eles não impende «em absoluto» qualquer acusação de «destruições ou ataques».
Molina considerou ainda que a alusão do tribunal «à natureza dos actos» para recusar o mandato significa que não há comportamentos delituosos em causa. Contudo, embora Garzon não possa voltar a pedir a detenção dos activistas, estes ficam impedidos de entrar no País Basco espanhol, sob pena de aí serem presos pelas autoridades.
Antes de anunciar a sua decisão, o tribunal de Pau qualificou de «inadmissíveis» os incidentes violentos registados no sábado passado durante uma manifestação, em Bayona, contra a eventual entrega dos três jovens à justiça espanhola.
O tribunal fez ainda questão de precisar que havia tomado a sua decisão antes do fim-de-semana e que não fora influenciado pela manifestação que juntou cerca de 2500 pessoas.
Depois de terem sido detidos durante umas horas para serem notificados do mandato de captura europeu, os três jovens foram libertados e não há qualquer indicação de que a justiça francesa venha a proceder judicialmente, com base nos actos alegadamente por eles cometidos nas cidades de Bayona e Hendaya, conforme sustenta Baltasar Garzon no mandato emitido no passado mês de Abril.
O juiz Baltasar Garzon acusa os jovens Haritza Galarraga, Amaia Rekarte e Yves Machicotte de serem porta-vozes das organizações Jarrai, Haika e Segi, desde Março de 2001, de terem convocado «acções e mobilizações» contra a ordem pública e de integrarem uma organização «que pertence à estrutura da ETA-EKIN».
O mesmo magistrado ilegalizou as actividades da Segi em 2002 por considerar que o grupo «dá instruções e define directrizes para a execução de actividades delituosas», que se inserem no âmbito geral «da actuação terrorista da ETA-EKIN».
A advogada de defesa dos três activistas, cujas idades estão compreendidas entre os 22 e os 25 anos, declarou que o indeferimento do tribunal francês «é uma boa decisão que já esperávamos». Yolanda Molina afirma que os três jovens eram perseguidos pelas suas «ideias políticas» e por serem porta-vozes «de um movimento político», sublinhando que sobre eles não impende «em absoluto» qualquer acusação de «destruições ou ataques».
Molina considerou ainda que a alusão do tribunal «à natureza dos actos» para recusar o mandato significa que não há comportamentos delituosos em causa. Contudo, embora Garzon não possa voltar a pedir a detenção dos activistas, estes ficam impedidos de entrar no País Basco espanhol, sob pena de aí serem presos pelas autoridades.
Antes de anunciar a sua decisão, o tribunal de Pau qualificou de «inadmissíveis» os incidentes violentos registados no sábado passado durante uma manifestação, em Bayona, contra a eventual entrega dos três jovens à justiça espanhola.
O tribunal fez ainda questão de precisar que havia tomado a sua decisão antes do fim-de-semana e que não fora influenciado pela manifestação que juntou cerca de 2500 pessoas.
Depois de terem sido detidos durante umas horas para serem notificados do mandato de captura europeu, os três jovens foram libertados e não há qualquer indicação de que a justiça francesa venha a proceder judicialmente, com base nos actos alegadamente por eles cometidos nas cidades de Bayona e Hendaya, conforme sustenta Baltasar Garzon no mandato emitido no passado mês de Abril.
