Por uma imigração com direitos
O PCP, através do grupo de trabalho para a imigração e minorias étnicas, acusa o Governo de levar a cabo uma acção «desconexa e lesiva de uma real política de imigração e de combate à exclusão social». Em causa o anúncio da possibilidade de os imigrantes procederem à sua legalização através dos CTT, considerando o PCP ser certo que «muitas estações dos correios não têm impressos nem receberam instruções sobre como agir e que explicações dar». No mesmo dia em que o PCP emitia este comunicado, a imprensa divulgava que muitas estações de correios não têm os impressos, enquanto que outras não sabem ajudar os trabalhadores imigrantes a preencher devidamente os documentos.
Os comunistas rejeitam também a alteração do perfil de intervenção do programa «Escolhas». Segundo o PCP, foi retirado a este programa a componente de acção no terreno, junto das pessoas e, simultaneamente, a sua integração no âmbito do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas. Na opinião dos comunistas, com esta medida associa-se «perigosamente exclusão e toxicodependência aos problemas da imigração».
O PCP critica o que considera ser uma «política contrária a uma real integração dos imigrantes e que aposta de forma crescente na via repressiva e policial para resolver um problema eminentemente social». Os comunistas renovam as críticas aos princípios enformadores deste processo de legalização, «que só se aplica aos imigrantes que fizeram descontos para a Segurança Social e pagaram os seus impostos até Março de 2003». O PCP questiona o que acontecerá aos que fizeram descontos e pagaram impostos a partir daquela data e a todos aqueles «cujos patrões não cumpriram com as suas obrigações. «Ficam ilegais?»
Renovando a sua solidariedade para com os imigrantes injustiçados pela política «de cariz securitário e xenófobo», o PCP apela às estruturas associativas dos imigrantes para que «prossigam a luta por uma imigração com direitos», reafirmando que tudo continuará a fazer para que uma outra política, também para os imigrantes, tenha lugar o mais rapidamente possível em Portugal.
Os comunistas rejeitam também a alteração do perfil de intervenção do programa «Escolhas». Segundo o PCP, foi retirado a este programa a componente de acção no terreno, junto das pessoas e, simultaneamente, a sua integração no âmbito do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas. Na opinião dos comunistas, com esta medida associa-se «perigosamente exclusão e toxicodependência aos problemas da imigração».
O PCP critica o que considera ser uma «política contrária a uma real integração dos imigrantes e que aposta de forma crescente na via repressiva e policial para resolver um problema eminentemente social». Os comunistas renovam as críticas aos princípios enformadores deste processo de legalização, «que só se aplica aos imigrantes que fizeram descontos para a Segurança Social e pagaram os seus impostos até Março de 2003». O PCP questiona o que acontecerá aos que fizeram descontos e pagaram impostos a partir daquela data e a todos aqueles «cujos patrões não cumpriram com as suas obrigações. «Ficam ilegais?»
Renovando a sua solidariedade para com os imigrantes injustiçados pela política «de cariz securitário e xenófobo», o PCP apela às estruturas associativas dos imigrantes para que «prossigam a luta por uma imigração com direitos», reafirmando que tudo continuará a fazer para que uma outra política, também para os imigrantes, tenha lugar o mais rapidamente possível em Portugal.
