Prossegue a negociação colectiva

Transtejo conquista assiduidade

O pré-aviso de greve marcada para a passada segunda-feira foi suficiente. A administração cedeu num acordo de princípio que contempla um prémio de assiduidade de 50 euros.

Há que garantir a não caducidade do Acordo de Empresa em Dezembro

José Varandas, dirigente do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante/ CGTP-IN, explicou ao Avante! que a criação deste prémio era uma velha aspiração dos trabalhadores da Transtejo. Apesar de na Soflusa – os barcos que ligam o Barreiro a Lisboa -, estar há anos instituído um prémio de assiduidade de 200 euros, os trabalhadores da Transtejo nunca auferiram de tal prémio. O acordo agora firmado garante ainda o pagamento de um prémio no fim do ano com montantes variáveis, a definir.
As diferenças salariais foram-se acentuando com o tempo, «porque na Soflusa, os trabalhadores sempre estiveram unidos na luta pelos seus direitos, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores na Transtejo, onde a divisão foi o motivo principal para a perda progressiva de direitos e de poder de compra. Hoje, na Soflusa – os barcos que ligam o Barreiro a Lisboa -, o AE em termos de regalias e remuneração é melhor do que na Transtejo, graças à luta e unidade dos trabalhadores», afirmou.

Manter a vigilância

O acordo de princípio agora assinado é apenas parte da revisão do AE, cujo clausulado vai continuar em negociações. As cinco estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Transtejo convergiram unidas nesta matéria. Por agora, o AE não foi alterado, salvo na conquista do aumento do prémio de assiduidade.
Para sindicatos e trabalhadores, apesar de se ter chegado a este acordo específico, há que manter a vigilância no respeitante à contratação colectiva, até porque a administração continua empenhada em deixar expirar o prazo do AE para depois aplicar à sua vontade o Código do Trabalho. Por este motivo, as ORT’s alertam para a necessidade dos trabalhadores manterem a disponibilidade agora demonstrada. O plenário de dia 16 foi unânime em considerar a necessidade de todos continuarem alerta de forma a evitar a caducidade do AE, cuja vigência se mantém até Dezembro próximo. Não desarmar em defesa dos direitos consagrados no AE e manter a unidade para a luta que se adivinha próxima, apesar do acordo agora firmado, foram as principais decisões saídas do plenário que desconvocou a greve marcada para dia 19.

A importância da unidade

Após terem recebido a proposta patronal que remetia todas as alíneas do AE para o Código do Trabalho do Governo e de Bagão Félix, os trabalhadores realizaram, «dois dos mais participados plenários realizados em dois anos, na empresa», reflexo da preocupação com que está a ser encarada «a tentativa de destruição da contratação colectiva», afirmou o dirigente sindical.
Desta vez, a esmagadora maioria dos trabalhadores estava sensibilizada para a luta. A adesão generalizou-se e, em plenário, marcaram uma série de greves – à semelhança das da Carris -, em horas de ponta e em dias diferentes da semana e que iam iniciar-se na passada segunda-feira.
Na semana antes da greve, responsáveis dos Recursos Humanos da empresa foram sondando os trabalhadores no sentido de saber como estava
a adesão e, «desta vez, começaram a ver que a mobilização era geral e nem as chefias iam ser suficientes para assegurar o normal funcionamento das carreiras. A administração decidiu então convocar os sindicatos para uma reunião no dia 14, onde se comprometeu a aceitar um aumento de dois por cento na tabela salarial – aquém das aspirações sindicais, uma vez que não cobre sequer a inflação -, e semelhante aumento nas restantes cláusulas, com efeitos a 1 de Fevereiro.
Mas determinante para os trabalhadores foi a proposta de aproximação gradual do prémio de assiduidade aos índices praticados na Soflusa, onde o mesmo prémio é de 200 euros. Os sindicatos levaram a proposta de aumento de 50 euros a plenário no dia 16, e a garantia de ambas as partes de que «continua em negociação tudo o que diz respeito à revisão do actual clausulado do AE, motivo pelo qual os sindicatos consideram fundamental que se mantenha a vigilância, tendo com os trabalhadores assumido total disponibilidade para, caso seja necessário, convocar novos plenários para decidir as formas de luta a adoptar, em defesa dos direitos consagrados.


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