O Grupo Parlamentar do PCP/Açores vai apresentar, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, uma Proposta de Resolução que visa encarregar a Comissão Permanente de Economia de elaborar um Relatório a apresentar no Plenário de Junho próximo, para o exame em profundidade das consequências para o equilíbrio dos ecosistemas e a economia pesqueira regional da abertura dos mares portugueses a frotas comunitárias, o exame das necessidades em termos de fiscalização e o estudo da legalidade da própria Resolução que permite a abertura da ZEE.
Esta proposta, segundo o PCP, não põe em causa a acção própria que está a ser desenvolvida pelo Governo Regional relativamente à gestão da zona de pesca contígua aos Açores, pelo contrário, permite que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, através da Comissão de Economia, fique mais próxima de um problema que já é sério e com condições políticas para fixar orientações e estabelecer recomendações em defesa do património natural dos Açores e da viabilização da sua futura actividade pesqueira.
De facto, de acordo com a informação prestada pelo comunista José Decq Mota na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, de Janeiro para cá, apesar do rigor deste inverno, foi assinalada a presença de uma impressionante frota espanhola, com muitos barcos a pescar entre as 100 e as 200 milhas e pelo menos 20 dentro das 100 milhas.
Uma pescaria com tal intensidade, ao que consta feita ao abrigo de um Regulamento que se duvida esteja em vigor e em muitos casos em sua clara violação, só pode acontecer, na opinião de Decq Mota, com a anuência do Estado lesado, o que leva o Grupo Parlamentar do PCP/Açores a crer que o Governo da República tem «altíssimas responsabilidades directas na insustentável situação que está criada».
São factos como estes que levam o deputado comunista a concluir que, por este caminho, a Região Autónoma dos Açores vai continuar a ser a região mais pobre de Portugal.