Directiva mais recuada
A nova directiva sobre o «Direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e membros das suas famílias», saída da sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo, nada mais faz do que juntar num único texto as várias directivas existentes relacionadas com esta matéria, diz o Organismo de Direcção da Emigração do PCP. Reconhecendo embora as vantagens formais dessa junção, o PCP considera, contudo, estar-se perante uma «oportunidade perdida» para avançar positivamente no plano dos direitos. Lembra, a título de exemplo, que esta directiva deixa de fora, os trabalhadores com vínculo a empresas prestadoras de serviços e é a coberto deste estatuto que, em Portugal, crescem novas vagas de emigrantes em condições de grande precariedade.
Para combater lacunas, o Grupo Confederal as Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) apresentou um conjunto de propostas de alteração, que foram, porém, rejeitadas, para isso contribuindo os votos do PS, PSD e PP.
Na declaração de voto, a deputada do PCP Ilda Figueiredo considera mesmo que a proposta do Conselho recuou em relação à proposta da Comissão e do PE em algumas matérias. Entre outras questões, a deputada refere o facto da definição de família não considerar as uniões de facto mas apenas as parcerias registadas, se o país de acolhimento as equiparar ao casamento. As uniões de facto ficam ao critério do Estado-membro de acolhimento, pelo que os descendentes e ascendentes directos do cidadão que não tem cidadania de um país da União Europeia são excluídos da directiva. É, também, introduzido um novo critério para proceder ao afastamento, referente ao encargo excessivo para a segurança social do país de acolhimento.
Afinal, a livre circulação de pessoas serve fundamentalmente é para facilitar a contratação de mão-de-obra barata, acusa o PCP, para quem é cada vez mais claro que a pretexto da cidadania europeia, os portugueses que vivem e trabalham noutros estados da União Europeia são frequentemente discriminados, pois como deixam de ser considerados emigrantes, os governos e administrações locais reduzem e retiram os apoios ao ensino do português e ao movimento associativo.
Para combater lacunas, o Grupo Confederal as Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) apresentou um conjunto de propostas de alteração, que foram, porém, rejeitadas, para isso contribuindo os votos do PS, PSD e PP.
Na declaração de voto, a deputada do PCP Ilda Figueiredo considera mesmo que a proposta do Conselho recuou em relação à proposta da Comissão e do PE em algumas matérias. Entre outras questões, a deputada refere o facto da definição de família não considerar as uniões de facto mas apenas as parcerias registadas, se o país de acolhimento as equiparar ao casamento. As uniões de facto ficam ao critério do Estado-membro de acolhimento, pelo que os descendentes e ascendentes directos do cidadão que não tem cidadania de um país da União Europeia são excluídos da directiva. É, também, introduzido um novo critério para proceder ao afastamento, referente ao encargo excessivo para a segurança social do país de acolhimento.
Afinal, a livre circulação de pessoas serve fundamentalmente é para facilitar a contratação de mão-de-obra barata, acusa o PCP, para quem é cada vez mais claro que a pretexto da cidadania europeia, os portugueses que vivem e trabalham noutros estados da União Europeia são frequentemente discriminados, pois como deixam de ser considerados emigrantes, os governos e administrações locais reduzem e retiram os apoios ao ensino do português e ao movimento associativo.
