UE limita direito de asilo
O Alto comissário das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR), Ruud Lubbers, expressou na segunda-feira, 29, a sua inquietação face a dois projectos da União Europeia sobre direito de asilo, considerando que os diplomas poderão produzir uma erosão do sistema mundial de asilo.
Lubbers deu conta da sua preocupação em carta enviada na semana passada ao primeiro-ministro irlandês e presidente em exercício da União, Bertie Ahern.
Os dois projectos de directiva são os últimos de uma série de cinco que visam harmonizar a política de asilo da UE até ao alargamento da União em 1 de Maio. Sublinhando que o número de requerentes de asilo na União diminuiu significativamente, Lubbers defende não ser necessário «fixar como único objectivo nivelar por baixo as normas» e exercer pressão para «desencorajar ou recusar a protecção a um número máximo de pessoas».
Como solução alternativa, o alto comissário preconiza o «aperfeiçoamento da gestão do asilo» para uma melhor partilha das responsabilidades no seio da UE e a «canalização de esforços e de recursos para as regiões de origem dos refugiados».
As inquietações do ACNUR incidem, nomeadamente, sobre dois pontos: a definição de quem pode ser classificado como refugiado e os procedimentos que permitem chegar a uma decisão para cada caso individual, com a introdução do conceito de «país seguro».
A agência das Nações Unidas critica o facto de certos requerentes de asilo poderem ser reenviados para outro país designado como «seguro», mas que na verdade o não é para algumas pessoas.
O ACNUR adverte ainda que os procedimentos de recurso previstos podem dar lugar a violações das leis internacionais, porquanto «a grande maioria» dos requerentes de asilo que virem o seu pedido recusado não poderá, em caso de recurso, permanecer na União enquanto espera pelo desfecho desta diligência.
«O efeito combinado desta série de medidas significa que a UE aumentará consideravelmente as probabilidades de fazer regressar à força ao seu país de origem refugiados de boa fé», escreve Lubbers, que alerta para a possibilidade de estas medidas serem também adoptadas noutros países.
Lubbers deu conta da sua preocupação em carta enviada na semana passada ao primeiro-ministro irlandês e presidente em exercício da União, Bertie Ahern.
Os dois projectos de directiva são os últimos de uma série de cinco que visam harmonizar a política de asilo da UE até ao alargamento da União em 1 de Maio. Sublinhando que o número de requerentes de asilo na União diminuiu significativamente, Lubbers defende não ser necessário «fixar como único objectivo nivelar por baixo as normas» e exercer pressão para «desencorajar ou recusar a protecção a um número máximo de pessoas».
Como solução alternativa, o alto comissário preconiza o «aperfeiçoamento da gestão do asilo» para uma melhor partilha das responsabilidades no seio da UE e a «canalização de esforços e de recursos para as regiões de origem dos refugiados».
As inquietações do ACNUR incidem, nomeadamente, sobre dois pontos: a definição de quem pode ser classificado como refugiado e os procedimentos que permitem chegar a uma decisão para cada caso individual, com a introdução do conceito de «país seguro».
A agência das Nações Unidas critica o facto de certos requerentes de asilo poderem ser reenviados para outro país designado como «seguro», mas que na verdade o não é para algumas pessoas.
O ACNUR adverte ainda que os procedimentos de recurso previstos podem dar lugar a violações das leis internacionais, porquanto «a grande maioria» dos requerentes de asilo que virem o seu pedido recusado não poderá, em caso de recurso, permanecer na União enquanto espera pelo desfecho desta diligência.
«O efeito combinado desta série de medidas significa que a UE aumentará consideravelmente as probabilidades de fazer regressar à força ao seu país de origem refugiados de boa fé», escreve Lubbers, que alerta para a possibilidade de estas medidas serem também adoptadas noutros países.
