Travar o acesso à educação
O direito à educação está a ser alvo de uma ofensiva como não há memória desde o 25 de Abril. A denúncia é do PCP, que afirma estar em causa o próprio «conceito de escola pública como pilar de soberania, democracia e desenvolvimento».
As famílias portuguesas são as que mais gastam na educação
O assunto foi levado pelo deputado comunista Bruno Dias à sessão plenária do dia 24, data que coincidiu com o Dia do Estudante e com a manifestação nacional de protesto contra este Governo e esta política educativa promovida pelo movimento associativo do ensino superior.
Traçado pelo deputado do PCP, em declaração política, foi um quadro negro da situação actual em termos de ensino. Como face mais visível da ofensiva levada a cabo pelo Governo, destacou, emerge o «brutal aumento das propinas», penalizando os estudantes e as famílias.
A ilustrar essa política de «terra queimada», assim lhe chamou Bruno Dias, está ainda a Lei de Bases da Educação que o Governo se apresta a aprovar, bem como as Leis de Financiamento e de Regime Jurídico do Ensino Superior já em vigor.
Alvo da crítica contundente do parlamentar comunista foi, noutro plano, a Lei de Autonomia das Universidades e Politécnicos, em fase de preparação, encarada como um verdadeiro assalto à participação e gestão democrática das escolas.
Trata-se, em suma, disse-o Bruno Dias, de uma autêntica «barreira de elitização» com a qual a direita, «objectivamente e cada vez mais, impede o acesso dos portugueses a uma educação pública, gratuita e de qualidade, verdadeiramente democratizada».
O que leva a que engrosse a onda dos que reclamam uma outra política educativa, face a dados que evidenciam a preocupante situação de pobreza em que o País se encontra em matéria de ensino.
Bruno Dias falou mesmo, a este propósito, em «situação desgraçada», demonstrando de seguida não haver exagero nenhum na sua afirmação. «Temos os piores indicadores de formação superior da população e os piores números de insucesso e abandono escolar», exemplificou, antes de referir que são as famílias portuguesas em toda a Europa as que mais gastam com a formação superior dos seus filhos, enquanto, por outro lado, a Acção Escolar continua sem estar em condições minimamente capazes de responder às necessidades dos estudantes.
Em síntese, como lembrou Bruno Dias, o Governo agravou consideravelmente as condições de acesso ao Ensino Superior, fazendo com que o nosso País seja, na União Europeia, aquele que tem os salários mínimos e médios mais baixos, destacando-se, simultaneamente, por ser o quarto país com as propinas mais elevadas.
A asfixia
Referenciados pela bancada do PCP foram alguns exemplos que testemunham a asfixia imposta pelo Governo às instituições de ensino. O resultado dessa política traduz-se em insustentáveis condições que em certos casos comprometem a qualidade do ensino, enquanto noutros significam mais uma sobrecarga para os estudantes e suas famílias. Vejamos quatro situações concretas relatadas pelo deputado Bruno Dias:
- Nos Hospitais S.A. – no Norte do País e no Hospital de São José – os estudantes de enfermagem são obrigados a pagar 5€/dia à Administração se querem fazer o seu estágio obrigatório.
- Na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, os estudantes de Geologia têm de pagar as deslocações para visitas de estudo, que fazem parte da avaliação contínua!
- Na Universidade do Porto, a Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação continua a funcionar em barracões pré-fabricados.
- Na Universidade da Beira Interior, coloca-se mesmo a perspectiva de eliminar postos de trabalho por falta de verbas.
Traçado pelo deputado do PCP, em declaração política, foi um quadro negro da situação actual em termos de ensino. Como face mais visível da ofensiva levada a cabo pelo Governo, destacou, emerge o «brutal aumento das propinas», penalizando os estudantes e as famílias.
A ilustrar essa política de «terra queimada», assim lhe chamou Bruno Dias, está ainda a Lei de Bases da Educação que o Governo se apresta a aprovar, bem como as Leis de Financiamento e de Regime Jurídico do Ensino Superior já em vigor.
Alvo da crítica contundente do parlamentar comunista foi, noutro plano, a Lei de Autonomia das Universidades e Politécnicos, em fase de preparação, encarada como um verdadeiro assalto à participação e gestão democrática das escolas.
Trata-se, em suma, disse-o Bruno Dias, de uma autêntica «barreira de elitização» com a qual a direita, «objectivamente e cada vez mais, impede o acesso dos portugueses a uma educação pública, gratuita e de qualidade, verdadeiramente democratizada».
O que leva a que engrosse a onda dos que reclamam uma outra política educativa, face a dados que evidenciam a preocupante situação de pobreza em que o País se encontra em matéria de ensino.
Bruno Dias falou mesmo, a este propósito, em «situação desgraçada», demonstrando de seguida não haver exagero nenhum na sua afirmação. «Temos os piores indicadores de formação superior da população e os piores números de insucesso e abandono escolar», exemplificou, antes de referir que são as famílias portuguesas em toda a Europa as que mais gastam com a formação superior dos seus filhos, enquanto, por outro lado, a Acção Escolar continua sem estar em condições minimamente capazes de responder às necessidades dos estudantes.
Em síntese, como lembrou Bruno Dias, o Governo agravou consideravelmente as condições de acesso ao Ensino Superior, fazendo com que o nosso País seja, na União Europeia, aquele que tem os salários mínimos e médios mais baixos, destacando-se, simultaneamente, por ser o quarto país com as propinas mais elevadas.
A asfixia
Referenciados pela bancada do PCP foram alguns exemplos que testemunham a asfixia imposta pelo Governo às instituições de ensino. O resultado dessa política traduz-se em insustentáveis condições que em certos casos comprometem a qualidade do ensino, enquanto noutros significam mais uma sobrecarga para os estudantes e suas famílias. Vejamos quatro situações concretas relatadas pelo deputado Bruno Dias:
- Nos Hospitais S.A. – no Norte do País e no Hospital de São José – os estudantes de enfermagem são obrigados a pagar 5€/dia à Administração se querem fazer o seu estágio obrigatório.
- Na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, os estudantes de Geologia têm de pagar as deslocações para visitas de estudo, que fazem parte da avaliação contínua!
- Na Universidade do Porto, a Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação continua a funcionar em barracões pré-fabricados.
- Na Universidade da Beira Interior, coloca-se mesmo a perspectiva de eliminar postos de trabalho por falta de verbas.
