Ilegalidades no túnel
O Túnel do Marquês está a ser construído sob a égide da ilegalidade constante, repetida, sistemática. Nada pode apagar esse facto. Com tanta alteração, a situação está descontrolada, mesmo que muitos procurem esconder isso. Nada há que possa alterar essa questão que agora o Tribunal de Contas (TC) vai apreciar, na sequência de uma Exposição oficialmente entregue pelo PCP. Não há discurso nem artimanha capaz de apagar a ilegalidade, quer envolva as palavras sorridentes de Santana Lopes, a rudeza quase mal-educada de um seu vereador ou a aparente ingenuidade indesculpável do actual ministro das Obras Públicas.
Com tanta alteração, este já é outro Túnel. É um Túnel ilegal. É por isso que o PCP reclama uma nova e urgente intervenção daquela instância judicial. «É imperioso que o TC analise de novo este imbróglio, designadamente no que se refere a questões processuais e financeiras», afirma a Organização da Cidade de Lisboa do Partido.
PCP recorre ao TC
Desde o início, o PCP vem colocando em causa a legalidade do processo que conduziu à obra do chamado Túnel do Marquês. Por um lado, porque a obra esteve primeiro a concurso público, depois este foi anulado, a obra entregue por ajuste directo a um consórcio que tinha apresentado custos superiores ao valor base. Por outro lado, porque a verba desse ajuste directo esteve apenas a mil euros abaixo do valor pelo qual foi anulado o concurso (mais 25 por cento). Mas com o óbice de terem sido retiradas obras… Uma trapalhada. Um Túnel muito mais caro (e veremos a conta final) e com menos obra. É obra.
E acresce que, do ponto de vista da gestão da Cidade, o PCP se manifesta desde o início contra o Túnel por uma razão simples: não é necessário. Pelo contrário: até vai ser prejudicial à fluidez do trânsito.
Em Julho de 2003, o Tribunal de Contas (TC) acabou, «em nosso entender, mal», de acordo com a Nota da Organização de Lisboa, por dar parecer favorável ao ajuste directo das obras do Túnel do Marquês.
Ora, já depois do «visto» do TC, têm continuado a ocorrer alterações ao programa de concurso em questões essenciais, como, por exemplo, as saídas previstas, o traçado do Túnel ou as várias soluções arquitectónicas. De tal modo que o que está em execução, já pouco tem a ver com aquilo que o Tribunal de Contas aprovou logo no início.
Engano e fraude?
Um perigoso padrão de procedimento começa a ganhar foros de rotina na CML ao mais alto nível. Para a reunião de 28 de Janeiro foi levada uma proposta apresentada como simples correcção de um erro (dos Serviços?) relativamente a determinada parcela de terreno em Campolide, junto da Escola Manuel da Maia. Mas a verdade é outra: essa parcela de terreno afinal está afectada a serviços da CML e o que acontece é que existe um particular interessado em construir ali um condomínio… privado. Pudera. Não havia tal particular de estar interessado…
Mas a questão de fundo é ainda mais grave: é que começa a repetir-se um certo padrão de postura da parte da actual maioria que consiste em ir obtendo a confiança dos vereadores e ludibriá-los. Este caso, evidentemente, ainda vai dar pano para mangas, para que sirva de exemplo. Fraude descarada e com pezinhos de lã, não!
Vamos a contas
É tempo de olhar para trás e fazer contas. Santana Lopes prometeu mundos e fundos. Não mediu as palavras nem tratou de estudar se podia cumprir. O que interessava era arrebanhar os votos. Agora, é altura de ir a contas.
Por exemplo: a promessa de construir equipamentos para cada bairro de Lisboa «um polidesportivo, uma piscina e um parque infantil».
Ora até hoje esta maioria ainda não criou um só destes equipamentos, como ainda parou a construção de 43 novos equipamentos. Os bairros estão ainda equipados como a anterior Coligação os deixou. A actual maioria, a custo promove sequer a manutenção dos equipamentos existentes e deixou ir até à vergonhosa degradação total o Pavilhão dos Desportos/Carlos Lopes. A promessa alardeada na altura em tom altissonante não era séria. Era, sim, um «bluff», mais um. O que interessou na altura foi prometer. Cumprir, possivelmente, nunca esteve sequer no horizonte. Os bairros de Lisboa não são preocupação desta maioria, bem pelo contrário: a preocupação não vai além das avenidas e dos projectos de privados.
Com tanta alteração, este já é outro Túnel. É um Túnel ilegal. É por isso que o PCP reclama uma nova e urgente intervenção daquela instância judicial. «É imperioso que o TC analise de novo este imbróglio, designadamente no que se refere a questões processuais e financeiras», afirma a Organização da Cidade de Lisboa do Partido.
PCP recorre ao TC
Desde o início, o PCP vem colocando em causa a legalidade do processo que conduziu à obra do chamado Túnel do Marquês. Por um lado, porque a obra esteve primeiro a concurso público, depois este foi anulado, a obra entregue por ajuste directo a um consórcio que tinha apresentado custos superiores ao valor base. Por outro lado, porque a verba desse ajuste directo esteve apenas a mil euros abaixo do valor pelo qual foi anulado o concurso (mais 25 por cento). Mas com o óbice de terem sido retiradas obras… Uma trapalhada. Um Túnel muito mais caro (e veremos a conta final) e com menos obra. É obra.
E acresce que, do ponto de vista da gestão da Cidade, o PCP se manifesta desde o início contra o Túnel por uma razão simples: não é necessário. Pelo contrário: até vai ser prejudicial à fluidez do trânsito.
Em Julho de 2003, o Tribunal de Contas (TC) acabou, «em nosso entender, mal», de acordo com a Nota da Organização de Lisboa, por dar parecer favorável ao ajuste directo das obras do Túnel do Marquês.
Ora, já depois do «visto» do TC, têm continuado a ocorrer alterações ao programa de concurso em questões essenciais, como, por exemplo, as saídas previstas, o traçado do Túnel ou as várias soluções arquitectónicas. De tal modo que o que está em execução, já pouco tem a ver com aquilo que o Tribunal de Contas aprovou logo no início.
Engano e fraude?
Um perigoso padrão de procedimento começa a ganhar foros de rotina na CML ao mais alto nível. Para a reunião de 28 de Janeiro foi levada uma proposta apresentada como simples correcção de um erro (dos Serviços?) relativamente a determinada parcela de terreno em Campolide, junto da Escola Manuel da Maia. Mas a verdade é outra: essa parcela de terreno afinal está afectada a serviços da CML e o que acontece é que existe um particular interessado em construir ali um condomínio… privado. Pudera. Não havia tal particular de estar interessado…
Mas a questão de fundo é ainda mais grave: é que começa a repetir-se um certo padrão de postura da parte da actual maioria que consiste em ir obtendo a confiança dos vereadores e ludibriá-los. Este caso, evidentemente, ainda vai dar pano para mangas, para que sirva de exemplo. Fraude descarada e com pezinhos de lã, não!
Vamos a contas
É tempo de olhar para trás e fazer contas. Santana Lopes prometeu mundos e fundos. Não mediu as palavras nem tratou de estudar se podia cumprir. O que interessava era arrebanhar os votos. Agora, é altura de ir a contas.
Por exemplo: a promessa de construir equipamentos para cada bairro de Lisboa «um polidesportivo, uma piscina e um parque infantil».
Ora até hoje esta maioria ainda não criou um só destes equipamentos, como ainda parou a construção de 43 novos equipamentos. Os bairros estão ainda equipados como a anterior Coligação os deixou. A actual maioria, a custo promove sequer a manutenção dos equipamentos existentes e deixou ir até à vergonhosa degradação total o Pavilhão dos Desportos/Carlos Lopes. A promessa alardeada na altura em tom altissonante não era séria. Era, sim, um «bluff», mais um. O que interessou na altura foi prometer. Cumprir, possivelmente, nunca esteve sequer no horizonte. Os bairros de Lisboa não são preocupação desta maioria, bem pelo contrário: a preocupação não vai além das avenidas e dos projectos de privados.
