Um voto de protesto do PCP «pelas condições ofensivas dos mais elementares direitos humanos» em que se encontram mais de 600 prisioneiros em Guantanamo» foi aprovado pelo Parlamento, com excepção do ponto que «repudia a total ausência de direitos e a situação desumana» imposta aos reclusos naquela base dos Estados Unidos em Cuba, expressão que PSD e CDS-PP consideraram «excessiva».
O texto começa por invocar a perplexidade e indignação com que o mundo civilizado assiste às condições de reclusão a que estão sujeitos aqueles seres humanos, alguns dos quais ainda crianças, lembrando, segundo relatos da comunicação social e das organizações humanitárias, o facto de estarem «aprisionadas em jaulas como se de animais se tratassem», submetidos a «práticas de tortura», sem saberem do que são acusados, não dispondo de meios de defesa nem gozando de quaisquer direitos e «sujeitos a tribunais militares que os podem inclusivamente condenar à morte».
Recordado no voto subscrito por deputados comunistas é ainda o protesto generalizado que esta situação tem vindo a suscitar em todo o mundo, nomeadamente por parte de organizações de defesa dos direitos humanos e de diversas personalidade, sendo ainda destacada a impugnação de que tem sido objecto junto de diversos tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos da América.
Daí o apelo da Assembleia da República dirigido às autoridades dos Estados Unidos da América, como se lê no texto, «para que respeitem os direitos humanos desses prisioneiros e lhes garantam um tratamento que respeite a dignidade da pessoa humana, bem como a possibilidade de dispor de meios de defesa judiciária e de ter um julgamento justo, de acordo com as regras básicas de um Estado de Direito».
O Governo português é ainda exortado a «apoiar activamente» todas s diligências de natureza política e diplomática que visem «exigir das autoridades dos Estados Unidos da América o respeito pelos direitos humanos dos prisioneiros de Guantanamo».