Solidariedade com mulheres acusadas
A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou, com os votos contra do PSD e do PP, uma moção de solidariedade para com as mulheres em julgamento em Aveiro por prática de aborto.
Na moção, apresentada pela CDU, foi lançado o apelo à Assembleia da República para que «encare com frontalidade o problema do aborto clandestino e o resolva, revogando a legislação que condena as mulheres». O texto reforça ainda a necessidade de, «com carácter de urgência, serem tomadas as medidas indispensáveis ao reforço do planeamento familiar e à concretização de um verdadeiro programa de educação sexual nas escolas».
«Portugal mantém uma lei desumana que criminaliza as mulheres que interrompem voluntariamente a gravidez, tratando-as como criminosas e aplicando-lhes penas de prisão efectiva», sustenta a moção dos comunistas.
Durante a Assembleia Municipal, foi também aprovado, por unanimidade, uma moção exigindo o cumprimento do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e a administração da Sociedade de Porcelanas (SPC) de Coimbra, em 11 de Março de 2003, com vista à sua continuidade no concelho e manutenção dos postos de trabalho.
Por iniciativa dos eleitos comunistas, 30 deputados daquele órgão autárquico decidiram ainda solidarizar-se com os trabalhadores, que vivem com sérias dificuldades financeiras, oferecendo-lhes as suas senhas de presença, no valor de 60 euros cada.
Na moção, apresentada pela CDU, foi lançado o apelo à Assembleia da República para que «encare com frontalidade o problema do aborto clandestino e o resolva, revogando a legislação que condena as mulheres». O texto reforça ainda a necessidade de, «com carácter de urgência, serem tomadas as medidas indispensáveis ao reforço do planeamento familiar e à concretização de um verdadeiro programa de educação sexual nas escolas».
«Portugal mantém uma lei desumana que criminaliza as mulheres que interrompem voluntariamente a gravidez, tratando-as como criminosas e aplicando-lhes penas de prisão efectiva», sustenta a moção dos comunistas.
Durante a Assembleia Municipal, foi também aprovado, por unanimidade, uma moção exigindo o cumprimento do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e a administração da Sociedade de Porcelanas (SPC) de Coimbra, em 11 de Março de 2003, com vista à sua continuidade no concelho e manutenção dos postos de trabalho.
Por iniciativa dos eleitos comunistas, 30 deputados daquele órgão autárquico decidiram ainda solidarizar-se com os trabalhadores, que vivem com sérias dificuldades financeiras, oferecendo-lhes as suas senhas de presença, no valor de 60 euros cada.
