O Grupo Parlamentar do PCP reiterou a sua disponibilidade para avaliar o actual enquadramento jurídico que rege a criação de novos municípios. Uma apreciação que, em sua opinião, deve ser feita em termos globais, «no respeito pelo desenvolvimento do País e em prol das populações».Esta posição foi assumida pela deputada...
Deu entrada na Assembleia da República um projecto de lei propondo a elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila. A iniciativa é do Grupo Parlamentar do PCP que a justifica com o facto de aquele aglomerado urbano preencher os requisitos legais necessários para a sua ascensão...