Em projecto de lei do PCP

Arcozelo a vila

Deu entrada na Assembleia da República um projecto de lei propondo a elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila. A iniciativa é do Grupo Parlamentar do PCP que a justifica com o facto de aquele aglomerado urbano preencher os requisitos legais necessários para a sua ascensão administrativa, designadamente a existência de um conjunto diversificado de equipamentos, de actividades económicas e sociais, bem como de francas potencialidades de desenvolvimento.
Existem ainda razões de ordem histórica, no entender da bancada comunista, que assinala a sua idade muito antiga, remontando, segundo alguns estudiosos, a uma ocupação dos gregos por volta de 1304 a.c. , enquanto outros atribuem a sua fundação aos Túrdulos, aproximadamente pelo ano 500 a.c.
Ao certo, como se pode ler na nota preambular do diploma, sabe-se que esta «Vila» existia já com grande importância ao tempo do Imperador Adriano, que sucedeu a Trajano no ano de 114 a.c..
Do ponto de vista demográfico, analisando os censos, concluiu-se que a evolução da população de Arcozelo no século XX registou a taxa mais alta de crescimento do concelho, passando de 901 habitantes em 1910 para cerca de 5080 no ano de 2002.

Criação da freguesia de Malta

Um outro projecto de lei visando uma elevação administrativa, também da autoria do PCP, foi recentemente formalizado e entregue no Parlamento. Trata-se da criação da freguesia de Malta, no concelho de Pinhel, distrito da Guarda.
Com uma população residente estimada em cerca de 500 habitantes, Malta tem revelado um interessante desenvolvimento económico e social, bem como um assinalável crescimento demográfico.
Com efeito, como referem os deputados comunistas subscritores do diploma, a povoação de Malta é hoje uma das mais ricas e dinâmicas das 27 freguesias que compõem o concelho de Pinhel, nela se encontrando vários estabelecimentos comerciais e pequenas unidades industriais.
Para os seus habitantes, que têm na extracção de granito a sua principal actividade, a criação da freguesia de Malta corresponde a uma velha aspiração, manifestada ao longo dos tempos por diversas formas, incluindo abaixo-assinados e a posição formal dos seus órgãos autárquicos representativos.


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