Novos municípios
O Grupo Parlamentar do PCP reiterou a sua disponibilidade para avaliar o actual enquadramento jurídico que rege a criação de novos municípios. Uma apreciação que, em sua opinião, deve ser feita em termos globais, «no respeito pelo desenvolvimento do País e em prol das populações».
Esta posição foi assumida pela deputada comunista Luísa Mesquita em recente debate no Parlamento a propósito de uma petição da iniciativa do Movimento Cívico para a restauração do concelho de Samora Correia, subscrita por mais de quatro mil cidadãos.
No texto, entregue na Assembleia da República em Fevereiro de 2003, solicitada pelos peticionantes é a alteração dos requisitos exigidos pela Lei-Quadro de forma a criar as condições legais que permitam a criação do município de Samora Correia.
A sua vontade, como é sabido, foi frustrada pela maioria PSD-CDS/PP em Julho do ano passado quando decidiu proceder a alterações à Lei Quadro de Novos Municípios à medida dos seus próprios interesses (admitindo apenas os projectos de Fátima e Canas de Senhorim), ignorando por completo a pretensão da população de Samora Correia.
Condenando a forma casuística como esta questão tem sido encarada pelos diferentes governos, Luísa Mesquita defendeu uma «séria abordagem do ordenamento do território», o que, observou, passa por «estudos especializados e inter-disciplinares que avaliem as potencialidades do todo nacional e as articulem com um modelo administrativo adequado».
Esta posição foi assumida pela deputada comunista Luísa Mesquita em recente debate no Parlamento a propósito de uma petição da iniciativa do Movimento Cívico para a restauração do concelho de Samora Correia, subscrita por mais de quatro mil cidadãos.
No texto, entregue na Assembleia da República em Fevereiro de 2003, solicitada pelos peticionantes é a alteração dos requisitos exigidos pela Lei-Quadro de forma a criar as condições legais que permitam a criação do município de Samora Correia.
A sua vontade, como é sabido, foi frustrada pela maioria PSD-CDS/PP em Julho do ano passado quando decidiu proceder a alterações à Lei Quadro de Novos Municípios à medida dos seus próprios interesses (admitindo apenas os projectos de Fátima e Canas de Senhorim), ignorando por completo a pretensão da população de Samora Correia.
Condenando a forma casuística como esta questão tem sido encarada pelos diferentes governos, Luísa Mesquita defendeu uma «séria abordagem do ordenamento do território», o que, observou, passa por «estudos especializados e inter-disciplinares que avaliem as potencialidades do todo nacional e as articulem com um modelo administrativo adequado».
