Grandes diferenças entre discursos e práticas
Vítor Dias, membro da Comissão Política, dedicou a sua intervenção a desmistificar os argumentos dos partidários da «reforma do sistema político». Para este dirigente comunista, nenhum debate «sério e esclarecedor» sobre este assunto pode ser travado apenas em torno de princípios gerais ou apenas tendo em conta os discursos proferidos. Vítor Dias lembra que o PSD, o PS e o PP, que aparecerem como grandes defensores da transparência e do rigor das contas partidárias, e como defensores de pesadíssimas sanções para os infractores, são os mesmos partidos que «não apresentam as contas com seriedade» no Tribunal Constitucional, ao contrário do que faz o PCP.
O membro da Comissão Política denunciou ainda a contradição inerente entre as razões avançadas para esta «reforma do sistema político» e outras intenções, projectos e práticas dos adeptos da tal reforma. Lembrando que estão também anunciados – pelo PS e PSD – novos projectos de leis eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República, Vítor Dias alerta para a desfiguração do sistema político e da democraticidade das eleições inerentes a estes projectos. Para as autarquias, o PS defende o fim da eleição directa dos executivos municipais, que passariam a ser escolhidos pelo candidato mais votado para a Assembleia Municipal. Nas legislativas, o dirigente comunista considera que o avanço dos círculos uninominais, em que apenas um candidato é eleito, entalaria os eleitores entre duas bipolarizações: uma que tende a reduzir as eleições à escolha de um primeiro-ministro e outra, em cada círculo, em que se passa a ideia de que não vale a pena votar nas candidaturas mais fracas. «Mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo», afirmou Vítor Dias, que se referiu a estes projectos para mostrar que há neles «elementos completamente contraditórios com os discursos que estes partidos fazem agora na discussão da “reforma do sistema político”».
O membro da Comissão Política afirmou que os discursos do PSD, PS e PP resvalam muitas vezes para concepções populistas, que tende a associar os partidos com associações de malfeitores. Na sua opinião, ver os partidos desta forma corresponde a «absolver os principais focos de corrupção e roubo dos dinheiros do Estado que estão, por exemplo, no processo de privatizações». Em seguida, lembrou que para além do sistema político clássico existe um outro – real – onde nem todos os poderes provêm das leis ou da Constituição. Estes poderes ninguém controla. «Quantos grupos económicos ou grandes empresas têm instaladas nas suas sedes durante quinze dias, salvo por razões fiscais, auditorias externas determinadas por entidades terceiras», questionou. «Estamos certos que nenhum.»
Dentro desse sistema real, o dirigente do PCP coloca a comunicação social, com elevadas responsabilidades na imagem que se tem da política. «Vale a pena reflectir se alguém, mesmo que acompanhe a generalidade da comunicação social, consegue ter alguma informação sobre o que realmente se discute e se vota, e como quem vota o quê, na Assembleia da República», perguntou.
O membro da Comissão Política denunciou ainda a contradição inerente entre as razões avançadas para esta «reforma do sistema político» e outras intenções, projectos e práticas dos adeptos da tal reforma. Lembrando que estão também anunciados – pelo PS e PSD – novos projectos de leis eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República, Vítor Dias alerta para a desfiguração do sistema político e da democraticidade das eleições inerentes a estes projectos. Para as autarquias, o PS defende o fim da eleição directa dos executivos municipais, que passariam a ser escolhidos pelo candidato mais votado para a Assembleia Municipal. Nas legislativas, o dirigente comunista considera que o avanço dos círculos uninominais, em que apenas um candidato é eleito, entalaria os eleitores entre duas bipolarizações: uma que tende a reduzir as eleições à escolha de um primeiro-ministro e outra, em cada círculo, em que se passa a ideia de que não vale a pena votar nas candidaturas mais fracas. «Mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo», afirmou Vítor Dias, que se referiu a estes projectos para mostrar que há neles «elementos completamente contraditórios com os discursos que estes partidos fazem agora na discussão da “reforma do sistema político”».
O membro da Comissão Política afirmou que os discursos do PSD, PS e PP resvalam muitas vezes para concepções populistas, que tende a associar os partidos com associações de malfeitores. Na sua opinião, ver os partidos desta forma corresponde a «absolver os principais focos de corrupção e roubo dos dinheiros do Estado que estão, por exemplo, no processo de privatizações». Em seguida, lembrou que para além do sistema político clássico existe um outro – real – onde nem todos os poderes provêm das leis ou da Constituição. Estes poderes ninguém controla. «Quantos grupos económicos ou grandes empresas têm instaladas nas suas sedes durante quinze dias, salvo por razões fiscais, auditorias externas determinadas por entidades terceiras», questionou. «Estamos certos que nenhum.»
Dentro desse sistema real, o dirigente do PCP coloca a comunicação social, com elevadas responsabilidades na imagem que se tem da política. «Vale a pena reflectir se alguém, mesmo que acompanhe a generalidade da comunicação social, consegue ter alguma informação sobre o que realmente se discute e se vota, e como quem vota o quê, na Assembleia da República», perguntou.
