Projectos visam o PCP
O secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, foi o último a tomar a palavra. Na sua intervenção, considerou os projectos para uma nova lei dos partidos como a mais grave das ameaças incluídas nesta «reforma do sistema político. O secretário-geral comunista denunciou que os projectos do PSD e do PS representam «formas inaceitáveis de ingerência do Estado na vida, formas de organização e funcionamento interno dos partidos». Em termos práticos, denunciou, estes projectos poderiam significar a imposição a outros partidos, e especialmente ao PCP, de um modelo único em que PS, PSD e PP se revêem, «expropriando os militantes dos partidos da sua inalienável soberania de decisão e escolha».
Afirmando que «há muito que ficou claro que certas normas dos projectos do PS e do PSD visam especialmente o PCP», Carlos Carvalhas lembrou que constatar esta realidade não significa «enfiarmos a carapuça de que é o PCP e a sua democracia interna que estão carecidos de uma pressão externa por via de lei para que adopte estas ou aquelas alterações de funcionamento ou de organização». As regras de cada partido, acentuou, são objecto de debate pelos militantes e até podem ser alvo de polémicas ou controvérsia pública entre forças políticas. Mas «não deve ser a lei a impor o triunfo das preferências de uns sobre a vontade e as escolhas próprias de outros», afirmou o secretário-geral comunista.
Absolutamente inaceitáveis são também, para Carlos Carvalhas, as propostas de alteração à lei de financiamento dos partidos. Segundo o secretário-geral do PCP, estas visam dificultar a vida a partidos como o PCP, que vivem sobretudo do esforço militante de angariação de receitas próprias. Mas também pretendem encher de dinheiros do Estado os partidos como o PSD e o PS, que vivem sobretudo das subvenções públicas. O secretário-geral do PCP lembra ainda que os portugueses não compreenderiam que num quadro de tantas dificuldades e sacrifícios fossem aumentados os encargos do Estado com os partidos. A ser necessária qualquer alteração na lei em vigor é precisamente a de reduzir os limites máximos permitidos para as campanhas eleitorais, destacou.
Assim, a chamada crise do sistema político terá outras causas que não as leis. Carvalhas considera que na desconfiança dos cidadãos em relação à política tem um peso considerável o persistente incumprimento das promessas, a subordinação das decisões a interesses, a demagogia e o rebaixamento do nível do debate através dos truques da «política-espectáculo».
O dirigente comunista desafiou os partidos de direita a ter «alguma vergonha na cara», pois têm elevadas responsabilidades nesta «crise». Em seguida, lembrou que o programa eleitoral do PSD não tinha, nas suas 45 mil palavras, uma única sobre o aumento de portagens ou agravamento do IRS, mas continha oito propondo «a moderação da tributação dos rendimentos do trabalho». Também o trabalho nocturno, o ataque à contratação colectiva ou o agravamento da contratação a prazo – princípios basilares do código do trabalho – não eram alvo de qualquer palavra nesse programa.
Afirmando que «há muito que ficou claro que certas normas dos projectos do PS e do PSD visam especialmente o PCP», Carlos Carvalhas lembrou que constatar esta realidade não significa «enfiarmos a carapuça de que é o PCP e a sua democracia interna que estão carecidos de uma pressão externa por via de lei para que adopte estas ou aquelas alterações de funcionamento ou de organização». As regras de cada partido, acentuou, são objecto de debate pelos militantes e até podem ser alvo de polémicas ou controvérsia pública entre forças políticas. Mas «não deve ser a lei a impor o triunfo das preferências de uns sobre a vontade e as escolhas próprias de outros», afirmou o secretário-geral comunista.
Absolutamente inaceitáveis são também, para Carlos Carvalhas, as propostas de alteração à lei de financiamento dos partidos. Segundo o secretário-geral do PCP, estas visam dificultar a vida a partidos como o PCP, que vivem sobretudo do esforço militante de angariação de receitas próprias. Mas também pretendem encher de dinheiros do Estado os partidos como o PSD e o PS, que vivem sobretudo das subvenções públicas. O secretário-geral do PCP lembra ainda que os portugueses não compreenderiam que num quadro de tantas dificuldades e sacrifícios fossem aumentados os encargos do Estado com os partidos. A ser necessária qualquer alteração na lei em vigor é precisamente a de reduzir os limites máximos permitidos para as campanhas eleitorais, destacou.
Assim, a chamada crise do sistema político terá outras causas que não as leis. Carvalhas considera que na desconfiança dos cidadãos em relação à política tem um peso considerável o persistente incumprimento das promessas, a subordinação das decisões a interesses, a demagogia e o rebaixamento do nível do debate através dos truques da «política-espectáculo».
O dirigente comunista desafiou os partidos de direita a ter «alguma vergonha na cara», pois têm elevadas responsabilidades nesta «crise». Em seguida, lembrou que o programa eleitoral do PSD não tinha, nas suas 45 mil palavras, uma única sobre o aumento de portagens ou agravamento do IRS, mas continha oito propondo «a moderação da tributação dos rendimentos do trabalho». Também o trabalho nocturno, o ataque à contratação colectiva ou o agravamento da contratação a prazo – princípios basilares do código do trabalho – não eram alvo de qualquer palavra nesse programa.
